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Edição 1223 - Já nas bancas!
30/03/2020

Após recomendações da Justiça, Derbli fala que seguirá decreto do Estado quanto ao funcionamento de setores essenciais

Após recomendações da Justiça, Derbli fala que seguirá decreto do Estado quanto ao funcionamento de setores essenciais

Em entrevista a Rádio Najuá, nesta segunda-feira (30), o prefeito de Irati, Jorge Derbli comentou sobre a recomendação que recebeu do Ministério Público da Comarca de Irati, no sábado (28), para que as empresas não voltem a funcionar e  sobre a recomendação que recebeu nesta, segunda-feira (30), do Ministério do Trabalho de Guarapuava para que não voltem a funcionar as empresas que não prestem serviços essenciais.

Ele explicou que a proposta do retorno do trabalho das industriais no dia 1º de abril e do comércio no dia 06 de abril, anunciada no dia 28, foi resultado do debate que envolveu profissionais de saúde (Secretaria Municipal de Saúde, 4ª Regional de Saúde e Santa Casa), empresários (Aciai, Sindicato da Madeira, representantes das indústrias) e poder público.

Derbli defende que é preciso haver equilíbrio entre as medidas de proteção à saúde dos iratienses e o fluxo das atividades do setor econômico, que garantem empregos e alimentação para as pessoas.

Neste sentido, ele comentou que o decreto a ser publicado pelo Município de Irati amanhã, dia 31, seguirá as mesmas diretrizes adotadas pelo Governo do Paraná através do Decreto 4.317, de 21 de março, onde foram listadas a atividades essenciais.

Neste contexto, o prefeito de Irati afirmou que não está definido se o comércio de Irati abrirá ou não no dia 06 de abril.

Isso porque a determinação estadual continua sendo pela suspensão temporária dos serviços e atividades não essenciais à população.  

 

O que diz o decreto estadual

De acordo com o Decreto 4.317, do governo estadual, são considerados serviços e atividades essenciais:

 

I - captação, tratamento e distribuição de água; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 4318 de 22/03/2020).

II - assistência médica e hospitalar;

III - assistência veterinária;

IV - produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

V - produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 4318 de 22/03/2020).

VI - agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

VII - funerários;

VIII - transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

IX - fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

X - transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo;

XI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

XII - telecomunicações;

XIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

XIV - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

XV - imprensa;

XVI - segurança privada;

XVII - transporte e entrega de cargas em geral; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 4318 DE 22/03/2020).

XVIII - serviço postal e o correio aéreo nacional;

XIX - controle de tráfego aéreo e navegação aérea;

XX - compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 4318 de 22/03/2020).

XXI - atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social;

XXII - atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

XXIII - outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

XXIV - setores industrial e da construção civil, em geral.

XXV - geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 4318 de22/03/2020).

XXVI - iluminação pública; (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 4318 de 22/03/2020).

XXVII - produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 4318 de 22/03/2020).

XXVIII - vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 4318 de 22/03/2020).

XXIX - prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais; (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 4318 de 22/03/2020).

XXX - inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 4318 de 22/03/2020).

XXXI - vigilância agropecuária; (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 4318 de 22/03/2020).

XXXII - transporte de numerário; (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 4318 de 22/03/2020).

XXXIII - serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 4318 de 22/03/2020).

Também são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relativa ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais. (Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 4323 de 24/03/2020).

 

 

Da Redação/Hoje Centro Sul 

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