Estudantes de Direito promovem debate sobre medidas socioeducativas no Fórum de Rebouças
A ação faz parte de um projeto, desenvolvido por alunos da Faculdade São Vicente que deverá ser concluído com a publicação de uma cartilha orientativa para os profissionais que atuam na rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes
Um projeto que busca o fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância e juventude está sendo desenvolvido por estudantes do curso de Direito da Faculdade São Vicente. No último dia 08, eles estiveram no Fórum da Comarca de Rebouças para discutir a importância da compreensão das medidas socioeducativas na garantia dos direitos e oportunidades aos adolescentes. Participaram da atividade Conselheiros Tutelares de Rebouças e Rio Azul, profissionais que atuam nos CREAs e funcionários do Fórum.
Segundo os acadêmicos, as medidas socioeducativas são uma ferramenta que alia responsabilização e educação. Previstas para adolescentes que praticam atos infracionais, essas medidas possuem caráter pedagógico e buscam oferecer condições para que o jovem compreenda as consequências de seus atos, fortaleça vínculos sociais e construa novas perspectivas para o futuro.
Para Gustavo Kszan, um dos organizadores das atividades, a sociedade ainda precisa compreender melhor a finalidade da socioeducação. “Muitas vezes as medidas socioeducativas são vistas apenas pelo aspecto da responsabilização. No entanto, sua verdadeira finalidade está na capacidade de promover transformação, inclusão e desenvolvimento, permitindo que o adolescente tenha a oportunidade de reconstruir sua trajetória e exercer plenamente sua cidadania.”
Outro tema debatido foi a importância da integração entre os órgãos que atuam na proteção da infância e juventude. A articulação entre Conselho Tutelar, Assistência Social, Poder Judiciário, Segurança Pública e demais instituições foi apontada como elemento indispensável para garantir respostas mais eficientes às situações de vulnerabilidade.
Segundo Enzo Soares Gerigk, a efetividade da rede de proteção depende diretamente da cooperação entre seus diversos integrantes. “A proteção da infância e juventude não pode ser atribuída a uma única instituição. Somente por meio do trabalho conjunto e da atuação articulada é possível garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados e acesso às oportunidades necessárias para seu desenvolvimento.”
Além de Gustavo e Enzo Soares, o projeto também conta com a participação de Robison Godoy de Almeida, Antonio Marcos Martins e Rafael Obzut de Souza. O grupo conduz estudos e debates relacionados à proteção da infância e juventude, às medidas socioeducativas e ao papel das políticas públicas na promoção da cidadania e da inclusão social.
Cartilha será criada
A conversa expositiva no Fórum de Rebouças foi o primeiro módulo do projeto, que deverá ser concluído com a publicação de uma cartilha orientativa para os profissionais que atuam na rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes.
O projeto pretende aprofundar a compreensão acerca do funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos e dos mecanismos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar proteção, inclusão social e desenvolvimento humano.
Da Redação/Hoje Centro Sul
