Edital de castração de animais está suspenso em Irati

Liminar expedida em agosto suspende processos licitatórios em relação às castrações de animais

A Prefeitura de Irati comunicou que o último edital para a escolha de uma empresa para a castração de animais de rua foi suspenso, com base em decisão judicial, referente ao Processo nº 0002498-93.2019.8.16.0095.

O anúncio acontece após uma liminar ser concedida suspendendo qualquer processo licitatório para a escolha de uma empresa para castração de animais.

Em junho, a prefeitura já havia lançado um processo para a escolha de uma empresa. No entanto, a prefeitura cancelou o processo com base em um parecer jurídico que pediu a revogação do procedimento de licitação, sob o fundamento de necessidade de adequação técnica e orçamentária do seu objeto.

A empresa Fernanda Boico Macedo ME, que havia ganhado o processo de junho, entrou com um processo questionando o cancelamento.

No dia 13 de agosto, o juiz Henrique Kurscheidt, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Irati, concedeu uma liminar em favor da empresa Fernanda Boico Macedo ME, suspendendo a revogação do edital de junho e também editais que tenham o mesmo objetivo de contratação. Em suas fundamentações, o juiz disse que não verificou “elementos que demonstrem que foi oportunizado à impetrante o exercício do contraditório e da ampla defesa” em relação à revogação do edital, e ainda disse, que a Procuradoria do munícipio não havia especificado “qual seria a inadequação técnica e orçamentária do objeto da licitação, tampouco justificou o interesse público da medida”.

Texto: Da Redação/Hoje Centro Sul

Publicado originalmente em: 26-ago-19

Fonte: Hoje Centro Sul