Regularização Fundiária Urbana avança em Irati
Processo garante segurança jurídica e acesso à infraestrutura para moradores de diversos bairros do município
A Prefeitura de Irati, por meio da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária (COERF), está dando sequência ao processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em diferentes regiões do município. A iniciativa segue a Lei Federal nº 13.465/2017 e tem como objetivo garantir que famílias que ocupam áreas urbanas recebam o título de propriedade de seus imóveis, além de assegurar o acesso à infraestrutura e serviços públicos adequados.
O processo acontece a partir da iniciativa dos próprios moradores, que organizados contratam empresas especializadas para elaborar os projetos de regularização. Esses projetos incluem plantas e memoriais descritivos, levantamentos topográficos, estudos socioeconômicos e laudos técnicos nas áreas social, ambiental e de engenharia. Após a conclusão, o material é protocolado na Prefeitura e passa pela análise da COERF, comissão formada pelas Secretarias Municipais de Habitação, Fazenda, Meio Ambiente, Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, Administração e Recursos Humanos, além da Procuradoria. Em seguida, a Câmara Técnica de Apoio Ambiental avalia os possíveis impactos e apresenta soluções quando necessário. Com a aprovação municipal, os projetos seguem ao Cartório de Registro de Imóveis, responsável pela emissão das matrículas individuais para cada morador.
Em Irati, a regularização está em diferentes estágios de andamento. Nos bairros Vila Raquel, Vila Cruzeiro e Orquídeas, a primeira análise foi concluída, mas foram solicitadas complementações e levantamento dos confrontantes, aguardando agora a finalização da COERF e da Câmara Técnica Ambiental para seguir ao cartório. Já os bairros Vila Nova, Pedreira, Riozinho e Planalto estão em análise pela Prefeitura, após a avaliação social, e dependem ainda da conclusão da COERF, da análise ambiental e do levantamento de confrontantes. Em outras localidades, como Santo Antônio, Pavelski e Van der Neut, os projetos já passaram pela COERF e estão em fase de análise ambiental ou tramitando no Instituto Água e Terra (IAT), para então seguir ao cartório.
A Prefeitura destaca que, por envolver avaliações jurídicas, técnicas, sociais e ambientais, o processo da Reurb exige atenção e pode levar tempo. No entanto, cada etapa é fundamental para garantir um resultado definitivo, seguro e justo. A Regularização Fundiária representa um marco para os moradores, pois assegura o direito de propriedade, valoriza os imóveis, abre possibilidades de acesso a crédito e permite a implementação de melhorias urbanísticas e sociais, trazendo mais dignidade e qualidade de vida para as famílias beneficiadas.
Em casos individuais, os moradores devem procurar diretamente a Secretaria Municipal de Habitação, que está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar sobre a situação de cada imóvel.
Assessoria PMI
