Aciai é favorável à plena liberdade do horário de funcionamento do comércio

Aciai é favorável à plena liberdade do horário de funcionamento do comércio

A Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária, no dia 02 de julho, para debater sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos sediados no município de Irati. Essa iniciativa foi motivada pela audiência pública realizada no dia 27 de maio de 2024, na Câmara Municipal de Irati, onde o tema foi amplamente discutido entre empresários e representantes de diversas classes.

Durante a assembleia, o presidente da Aciai leu o edital de convocação e apresentou os detalhes da audiência pública. Após abrir espaço para os associados presentes se manifestarem, foi colocado em votação qual seria o posicionamento da Aciai frente ao tema.

“Após uma troca de posicionamentos e debates construtivos, ficou estabelecido por unanimidade entre os presentes o apoio à plena liberdade de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços em Irati. Isso inclui a autorização para operar em quaisquer horários e dias da semana, incluindo domingos e feriados”, detalha o presidente da Aciai, Renato Hora.

No entanto, a decisão da Aciai inclui algumas ressalvas importantes que visam conciliar essa liberdade com o respeito às normas vigentes e aos interesses da comunidade local. As condições estabelecidas são as seguintes:

•    Observância estrita da legislação trabalhista aplicável;

•    Respeito aos acordos e convenções coletivas estabelecidos entre entidades sindicais representantes de empregadores e trabalhadores;

•    Preservação do sossego público, bem-estar, ordem social, segurança, costumes, moralidade dos divertimentos, e outras normas previstas na legislação municipal e federal.

Assessoria Aciai