Terrenos e edificações de Irati terão prazo para ganhar limpeza, sob pena de multa

Terrenos e edificações de Irati terão prazo para ganhar limpeza, sob pena de multa

Através do Edital para Conhecimento Público 01/2023, publicado em Diário Oficial em 30 de novembro de 2023, a Prefeitura de Irati estipula prazo de 15 dias para a limpeza de edificações, pátios, jardins, quintais ou terrenos baldios da cidade, bem como passeios públicos.

A não observação ao que estabelece o presente edital, prevê aplicação de multa no valor de dez URMs, o que representa R$ 955,70.

A determinação parte da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.229/2016, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipal.

Obrigação do proprietário

É dever dos proprietários a conservação, em perfeito estado de asseio, suas edificações, pátios, jardins, quintais, ou terrenos baldios, bem como os passeios fronteiriços à sua propriedade, conforme prevê a Lei Municipal nº 4.229/2016;

Entretanto, alguns proprietários preferem simplesmente ignorar o fato de que podem estar colocando em risco a integridade de outras pessoas. O descaso dos donos com estes lotes, além de criar ambientes favoráveis para vetores de doenças graves, faz com que todo o investimento municipal na manutenção da limpeza pública seja em vão.

A situação fica ainda mais complicada quando moradores das imediações passam a usar esses terrenos como lugar para jogar lixo e entulhos. Colabore. Denuncie casos de terrenos que estejam sujos e acumulando detritos. Os telefones para enviar estas informações são o da Ouvidoria Municipal – 3132 6153 – ou da Secretaria de Meio Ambiente – 3132 6285, ou ainda pelo portal da prefeitura, clicando na aba "OUVIDORIA" para denunciar de forma anônima.

Texto/Foto: Assessoria PMI