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Câmara de Irati aprova valores dos subsídios dos vereadores e do prefeito entre 2025 e 2028

22/07/2024

Câmara de Irati aprova valores dos subsídios dos vereadores e do prefeito entre 2025 e 2028

Nesta semana, na noite de terça-feira (16), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Irati, os vereadores aprovaram em segunda votação os projetos de lei 23/2024 e 24/2024, que fixam os novos valores dos subsídios dos vereadores, presidente da Câmara, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período 2025/2028.

A definição dos subsídios para o mandato seguinte precisa acontecer antes da realização das eleições, como determina a Constituição Federal.

O Projeto de Lei 23/2024 definiu que entre janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2028, cada um dos vereadores eleitos receberá mensalmente R$ 7.011,00 como subsídio, exceto o presidente da Câmara, que ganha mais devido às responsabilidades extras do cargo.

O presidente da Câmara receberá R$ 9.114,29 como subsídio mensal entre 2025 e 2028.

O projeto de lei também determina que, para receber o subsídio total, o integrante do Legislativo precisa comparecer a pelo menos 90% das sessões da Câmara Municipal. 

O subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi estabelecido pelo Projeto de Lei 24/2024. O novo prefeito de Irati, que será eleito em outubro deste ano, terá o subsídio mensal de R$ 23.278,94. O subsídio do vice-prefeito e de cada secretário municipal tem o mesmo valor, R$ 9.416,20 por mês. E, de acordo com o Projeto de Lei 24/2024, tanto o Chefe de Gabinete, como o Procurador do Município têm as mesmas prerrogativas dos secretários. 

Os subsídios do Legislativo e do Executivo poderão ter apenas a correção nos próximos anos, seguindo os mesmos índices aplicados aos servidores públicos.

Da Redação/Hoje Centro Sul

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