Prefeitura orienta sobre pesca e reforça fiscalização no Parque da Prainha
A pesca é permitida exclusivamente aos moradores de Fernandes Pinheiro, com carteira de pescador válida, da manhã de sábado até o período da tarde de domingo
A Prefeitura de Fernandes Pinheiro, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, reforça que a pesca no Lago do Parque da Prainha é regulamentada pela Lei Municipal nº 349/2008 e permitida exclusivamente aos munícipes com carteira de pescador válida. A emissão é gratuita, mediante apresentação de identidade, título eleitoral e comprovante de residência. A legislação proíbe o uso de redes e tarrafas, além da comercialização dos peixes capturados. Haverá fiscalização por servidores credenciados da Prefeitura, com apoio da Polícia Militar, conforme previsto nos artigos 13 e 14 da lei. Para orientações sobre a emissão da carteira, os interessados devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente munidos dos documentos exigidos.
Conforme estabelece o artigo 3º da legislação, a pesca amadora na modalidade desembarcada é liberada nos finais de semana — da manhã de sábado até o período da tarde de domingo. Na semana de Páscoa ou Semana Santa, o período de permissão é estendido de quarta-feira a domingo. A normativa determina ainda o limite máximo de captura diária de até 10 quilogramas de peixe por pescador, ou apenas um exemplar caso seu peso ultrapasse esse limite.
“Precisamos manter o Parque da Prainha organizado, inibir a pesca predatória e conter os atos de vandalismo que prejudicam esse patrimônio de todos. A fiscalização e a colaboração da população são fundamentais para preservar o lago e garantir um espaço bem cuidado para as famílias”, destaca o secretário municipal de Meio Ambiente, Erick Chagas Mustefaga.
Assessoria PMPF
