Reforma Tributária foi uma das grandes discussões da XXIV Marcha dos Prefeitos

Prefeitos e vice-prefeitos de todos os municípios que fazem parte da Amcespar participaram do evento organizado pela CNM, em Brasília, nesta semana

Reforma Tributária foi uma das grandes discussões da XXIV Marcha dos Prefeitos

A Reforma Tributária foi um dos principais temas em discussão na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre os dias 27 e 30 de março. No evento, organizado pela  Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 4.200 Municípios foram representados por seus gestores, totalizando cerca de 11 mil participantes, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Dentre os gestores presentes na Marcha, prefeitos e vice-prefeitos de todas as cidades que integram a Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná (Amcespar).

De acordo com o presidente da Amcespar, prefeito de Irati Jorge Derbli, é importante a participação para conhecer os planos e programas do atual governo e, ainda, pela representatividade da região e do Paraná. “É sempre uma oportunidade para aprendermos mais e reivindicar mais investimentos e políticas públicas eficientes em áreas como habitação, saneamento, entre outras necessidades. No evento são debatidos assuntos que influenciam a vida da nossa população no dia a dia”, ressalta Derbli.

E a Reforma Tributária é um destes temas. Na terça-feira (28), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defenderam a celeridade na aprovação da matéria para incrementar receitas, gerar empregos e viabilizar a prestação de serviços aos cidadãos nos Municípios.

Os representantes do governo federal enfatizaram que os Entes locais não terão perdas de recursos com as mudanças na arrecadação de tributos e distribuição de recursos.

“Estamos em um esforço concentrado para depois da pandemia tentar minimamente organizar o orçamento e as receitas. O pacto federativo no Brasil é perverso e equivocado. Os recursos ficam concentrados na mão do governo federal, que não tem a responsabilidade de comprar o remédio, fazer escolas. É na porta do prefeito que o cidadão bate e sei das dificuldades. Deixo aqui o meu reconhecimento a cada um dos senhores, porque já passei por isso”, pontuou a ministra.

O ministro Haddad mostrou preocupação com os números da economia ao destacar que o Brasil está há dez anos sem registrar crescimento econômico. Para ele, a Reforma Tributária é uma das alternativas mais eficazes como forma de garantir desenvolvimento para as próximas gerações. “Não tenho a menor dúvida de que a Reforma Tributária é um dos caminhos necessários para a retomada da economia, ela está no topo. A Reforma Tributária é o direito do cidadão que paga imposto e deve ser colocado acima de todos. É o cidadão que tem que estar nos centros das atenções, e o recurso do tributo tem que chegar até ele que pagou o imposto”, argumentou o ministro.

Assim como Tebet, o ministro da Fazenda reforçou que os Municípios não sofrerão perdas com a arrecadação em caso de aprovação da matéria e citou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na construção do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019. “Nós temos uma oportunidade única com essa reforma. Sei o quanto a CNM trabalhou no texto da PEC com o senador Roberto Rocha. Digo que 70% do imposto vai ficar no mesmo lugar. O que for sair vai ser suavizado em um período de 20 anos. Os recursos serão distribuídos de uma maneira mais justa”, enfatizou ao pedir o apoio do público da Marcha.

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Ziulkoski destacou que a Marcha é a primeira oportunidade para que os prefeitos interajam com novo governo. “Esse é o primeiro momento em que há diálogo do governo federal com os Municípios. Podem ter ocorrido eventos ou contatos com prefeitos, mas não com nossa entidade, que tem plena autonomia para lutar por um verdadeiro pacto federativo”, disse o presidente da CNM na abertura da Marcha, no dia 28.

O líder do movimento municipalista apresentou ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e aos demais representantes do Executivo e do Congresso Nacional presentes na cerimônia, um panorama da situação dos Municípios brasileiros. “Hoje a Marcha se consagrou em um fórum de discussão da pauta federativa. E quero dizer que nesse momento temos tranquilidade em conversar com nosso vice-presidente, porque foi prefeito de São Paulo, foi governador de São Paulo e conhece as mazelas dos Municípios e, portanto, sempre teve uma participação ativa nos eventos do Estado, sendo um profundo conhecedor e um parceiro dos Municípios em São Paulo”, disse Ziulkoski.

Pontos que são inegociáveis segundo a CNM

Para o apoio da CNM à Reforma Tributária, durante o evento o presidente da entidade listou os pontos que são inegociáveis pelo movimento municipalista:

1 – Mudança da origem para o destino;
2 – Preservar a autonomia dos Municípios;
3 – Evitar perdas aos Municípios;
4 – Compartilhamento de todas as receitas;
5 – Maior participação dos Municípios no bolo tributário;
6 – Fortalecimento dos Impostos sobre o Patrimônio;
7 – Paridade de representação.

“A questão da mudança da origem para o destino é essencial. É o coração para nós e foi muito bem abordado aqui hoje. Ou seja, o tributo não é mais onde está a empresa localizada, e sim onde está o fato gerador ou o consumidor, lá na ponta. Desta forma, a desconcentração desses tributos vai aumentar muito e todos vão ter a arrecadação elevada”, defendeu Paulo Ziulkoski.

Na linha de criação de um novo imposto unificado, a proposta defendida pela Confederação é de que a cota-parte pertencente aos Municípios seja dividida da seguinte forma: 60% de acordo com a população, 5% em partes iguais entre todos e 35% conforme lei estadual.

A paridade de representação – na hipótese de um imposto unificado – também é fundamental para a CNM. O presidente lembrou que, hoje, é muito difícil que os Entes locais tenham voz em questões de impostos recolhidos por outros Entes. “Se esses pontos forem atendidos, nós vamos apoiar a reforma tributária”, finalizou o presidente da CNM.

Da Redação/Hoje Centro Sul, com informações de assessorias