Temporada do Pinhão: leis aprovadas na Alep garantem a preservação e o consumo consciente da semente
Inácio Martins é o município do Paraná que mais produz pinhão e, de acordo com a Lei estadual nº 21.878/2024, de autoria do deputado Artagão Júnior (PSD), é a Capital do Pinhão
O dia 1º de abril é marcado no Paraná pelo início da liberação, por parte do Instituto Água e Terra (IAT), da colheita, venda, transporte e armazenamento do pinhão, fruto símbolo do Paraná. Esse período segue até o fim de junho, quando a semente atinge sua maturação. Do plantio à colheita, da gastronomia e preservação ao turismo, a Assembleia Legislativa do Paraná tem tido um papel fundamental na elaboração de leis para garantir o protagonismo do pinhão no Paraná.
Nos últimos anos, os deputados estaduais têm proposto e aprovado leis para proteger e garantir a comercialização e produção segura do fruto símbolo do Paraná.
A mais atual, ainda tramitando na Casa e de autoria da deputada Cristina Silvestri (PP), pretende introduzir o pinhão na merenda escolar dos paranaenses. Em sua justificativa, o projeto destaca a importância socioeconômica do pinhão para o interior do Paraná, sobretudo naquelas regiões de maior pobreza. “Por sua propriedade nutricional, manutenção da cultura e preservação de nossas araucárias, peço o apoio”, finaliza.
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Além, outras diversas Leis estaduais existem para garantir a preservação do pinheiro do Paraná e do pinhão. A Lei estadual nº 20223/2020, de autoria dos deputados Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e do ex-deputado Emerson Bacil estabelece regras de estímulo, plantio e exploração da espécie Araucária angustifólia incentivando o plantio sustentável com fins comerciais da planta. Para a Lei, toda pessoa que plantar a espécie em imóveis rurais para fins de exploração dos produtos e subprodutos madeireiros e não madeireiros oriundos do plantio deverá cadastrar a plantação no órgão ambiental estadual.
Em 2013, por exemplo, foi aprovado o projeto de lei do ex-deputado Francisco Buhrer, que regulamentou a colheita do pinhão no Paraná e estabeleceu diversas regras utilizadas ainda hoje.
Também há a Lei estadual nº 21.878/2024, de autoria do deputado Artagão Júnior (PSD), que nomeia o município de Inácio Martins como a Capital do Pinhão, em razão de ser o maior produtor do estado. Com altitudes que chegam a 1.198 metros. Inácio Martins é o município mais alto do Paraná e integra a bacia hidrográfica do Rio Iguaçu. Inácio Martins é o município que mais produz pinhão, de acordo com os órgãos estaduais.
Além da proteção da comercialização e homenagens aos grandes produtores, os deputados também valorizam a árvore, a araucária. O deputado estadual Ney Leprevost (União), propôs e aprovou a Lei estadual nº 18.477/2015 que instituiu o Dia da Araucária, a ser comemorado anualmente em 7 de junho, com o objetivo de criar um ela entre a população paranaense e seu maior símbolo. Na data são distribuídos para estudante s e interessados mudas de araucárias para incentivar o seu plantio.
Em 2017, a então deputada estadual Claudia Pereira aprovou
