Reforma da Previdência é debatida pelos deputados e pelo ministro da Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender na quarta-feira (8) a aprovação integral da reforma da Previdência (PEC 6/19). A economia prevista de R$ 1,236 trilhão em dez anos, disse o ministro, poderá assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões para as futuras gerações, além de estimular o crescimento econômico.
Ele participou de audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Executivo para mudanças nos regimes público e privado.
Para Guedes, o sistema brasileiro de repartição – em que os ativos pagam os benefícios dos inativos – está condenado e é “uma fábrica de privilégios”, em que os mais ricos são favorecidos em detrimento dos mais pobres. Em razão disso, ele afirmou que a proposta do Executivo permite a criação no País de um sistema de capitalização individual, para que, no futuro, cada trabalhador tenha uma conta com as contribuições para aposentadoria. “Uma poupança garantida”, assegurou.
Questionado por parlamentares que se opõem à proposta e afirmam que a capitalização é, na verdade, a privatização da Previdência Social, Guedes reiterou o que já havia dito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no mês passado, quando compareceu à Câmara para defender a reforma pela primeira vez. Segundo ele, se a economia prevista com a reforma cair abaixo de R$ 1 trilhão em dez anos, o sistema de capitalização deverá ser descartado.
Números do governo
Guedes chegou à comissão especial acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que participou da parte inicial do debate. Coube ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fazer uma apresentação sobre os números do governo. Apesar de defenderem reformas na Previdência, disse Marinho, nenhum dos quatro últimos presidentes (FHC, Lula, Dilma e Temer) abriu para análise do Congresso Nacional tantos dados e avaliações sobre o assunto.
Marinho afirmou que os pilares da reforma são o combate a privilégios e a busca da equidade, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19; o combate a fraudes, com a Medida Provisória 871/19; a cobrança de dívidas previdenciárias, com o Projeto de Lei 1646/19, e o ajuste fiscal. O secretário não incluiu na lista a proposta de mudanças no sistema de proteção social dos militares (
