REFIS 2026 será prorrogado até 31 de agosto em Irati
Programa de Recuperação Fiscal oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes regularizarem débitos municipais
A Prefeitura de Irati prorrogará prazo de adesão ao REFIS 2026 até o dia 31 de agosto. O programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Municipal nº 5.311/2026, permite que pessoas físicas e jurídicas negociem débitos municipais com descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. O atendimento pode ser feito presencialmente no Departamento de Tributação ou pelo site “Irati na Palma da Mão”.
O REFIS 2026 garante desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista. Também há opções de parcelamento com abatimentos progressivos, conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo contribuinte.
A Secretária da Fazenda, Joby Ayub, destaca que a prorrogação amplia a oportunidade para que mais pessoas regularizem sua situação fiscal. “O município tem a obrigação legal de realizar a cobrança dos débitos tributários e não tributários, mas o REFIS vem justamente para oferecer uma condição facilitada ao contribuinte. É uma oportunidade para regularizar situações com descontos importantes”, afirmou.
Segundo a Secretária, os tributos municipais são fundamentais para a continuidade dos serviços públicos e para os investimentos realizados pela Administração Municipal. Ela também ressaltou que os recursos arrecadados retornam diretamente para a população por meio de programas, obras e ações desenvolvidas em diversas áreas do município.
Adesão pode ser feita pela internet
A diretora do Departamento de Tributação, Telma Regina Anciutti, explica que o contribuinte pode aderir ao programa sem sair de casa, utilizando o site “Irati na Palma da Mão”. “Hoje o contribuinte tem a possibilidade de acessar o site pelo celular ou computador, pesquisar pela opção REFIS e fazer todo o processo de parcelamento online. O sistema foi pensado para trazer mais praticidade e facilitar o acesso da população às condições oferecidas pelo programa”, explicou.
Telma destaca ainda que os reparcelamentos deverão ser realizados obrigatoriamente de forma presencial, devido à necessidade de procedimentos e lançamentos específicos relacionados a dívidas que já passaram por parcelamentos anteriores.
De acordo com ela, a equipe do Departamento de Tributação também segue disponível para atendimento presencial, orientações e esclarecimento de dúvidas dos contribuintes que preferirem realizar o procedimento diretamente na Prefeitura.
O programa prevê exclusão em casos de inadimplência de três parcelas vencidas, consecutivas ou alternadas, podendo ocorrer protesto e execução fiscal da dívida. O REFIS não contempla débitos de ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos).
Além da oportunidade de regularização fiscal, os contribuintes que mantêm seus tributos em dia também participam do Programa Contribuinte Legal, que realiza premiações em dinheiro no final do ano.
Assessoria PMI
