22/07/2024
Nesta semana, na noite de terça-feira (16), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Irati, os vereadores aprovaram em segunda votação os projetos de lei 23/2024 e 24/2024, que fixam os novos valores dos subsídios dos vereadores, presidente da Câmara, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período 2025/2028.
A definição dos subsídios para o mandato seguinte precisa acontecer antes da realização das eleições, como determina a Constituição Federal.
O Projeto de Lei 23/2024 definiu que entre janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2028, cada um dos vereadores eleitos receberá mensalmente R$ 7.011,00 como subsídio, exceto o presidente da Câmara, que ganha mais devido às responsabilidades extras do cargo.
O presidente da Câmara receberá R$ 9.114,29 como subsídio mensal entre 2025 e 2028.
O projeto de lei também determina que, para receber o subsídio total, o integrante do Legislativo precisa comparecer a pelo menos 90% das sessões da Câmara Municipal.
O subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi estabelecido pelo Projeto de Lei 24/2024. O novo prefeito de Irati, que será eleito em outubro deste ano, terá o subsídio mensal de R$ 23.278,94. O subsídio do vice-prefeito e de cada secretário municipal tem o mesmo valor, R$ 9.416,20 por mês. E, de acordo com o Projeto de Lei 24/2024, tanto o Chefe de Gabinete, como o Procurador do Município têm as mesmas prerrogativas dos secretários.
Os subsídios do Legislativo e do Executivo poderão ter apenas a correção nos próximos anos, seguindo os mesmos índices aplicados aos servidores públicos.
Da Redação/Hoje Centro Sul