Cartórios eleitorais trabalham para organizar as Eleições 2024

09/07/2024

Quais são as principais mudanças e desafios esperados para as eleições municipais de 2024? Quais os principais prazos que os pré-candidatos têm de respeitar? Com o que o eleitor tem de se preocupar? Quais mudanças ocorreram? Integrantes dos cartórios eleitorais da região e professor de Ciência política respondem estes e outros questionamentos

Aproximadamente 152 milhões de eleitores devem comparecer às urnas no dia 06 de outubro para escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos mais de 5 mil municípios brasileiros.

Para garantir o bom funcionamento de todos os processos necessários ao registro de candidaturas e à votação, a Justiça Eleitoral já está trabalhando há vários meses. Segundo a chefe do Cartório Eleitoral de Irati, Daisy Cler Filla de Oliveira, a primeira data importante de 2024 foi o fechamento do cadastro eleitoral aos eleitores que necessitavam de algum serviço relacionado ao título de eleitor. “Na sequência, nós começamos a trabalhar com as mesas receptoras de votos, verificando primeiro a nossa listagem de mesários voluntários, organizando essas mesas, fazendo a composição da mesa, que é composta pelo presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário”, conta.

Luiz Rodrigo Verboski, chefe de cartório substituto do município de Rebouças, esclarece um equívoco comum sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral. Ele explica que o atendimento para serviços relacionados ao título de eleitor ocorre durante todo o ano pelos cartórios eleitorais, exceto nos períodos eleitorais, quando é necessário preparar as informações para as eleições. “Paramos de fazer título sempre no mês de maio do ano das eleições e voltamos a fazer logo depois do 2º turno. Depois voltamos a fazer e ficamos assim até o mês de maio da eleição seguinte. Muitos acham que ficamos a maior parte do tempo fechados e só abrimos para título no ano que tem eleição, mas é o contrário”, explica.

O 2º turno será no dia 27 de outubro, mas ocorre somente em municípios com mais de 200 mil eleitores, quando necessário (nos casos em que, nestes municípios, um candidato não atinge mais de 50% dos votos).

Movimentação dos cartórios eleitorais

A chefe do Cartório Eleitoral de Irati explica que uma das atribuições do cartório é o treinamento dos mesários voluntários que vão atuar nas eleições deste ano. “Nós temos que pensar no treinamento desses mesários. Faz dois anos que a maioria deles, que já trabalharam nas eleições, não têm contato com a urna, então é importante que eles tenham esse contato direto e também com os regramentos da eleição. Nós também organizamos essas turmas para treinamento, tanto de Irati quanto de Inácio Martins. Por orientação do TRE, presencialmente nós treinamos o primeiro mesário e o presidente da mesa de receptores de votos, e os demais têm que fazer o treinamento online, que é um treinamento à distância, fornecido pelo TSE”, descreve Daisy.

Ela detalha que a equipe do cartório também participa de vistorias prévias nos locais de votação. “Vamos até o local verificar a estrutura física, conversar com os diretores responsáveis pelos locais, verificar se tem energia elétrica, se tem banheiros, se tem móveis adequados para os mesários realizarem o trabalho deles no dia da eleição, e também averiguamos a acessibilidade do local, se podemos inclui-los no nosso cadastro como local acessível para pessoas com deficiência ou pessoas que têm uma mobilidade reduzida. Então isso tudo é averiguado e nós já finalizamos essa etapa das vistorias”, detalha.

Eleições da inclusão

Daisy cita também iniciativas da Justiça Eleitoral para inclusão de pessoas com deficiência no processo eleitoral. “O Tribunal tem um projeto que ele estendeu para todos os cartórios eleitorais, que é o Projeto Pessoas com Deficiência nas Eleições. É a inclusão de todas essas pessoas com alguma deficiência no processo eleitoral, como eleitores, mesários, candidatos etc. E tem um projeto mais específico, que é o Mesário Pessoa com Deficiência. É uma iniciativa da Justiça Eleitoral paranaense para viabilizar a participação de toda a sociedade no processo eleitoral. Com base nisso, nós entramos em contato com a Apae local, com outras instituições que trabalham com pessoas com deficiência e também com as escolas que têm alunos com essas características para verificar do interesse de eles se voluntariarem. Não é nada obrigatório, mas sim, conversar com eles para ver se eles querem, tem interesse em participar mais ativamente do dia da eleição, visando essa inserção social”, descreve.

Convenções partidárias e registros de candidatura

De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito(a), vice-prefeito(a), e também vereadores. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Daisy explica que também faz parte das atribuições do cartório, o contato direto com os partidos políticos durante o processo eleitoral, que visa orientar os candidatos sobre suas responsabilidades desde o início, para que estejam bem informados sobre o processo eleitoral e cientes das obrigações que terão após as eleições. “Vamos ter o contato mais direto com os partidos políticos, com a primeira reunião agora 25 de julho para falar basicamente sobre o registro de candidaturas, orientá-los sobre isso, um pouco sobre prestação de contas também para que os candidatos entrem no jogo político já sabendo das responsabilidades que têm, porque depois das eleições eles precisam prestar contas da campanha. Já dia 15 de agosto é o último dia para que os partidos façam seus registros de candidaturas e, a partir desse momento, a gente começa a trabalhar com o processamento de todos esses requerimentos e temos um prazo muito curto para fazer esse trabalho”, detalha.

O chefe do Cartório Eleitoral de Rebouças, Marco Aurélio Canever, destaca a importância das convenções para os candidatos. “Neste mês, sem dúvida a data mais importante é 20 de julho, data a partir da qual os partidos políticos e as federações poderão realizar convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos. O período das convenções vai até 5 de agosto, e é praxe que a maioria deixe para os últimos dias”, explica.

Ele comenta sobre as estratégias envolvidas na realização das convenções partidárias e aborda as diferentes vantagens de realizar as convenções no início ou no final do prazo estabelecido. “Pode haver, do ponto de vista estratégico, vantagens em se deixar para a última hora. Porém, também há vantagens em adiantar as convenções, especialmente o ganho de tempo maior para providenciar as informações e documentações necessárias. Em um ambiente no qual já temos pré-candidaturas firmadas e, portanto, todos já sabem quem vai concorrer, o fator ‘surpresa’ não existe”, explica.

Após as convenções, acontecem as oficializações das candidaturas. Canever explica quais são os passos a partir disso. “A próxima fase, após a convenção, é a oficialização perante a Justiça Eleitoral. É a apresentação, a formalização do pedido. O prazo para apresentar o registro perante a Justiça Eleitoral começa a partir do dia em que o partido realiza a convenção partidária e vai até o dia 15 de agosto. É raro, mas nesse contexto, é juridicamente possível que algum partido faça a convenção logo no início do prazo e que, imediatamente, solicite o registro dos candidatos escolhidos”, comenta.

Ele ressalta a importância de adiantar a formalização das candidaturas, destacando as vantagens burocráticas de se antecipar. “É claro que a campanha só começa depois. Então, fazer a convenção e apresentar a candidatura antes pode representar um ganho de tempo para burocracias. Candidatos e candidatas precisam obter CNPJ, precisa abrir conta em banco. Candidatos e candidatas precisam apresentar uma série de documentos, e alguns não são tão fáceis de se obter. Apresentar os pedidos antes do fim do prazo pode representar ‘largar na frente’ nesse ponto”, avalia.

O que esperar dessas eleições

O professor de Ciência Política e comentarista da Rede CBN, Gilson Aguiar, compartilha perspectivas sobre as próximas eleições municipais. Ele aborda uma série de questões que prometem moldar os debates e estratégias eleitorais deste ano. No ponto de vista dele, a polarização permanecerá. “Nessas eleições eu imagino que os debates serão mais voltados a questões como segurança, infraestruturas urbanas. E uma questão nacional que ainda persiste, que eu achava que perderia força, é essa ideia da polarização, que para mim é uma limitação, que ainda tem tomado muito conta dos debates”, observa.

Gilson destaca também a transformação das campanhas eleitorais com o avanço das tecnologias digitais. “A gente aprendeu que tem muita mentira. As propagandas na internet ganharam uma força enorme e, nessas eleições municipais vão ser eleições das redes sociais, da internet. Os candidatos já aprenderam a lidar com o mundo digital e digo mais: alguns candidatos são do mundo digital”, cita.

Com isso, ele destaca a recorrência de notícias falsas e manipulações de informações nas campanhas eleitorais, citando exemplos das eleições anteriores. Gilson enfatiza a importância de identificar e combater essas informações falsas e cita orientações sobre como proceder ao se deparar com elas. “A estratégia para a gente lidar com fake news é ir atrás da fonte. Nunca acredite no ‘eu ouvi falar’, em notícias que são contra o bom senso. Duvide. Esse tipo de notícia de impacto, coisas absurdas, confirme antes de falar com outras pessoas”, orienta.

 

Propagandas gráficas e de som

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em dias normais, a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de som fixa estão liberadas entre 8h e meia-noite. No comício de encerramento de campanha, o horário pode ser prorrogado por mais duas horas. Trios elétricos, no entanto, estão vetados. A única exceção é quando esses veículos de som forem usados para sonorizar os comícios realizados por candidatas, candidatos e partidos.

Carros de som podem ser utilizados como meios de propaganda eleitoral apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios. Ainda assim, há limites a serem seguidos, como nível de pressão sonora de até 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo.

A entrega de santinhos e a realização de carreatas, passeatas e caminhadas podem ocorrer até as 22h do dia que antecede as eleições. Ou seja, do dia 16 de agosto ao dia 5 de outubro.

 

 

Mudanças desde últimas eleições

Desde as últimas eleições municipais em 2020, várias mudanças significativas foram implementadas no cenário eleitoral. Dentre essas mudanças, algumas se destacam por impactar diretamente o processo democrático e as regras eleitorais.

Esta será a primeira eleição municipal desde a introdução das federações partidárias, uma forma de união na qual dois ou mais partidos se juntam para disputar as eleições como uma entidade única. Semelhante a um compromisso de longo prazo, as federações são obrigadas a permanecer unidas por pelo menos 4 anos, diferenciando-se das coligações temporárias que são formadas apenas para as eleições. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, atualmente existem três federações:
 

-Federação Brasil da Esperança, com PT, PCdoB e PV.

-Federação PSDB-Cidadania, com PSDB e Cidadania.

-Federação PSOL-Rede, com PSOL e Rede.

 

Introduzida por meio da Lei n. 14.208/2021, a federação tem estatuto próprio e os mesmos direitos e deveres de um partido. A união entre as agremiações tem abrangência nacional e funciona como um teste para uma eventual fusão ou incorporação envolvendo as legendas que fizerem parte da federação.

Outra mudança significativa é no número máximo que um partido ou federação pode apresentar de candidatos a vereador. O limite agora é o total de vagas na Câmara de Vereadores da cidade + 1. Ou seja, se o município tem 10 cadeiras na Câmara de Vereadores, o máximo de nomes em cada chapa são 11, que é o caso de Irati. "Cada município tem a sua quantidade baseada no número de cadeiras. Em Rebouças e Rio Azul são 9 cadeiras", explica o chefe do Cartório Eleitoral de Rebouças, Marco Aurélio Canever.

Também os partidos devem distribuir o dinheiro do Fundo Eleitoral e tempo de rádio e TV para a campanha de forma proporcional à quantidade de homens e mulheres na chapa.

Já o financiamento de campanha feitas por pessoa física ficou mais fácil. Agora é possível contribuir com os candidatos via PIX, mas as empresas seguem proibidas de doar.

 

Cuidado com conteúdos da internet

O uso de deepfakes em campanhas é proibido. Deepfake é uma tecnologia que usa inteligência artificial para criar vídeos ou áudios falsos, mas extremamente realistas, onde alguém pode parecer dizer ou fazer algo que nunca aconteceu. A proibição é uma medida para tentar frear conteúdos falsos e desinformativos. A Inteligência artificial pode ser usada para criar fotos, vídeos e áudios, desde que seja informado que aquele conteúdo foi fabricado e qual tecnologia foi utilizada. “O eleitor tem que aprender a lidar com o mundo digital, com essa nova forma de comunicação. Ele usa o imediato como se fosse certeza. Redes sociais não têm profundidade. Não se deve jamais trocar meios de comunicação sérios, que buscam fontes seguras, por informações rápidas das redes sociais. Hoje, com a tecnologia, é fácil colocar uma pessoa falando o que ela nunca disse, com a voz dela”, alerta o professor de Ciência Política, Gilson Aguiar.

 

Texto: Lenon Diego Gauron

Fotos: Agência Brasil