TRE-PR autoriza saída definitiva de Requião Filho do PT
Nesta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou a ação de desfiliação do deputado estadual Requião Filho, autorizando de forma definitiva a sua saída do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão unânime garante ao deputado a liberação para deixar a sigla, sem nenhum prejuízo ao seu mandato parlamentar.
A decisão foi confirmada durante a 29ª sessão de julgamento do TRE, com relatoria do desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz. O Tribunal reconheceu a legitimidade do pedido do deputado com base na apresentação de Carta de Anuência de Desfiliação Partidária, emitida pelos diretórios municipal, estadual e nacional do PT. A autorização do partido foi considerada suficiente para configurar justa causa na desfiliação partidária, como já mencionava a liminar do processo.
A decisão também reforça o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a carta de anuência emitida pela legenda é elemento suficiente para garantir o direito de desfiliação sem perda de mandato, conforme já havia sido consolidado em decisões anteriores após a Emenda Constitucional nº 111/2021.
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Requião Filho deixou claro que sua desfiliação do partido tem a ver com decisões tomadas pelo PT nacional que prejudicaram o Paraná. Para ele, trabalhar sem um projeto de avanço para o Estado seria trair seus eleitores e o que acredita ser a boa política.
“Denunciei que o PT descumpre o seu discurso e trai o Estado do Paraná, e isso não cumpre a cartilha de bons modos do partido. O único objetivo do PT no Paraná é eleger deputados federais. Um partido que não tem um projeto de Paraná, mas um projeto de poder para algumas pessoas se reelegerem deputados federais e manter a Presidência em Brasília”, explicou o deputado.
Na Carta de Anuência do PT, o partido caracteriza como “conflitos inconciliáveis” a candidatura de Roberto Requião – ex-governador do Paraná e pai do deputado estadual – em um partido adversário para disputar a prefeitura de Curitiba em 2024. Importante lembrar que o PT não tinha candidato próprio na disputa ao Executivo da capital paranaense, mas apoiou chapa com o deputado federal Luciano Ducci (PSB) – que votou favorável ao impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff, em 2016.
Em sua decisão, o TRE-PR também autoriza que o deputado se filie a uma nova legenda, desde que esta atenda aos requisitos legais, como o cumprimento da cláusula de desempenho eleitoral. Ou seja, um partido com direito a tempo de televisão e fundo partidário.
Requião no PDT?
Em fevereiro, o presidente nacional do PDT e ministro da Previdência, Carlos Lupi, esteve em Curitiba para convidar Requião Filho a liderar a reconstrução do partido no Paraná. O parlamentar avalia a proposta e afirma que ainda existem ajustes a serem feitos antes de tomar uma decisão.
“Meu objetivo é colocar o nome Requião à disposição do povo paranaense. A marca Requião representa governos equilibrados, que se preocu
