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22/02/2021

Setor produtivo da região quer menor tarifa e obras no novo modelo de pedágio

Várias críticas ao modelo proposto pelo governo federal para a concessão de rodovias (novo contrato de pedágio) foram feitas durante a audiência pública realizada em Guarapuava.

Setor produtivo da região quer menor tarifa e obras no novo modelo de pedágio

Menor tarifa e obras como prioridade. Essas são as reivindicações feitas pela sociedade civil organizada e pelo setor produtivo das regiões Centro Sul e Centro Oeste do estado durante a audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizada na quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Guarapuava. O evento contou também com a participação de prefeitos e vereadores da região, além de representantes de sindicatos, associações e cooperativas. Dentre os presentes, o prefeito de Inácio Martins e presidente da Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná (Amcespar), Junior Benato, o prefeito de Irati, Jorge Derbli, e o presidente da Câmara de Irati, Hélio de Mello. Também o deputado estadual que representa vários municípios do Centro Sul, Artagão Júnior.

Além da unanimidade contrária ao modelo de leilão híbrido de outorga onerosa, participantes da audiência fizeram uma série de apontamentos em relação à modelagem apresentada pelo Governo Federal. Eles solicitam, em uma carta assinada por 30 instituições, a eliminação do sistema de outorga, a duplicação total da BR-277, a realização de obras principais durante o primeiro quarto de tempo de contrato, a garantia à execução dessas obras, melhorias e intervenções nos trechos urbanos e rurais, a redução do degrau tarifário, além de outros pontos.

O prefeito de Irati, Jorge Derbli, disse que é preciso exigir um novo tipo de contrato e regras em relação às obras previstas no contrato. “Acredito que seja interessante uma tarifa básica, para o dia a dia da rodovia, e, conforme as obras forem acontecendo, a tarifas seriam reajustadas de maneira justa. Por que temos que pagar antes essas obras?”, questionou Derbli.

O presidente da Câmara de Irati concordou com o prefeito e também se manifestou sobre a necessidade de constar na nova proposta a duplicação da BR 277 desde Guarapuava até o Posto Sprea, com melhorias nos acessos secundários de Irati e Prudentópolis. Destacou ainda os altos valores arrecadados pelas concessionárias. “Já pagamos caro demais por estradas com obras que não foram realizadas e que agora serão leiloadas e entregues para outras empresas. É triste saber que quem deveria ter feito, não fez, e não será punido”, afirmou Hélio. E ele acrescentou: “O Executivo e o Legislativo continuarão unindo forças para que essa nova proposta, da forma como está, não seja aprovada”.

Críticas

A audiência iniciou com uma apresentação realizada pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), na qual ele demonstrou um panorama do modelo atual de pedágio, com erros e equívocos cometidos no modelo de concessão em vigor no estado do Paraná. “O Governo Federal diz que está apresentando uma nova proposta, mas se vermos bem não é tão nova assim. É muito semelhante. Nós sabemos que a concepção do anel de integração era muito boa, mas na prática isso não ocorreu”, afirmou.

O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.

Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos.

Romanelli afirmou que o modelo híbrido proposto pelo Governo apresenta riscos para o Paraná uma vez que prevê desconto limitado a 15%, a taxa de outorga e tarifa elevada. “O que o Governo Federal quer mais ou menos é criar uma estatal com o nome de concessionária de pedágio, porque ele quer limitar o desconto. Ao invés de deixar a empresa apresentar um percentual de desconto de até 70%, o governo limita em até 15%”, explicou.

Importância da participação popular

Romanelli convidou a todos para participarem das audiências públicas que serão promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos próximos dias 24 e 25 para debater o novo modelo de pedágio. “Estamos realizando essas reuniões regionais da Frente Parlamentar para sensibilizar a sociedade civil organizada. É fundamental participar da audiência da ANTT, temos que colocar as nossas manifestações e sugestões. A audiência pública não é faz de conta, ela tem caráter vinculativo”, disse o deputado.

Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), a participação da sociedade civil organizada nas audiências públicas para discutir o novo modelo de pedágio no estado é fundamental para o futuro do estado. “Não tem como falar do novo pedágio sem falar do modelo atual. A única chance da sociedade paranaense se manifestar sobre esse tema é essa. Porque depois são 30 anos de contrato e não vai dar para reclamar mais. Precisamos debater esse custo para o estado, porque o pedágio encarece os produtos produzidos no interior e que são transportados dentro do nosso estado. Este custo não pode mais continuar alto”, destacou Chiorato.

O que as entidades regionais querem

Em uma carta assinada por 30 instituições de toda a região,  as principais exigências da sociedade civil organizada sobre o novo modelo de pedágio foram:

- Suspender a realização da Audiência Pública da ANTT até que seja revisto o estudo da ANTT que impõe o modelo de outorga;

- Não ao Degrau tarifário;

- Menor Tarifa (licitação pelo menor preço e não incluir pagamento de outorga em nenhuma hipótese);

- Transparência absoluta da licitação e execução dos contratos;

- Duplicar de Guarapuava até a Serra;

- Trincheiras em Laranjeiras do Sul;

- Duplicar toda a extensão da Rodovia BR-277;

- Duplicação responsável com trincheiras nas comunidades rurais para não isolar a comunidade rural e distritos;

- Marginais que liguem as cidades;

- Bloqueios nos canteiros centrais.        

Texto: Da Redação/Hoje Centro Sul, com informações Alep e assessorias

Fotos: Ciro Ivatiuk/Hoje Centro Sul, ALEP e Divulgação

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