Vereadores pedem que Irati volte a ser atendida pelo IML de Ponta Grossa, pois IML local ainda é uma realidade distante

O município atualmente é atendido pelo Instituto Médico Legal de União da Vitória. A Secretaria de Segurança Pública do Paraná informou que a construção da sede em Irati ainda está em fase de estudos preliminares

Vereadores pedem que Irati volte a ser atendida pelo IML de Ponta Grossa, pois IML local ainda é uma realidade distante

A necessidade da instalação de um Instituto Médico Legal (IML) em Irati é um assunto antigo no município. O tema ganhou ainda mais destaque há um ano, quando a região deixou de ser atendida pelo IML de Ponta Grossa e passou a ser atendida pelo IML de União da Vitória. Até o mês de abril de 2021, os corpos das vítimas de mortes violentas eram encaminhados para a unidade de Ponta Grossa, que também atende outras cidades da região dos Campos Gerais. Atualmente, são encaminhados para União da Vitória – município mais distante, o que pode gerar ainda mais demora na liberação dos corpos para os familiares.

O problema foi citado pelo presidente da Câmara Municipal de Irati, Hélio de Melo, durante a sessão do dia 17 de maio. De acordo com ele, têm ocorrido transtornos à população e às funerárias. Hélio afirma que o Estado não repassou nenhuma informação sobre a mudança do atendimento e que a Regional de Saúde foi avisada pelas funerárias do município.

“No mês de abril do ano passado, fomos informados por agentes funerários de Irati que o Instituto Médico Legal de Ponta Grossa não atenderia mais à nossa comunidade. O serviço havia sido transferido para o IML de União da Vitória, sem que a nossa comunidade regional fosse informada. A mudança tem causado muito transtorno aos familiares, que já são afetados pela morte do seu ente e ainda precisam aguardar um tempo maior para fazer o velório”, diz o Hélio.

O presidente da Câmara de Irati solicitou o envio de ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública e aos parlamentares com representatividade na região, requerendo intervenção junto ao Governo do Estado para que o município de Irati volte a ser atendido pelo IML de Ponta Grossa. O envio do ofício em nome do Legislativo foi aprovado pelos demais vereadores iratienses. 

Hélio apontou, ainda, mais um problema do atendimento em União da Vitória. “Outro fator é que o atendimento em União da Vitória não é realizado todos os dias, deixando ainda a situação mais crítica. Inclusive, alguns casos estão sendo enviados para o atendimento em Curitiba. União da Vitória fica na contramão para este atendimento, pois é mais distante que Ponta Grossa”, lamenta o vereador.

Procurada pela reportagem do jornal Hoje Centro Sul, a Secretaria de Segurança Pública (SESP) afirmou, em nota, que a alteração da sede que presta atendimento ao município ocorreu devido a análises relacionadas à distância do município até a sede da Polícia Científica, bem como o volume de demanda por serviços.

Demora do IML pode afetar a segurança pública

Quando ocorrem mortes violentas, a Polícia Militar precisa comparecer ao local e isolar o perímetro em que o fato ocorreu. Durante o tempo do deslocamento da viatura do IML até a finalização do serviço dos peritos, a Polícia Militar precisa permanecer para preservar o local, o que atualmente tira de circulação uma equipe policial por várias horas, explica a comandante da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar, tenente Gisleia Aparecida Ferreira. Ela comenta também como é a atuação da equipe policial nestes casos.

“Quando é constado o óbito, a PM isola o local e avisa à Polícia Civil. Esta faz o contato com a criminalística e o IML. No caso de Irati, estes órgãos vêm de União da Vitória e demoram no mínimo duas horas para chegarem até aqui. Neste tempo, a PM fica exclusivamente isolando o local”, relata a comandante.

Gisleia aponta que, se o fato ocorrer em um dia com muita demanda de equipes policiais, a demora para a chegada do IML pode causar prejuízos à população e afetar até mesmo a segurança pública. “Isso pode afetar a segurança. Se tiver muitas ocorrências ao mesmo tempo, ficará prejudicado o atendimento a todas, devido a uma viatura estar exclusiva no atendimento ao local de morte. Se tivesse IML aqui seria excelente”, avalia.

Serviços prestados pelo IML

Os trabalhos do Instituto Médico Legal não se resumem somente às funções de autópsia e perícia de cadáveres. O instituto conta com seções responsáveis pelas perícias psiquiátricas, a seção que realiza o atendimento às vítimas de violência sexual e a seção de perícias médicas, responsável pelos demais atendimentos em pessoas vivas.

Outras situações frequentes são os exames cautelares realizados em todas as pessoas que ingressam no sistema penitenciário. Também são comumente realizados pelos profissionais do IML exames em vítimas de lesão corporal e de agressão no contexto da Lei Maria da Penha, e em vítimas de acidentes de trânsito, dentre outras perícias.

Todos esses exames precisam contar com o deslocamento das pessoas até União da Vitória, uma burocracia que seria inexistente se Irati contasse com uma unidade própria do órgão.

O presidente da Câmara Municipal de Irati afirma que discussões e abaixo-assinados pedindo a construção de uma sede própria do Instituto Médico Legal no município já foram realizados em várias oportunidades, mas que até o momento, não obtiveram nenhum retorno do Estado.

“Houve diversas reuniões e manifestações favoráveis de vários parlamentares, que apoiam a construção da sede própria e a instalação do Instituto Médico Legal em Irati, porém, até o presente momento não há nada de concreto em resposta à nossa comunidade. Inclusive, houve manifestação favorável de todas as câmaras municipais dos municípios pertencentes à área da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar através de ofício e abaixo-assinado contendo assinaturas de 116 vereadores. Esse documento foi entregue a diversos parlamentares com atuação na nossa região e à chefia da Casa Civil do Governo do Paraná”, descreve Hélio.

IML de Irati

As futuras instalações do IML de Irati estão previstas para serem construídas em um terreno cedido pela Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro), dentro do próprio campus de Irati.

O presidente da Câmara de Irati vê a possível construção do IML como um benefício para toda a região. No ponto de vista dele, outros órgãos envolvidos na segurança pública passarão a atuar no munícipio após a construção do IML. “Por questão de logística e melhor atendimento regional, foi pensado na área onde está instalada Unicentro, pois atenderá aos diversos municípios. Inclusive, no ano passado, ocorreu uma reunião na Unicentro com a participação de diretores e do reitor para que o projeto pudesse ir avante. Na ocasião, foi percebido que a instituição tem interesse nesta parceria. Com a vinda do IML desencadeará outras ações, como a criação da Subdivisão Policial, Grupamento do Corpo de Bombeiros e Delegacia Cidadã. Vamos continuar trabalhando para que essas carências sejam sanadas pelas autoridades estaduais”, destaca Helio.

Alterações no projeto do IML e realidade distante

Em outubro do ano passado, foi anunciado que o projeto arquitetônico e de engenharia para a construção do IML de Irati, que havia sido doado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa em Irati, passaria por modificações e teria sua área de edificação de 2 mil para 800 metros quadrados reduzida.

Na época, o deputado estadual Ricardo Arruda disse que o projeto mudou porque algumas áreas não eram necessárias para a realidade iratiense. “Já tínhamos um projeto para fazer a obra, porém o custo dele estava muito alto e o tamanho também. Iria ser um IML de 2 mil metros quadrados que não havia necessidade”, afirmou o deputado.

A presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Irati (Conseg), Patrícia da Luz, que também é assessora do deputado Ricardo Arruda, disse que o novo projeto do IML está sendo elaborado por uma empresa de outro estado. “Assim que eles entregarem o projeto original para a Polícia Científica, eles vão nos fornecer uma cópia e já vamos começar a correr atrás de emenda parlamentar e da sociedade privada para que comecem os aportes financeiros para a gente começar a juntar, administrar e começar a obra”, relata Patrícia.

Sem um projeto pronto para a obra, a Secretaria de Segurança Pública informou que a implantação da sede em Irati ainda está na fase de estudos preliminares. “Diversas reuniões foram feitas com representantes locais, associação comercial e, inclusive, com a Unicentro, para verificar a possibilidade de parceria. Ainda não é possível precisar tamanho de obra e recurso para a construção”, informou a Secretaria de Segurança Pública, através de sua assessoria.

Disse também que houve a orientação para a constituição de um Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) para um consórcio de municípios da região, a fim de captar recursos do Ministério da Saúde para a instalação da sede, mas que isso também ainda está em análise.

Para a presidente do Conseg, o serviço ajudaria a manter as despesas das futuras instalações do próprio IML. “É preciso um SVO para podermos implantar o IML, pois o Serviço de Verificação de Óbitos é um programa do Governo Federal e tem um aporte importante para os municípios que têm ele credenciado. Seria através do SVO que nós estaríamos conseguindo executar a obra do IML”, explica Patrícia.

O SVO é um serviço para a realização de procedimentos de necropsia a fim de esclarecer óbitos de causa natural não elucidada, onde a causa da morte não foi definida ou é mal definida. Patrícia explica que os recursos do serviço ajudariam a financiar as obras do IML, bem como sua manutenção, evitando depender somente de repasses do governo, o que no ponto de vista dela, aceleraria o processo de construção da sede própria do IML em Irati.

A construção de uma unidade do IML na Unicentro pode trazer benefícios futuramente, inclusive para os alunos da instituição. Para o reitor da Fábio Hernandes, caso o projeto seja concretizado, os acadêmicos poderão atuar nas instalações realizando estágios e estudos em parceria com Instituto Médico Legal, relacionados à medicina. “Com certeza, se nós tivéssemos aqui em Irati, próximo às dependências da nossa Unicentro, dos nossos espaços de aula, nós teríamos ali muitos projetos de iniciação científica; muitos estágios, muitos projetos de extensão, porque trabalhamos com muito público que sofre violência, auxiliamos muitas pessoas da comunidade”, explanou o reitor.

Texto: Lenon Diego Gauron/Hoje Centro Sul

Fotos: Agência Estadual e Divulgação/Polícia Científica