Receita Federal repassa valores dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
O fundo estadual e os fundos municipais do Estado do Paraná foram contemplados com mais de R$ 7 milhões. Arrecadação sujeita a repasse somou mais de R$ 59 milhões em todo o Brasil.
No mês de julho a Receita Federal realizou o primeiro repasse, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA’s) em todo o Brasil, das doações efetuadas pelos contribuintes no momento da entrega da declaração do Imposto de Renda no exercício de 2018. A arrecadação nacional sujeita ao repasse somou R$ 59,2 milhões a 1.377 fundos, correspondentes a 54.685 doações.
Desse montante, foi realizado o repasse de recursos ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 997,5 mil, e a 1.376 fundos estaduais e municipais, no valor total de R$ 58,3 milhões.
No Paraná, o Fundo Estadual recebeu o valor de R$ 1.372.017,84, correspondente a 1.275 doações. Os fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de 175 municípios paranaenses foram contemplados com o valor de R$ 6.299.269,57, que corresponde a 6.140 doações.
Curitiba foi o município que recebeu o maior valor em doações, sendo 1.938 doações no total de R$ 2.512.094,31. Em segundo, Maringá com 350 doações que totalizaram R$ 369.897,44 e, em terceiro, Londrina com R$ 367.982,18 provenientes de 313 doações.
Ainda no Paraná, 63 fundos municipais não receberam doações, e outros 57 fundos municipais, que receberam doações na declaração do Imposto de Renda que somaram o valor total de R$ 969.417,87, ainda não tiveram os respectivos valores depositados devido a inconsistências apresentadas nos dados bancários por eles fornecidos à Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério de Direitos Humanos (MDH).
Por este motivo, a liberação dessas doações depende da atualização das informações cadastrais dos fundos junto à SNDCA no endereço eletrônico
Região
Na região, o município com mais doações foi Rebouças. As 23 doações repassaram ao fundo do município, R$12.523,84. Irati foi o segundo com mais doações: as 14 doações repassaram o valor de R$12.265,78.
Prudentópolis teve quatro doações que resultaram R$984,11 ao fundo do município. Teixeira Soares teve duas doações que repassaram R$5.081,71. Em Imbituva houve apenas um doador que repassou R$ 185,47.
Inácio Martins, Mallet e Rio Azul ainda não receberam os repasses que totalizam R$ 5.701,73.
Fundo
Este é o sexto ano consecutivo que os contribuintes que fizeram a Declaração do Imposto de Renda puderam fazer doações aos FDCA’s usando o programa gerador da declaração, no valor de até 3% do imposto devido. O próprio programa já continha a lista dos fundos previamente cadastrados na SNDCA.
Os FDCA’s nos municípios são controlados pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Texto: Assessoria RF
