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20/10/2021

Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária

Proposta pelo Deputado Requião Filho, a Lei 19.862/2019 sancionada há dois anos, esclarece empresários sobre impacto dos impostos

Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária

A Lei Estadual 19.862/2019, sancionada a partir de um projeto de autoria do Deputado Requião Filho (MDB), foi elaborada na intenção de estimular o Poder Executivo e Instituições sem Fins Lucrativos a promover palestras, debates e eventos para conscientizar os micro e pequenos empresários sobre a arrecadação tributária.

A Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária deve ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro, na intenção de promover esclarecimentos sobre as competências tributárias de cada ente federativo (União, estados e municípios), sobre o sistema de arrecadação e destinação dos valores, bem como o impacto dos tributos nos preços dos produtos e serviços.

“É Lei no Paraná! Mas será que está sendo cumprida? Um exemplo é o que acontece com os combustíveis, que muitos acreditam ser culpa do Estado pelo fato da gasolina estar tão cara, mas pouco se fala que o ICMS estadual é o mesmo há anos. As pessoas ainda têm muitas dúvidas sobre a destinação desses valores”, declarou o deputado.

Texto/foto: Assessoria

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