Prazo para solicitar isenção do IPTU 2026 já começou e segue até 31 de outubro
Atendimento será realizado na Prefeitura de Irati mediante a apresentação dos documentos exigidos
Contribuintes que se enquadram nos critérios previstos em lei poderão solicitar, a partir do dia 15 de maio, a isenção do IPTU 2026 junto à Prefeitura de Irati. O prazo para protocolar o pedido segue até 31 de outubro de 2026.
Têm direito ao benefício aposentados com renda familiar de até dois salários mínimos e pessoas diagnosticadas com doenças graves, desde que cumpram todos os requisitos estabelecidos pela legislação municipal. O atendimento será realizado na sede da Prefeitura, mediante apresentação da documentação obrigatória.
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um direito garantido por lei aos contribuintes em situação de vulnerabilidade social ou de saúde, buscando assegurar mais dignidade e justiça fiscal à população.
Para aposentados, será necessário apresentar fotocópia da identidade e CPF do proprietário do imóvel, histórico do benefício do INSS ou de outro órgão que comprove renda familiar de até dois salários mínimos, além do comprovante de renda de todos os moradores do imóvel. Em casos de viuvez, também deverão ser anexadas a certidão de óbito e a certidão de casamento. Ainda é obrigatória a apresentação da fatura de água ou energia elétrica em nome do proprietário ou da viúva(o).
Entre os critérios exigidos, o solicitante deve possuir apenas um imóvel e não pode ser proprietário de área rural. Também não pode haver Alvará de Funcionamento vinculado ao CPF do requerente ou ao imóvel. A ausência de qualquer documento ou informação poderá resultar no indeferimento do pedido.
Além dos aposentados, podem solicitar a isenção contribuintes diagnosticados com doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson, Alzheimer, Esclerose Múltipla (EM) e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Nesses casos, será necessária a apresentação de laudos médicos atualizados e demais comprovantes exigidos pela legislação.
A Administração Municipal orienta que os interessados organizem a documentação com antecedência para evitar contratempos durante o período de protocolo. Em caso de dúvidas, a população pode buscar informações diretamente no setor responsável, na sede da Prefeitura de Irati.
Assessoria PMI
