Propostas para tentar resolver crise financeira da Santa Casa de Irati são discutidas em encontro acalorado na Aciai

Propostas para tentar resolver crise financeira da Santa Casa de Irati são discutidas em encontro acalorado na Aciai

Em um encontro que reuniu prefeitos, representantes da Santa Casa de Irati e do Consórcio Intermunicipal de Saúde na sede da Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai), diversas propostas foram discutidas com o objetivo de resolver a grave crise financeira que atinge a instituição. Também foi definida a criação de uma comissão formada por prefeitos dos municípios da Amcespar para analisar as finanças da Santa Casa e assegurar que não há irregularidades

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Na manhã da última terça-feira (19), a sede da Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai) foi palco de um importante debate sobre a saúde financeira da Santa Casa de Irati. Representantes do hospital, do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS Amcespar), empresários, prefeitos em exercício e recém-eleitos de alguns dos nove municípios que compõem a Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná (Amcespar) estiveram presentes para discutir alternativas e fortalecer a rede de saúde regional.

Entre as demandas do CIS Amcespar, o pedido de mais transparência sobre os gastos do dinheiro recebido pela Santa Casa e também propostas para equilibrar as contas da instituição, que mensalmente enfrenta déficits orçamentários. Os representantes do hospital apresentaram os números gerais de atendimentos e despesas operacionais, além de propostas para o equilíbrio das contas e para viabilizar maior transparência dos gastos.

A conta não fecha

De acordo com alguns dados apresentados pelos representantes da Santa Casa de Irati durante a reunião, a Instituição encontra dificuldades em fechar as contas e isso ocasiona até mesmo atraso no pagamento de alguns prestadores de serviço, como médicos por exemplo.

Segundo dirigentes da Santa Casa, as despesas totais com atendimentos em um período de quase um ano (1 setembro de 2023 a 31 agosto de 2024) foram de R$ 28.434.467,10, tendo uma receita total dos atendimentos custeadas pelo SUS de R$ 23.901.837,37; o que totalizou um déficit de R$ 4.532.629,73 no período.

Neste ano de 2024, o resultado gerencial de janeiro a agosto de 2024, que envolve despesas operacionais, como folha de pagamento de colaboradores, alimentação, materiais, contas de água e luz, manutenções, reparos, telefone, cozinha, combustível, entre outros, foi de R$ 24.735.799,00, com receita de R$ 21.410.228,00; totalizando em um déficit de R$ 3.595.572,00.

Propostas

O presidente do Conselho Deliberativo da Santa Casa, Luiz Angelo Fornazari, sugeriu que o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS Amcespar) custeasse os médicos especialistas com base em horas trabalhadas, proporcionalmente ao número de atendimentos realizados em cada município consorciado. Segundo ele, um relatório mensal detalharia as horas de trabalho dos médicos, permitindo que o consórcio arcasse com os custos correspondentes. De acordo com Luiz Angelo, essa medida, estima-se, poderia reduzir os gastos da Santa Casa em cerca de R$ 700 mil mensais. “Os médicos que fazem plantão são especialistas. É só fazer um acerto no consórcio para que lá ele se pague por hora trabalhada e não por produtividade. Essa seria uma diferença que eu andei lendo já lá os estatutos, e é só fazer uma reunião e abrir essa prerrogativa de se pagar por hora trabalhada. Assim, nós poderíamos ofertar um preço bom, pagar em dia, e isso seria um fluxo de caixa fora da Santa Casa. Ou seja, esses médicos seriam credenciados num consórcio, a Santa Casa daria um relatório das horas trabalhadas e eles receberiam diretamente do consórcio”, disse.

Ele citou a gravidade da situação enfrentada pela Santa Casa devido à falta de especialistas e plantonistas, ressaltando as dificuldades para manter o quadro médico. “Nós vamos poder compor melhor, com mais garantias, o quadro dos especialistas que estão indo embora. Eu estou desesperado, nós temos um plantonista na maternidade que dobra plantão, três, quatro dias, o mesmo médico no plantão”, contou.

No entanto, a presidente do CIS Amcespar, prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuck, ponderou que a implementação da proposta enfrenta desafios e não é tão simples quanto aparenta. “O Consórcio em si não detém recursos, o Consórcio não tem dinheiro, ele repassa aquilo que os municípios compram de serviço de todos os seus prestadores, de todos os credenciados, a gente vai receber de Irati, de Inácio Martins, de qualquer outro município, aquilo que eles compraram no mês que vamos pagar”, explica.

Segundo ela, a proposta da Santa Casa poderia trazer problemas para os prefeitos e secretários de saúde junto a Justiça. Por conta disso, o presidente da Aciai Renato Hora sugeriu que fosse criada uma comissão composta pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde e Santa Casa de Irati para analisar a possibilidade junto ao Tribunal de Contas, o que Cleonice também avaliou como sendo o melhor caminho.

“Nós temos a responsabilidade sobre o dinheiro público do nosso município e nós não temos como pagar o plantão da Santa Casa, porque a Santa Casa é um prestador de serviço e ela não vai atender só um ou outro município, assim como ele atende também pacientes do estado inteiro. Então nós não estaríamos somente pagando os nossos pacientes, mas pagando de outros municípios e do estado. Então é esse entrave legal que nós estamos procurando uma alternativa e agora vamos marcar então com o Tribunal de Contas para discutir esta situação de uma forma bem pontual, para que a gente tenha realmente a certeza do que nós podemos fazer dentro da legalidade, não comprometendo nem o CPF dos prefeitos e nem o CNPJ dos nossos municípios – que também por algum ato feito de forma irregular, podem também ficar sem certidão negativa e também não receber recursos”, descreveu.

Suplementação da Tabela SUS

Outra sugestão partiu do diretor administrativo da Santa Casa de Irati, Sidnei Barankievicz. Ele propôs a suplementação da Tabela SUS, que consiste em um complemento financeiro pago pelos municípios sobre o valor destinado por paciente pelo Sistema Único de Saúde. Segundo ele, essa ideia foi inspirada no modelo adotado no município de Castro, onde o aporte chega a 800% do valor estabelecido na tabela. “É feito um aporte mensal em cima do valor de todo paciente atendido. Por exemplo, se Irati interna uma média de 200 pessoas por mês, pega o valor que a tabela SUS repassou dessas pessoas, chega-se a um valor e nessa tabela é feita a suplementação por paciente atendido”, explicou. Ele afirmou que já teve uma conversa com o prefeito de Irati, Jorge Derbli, para haver uma suplementação de aproximadamente 150% em cima dos valores da tabela SUS, o que equilibraria o déficit médio de R$ 4 milhões, mas que o assunto não chegou a uma conclusão definitiva.

Durante o debate sobre a viabilidade da suplementação pelos municípios, Cleonice Schuck revelou ter entrado em contato com o diretor do Hospital Municipal de Castro, citado como exemplo por Sidnei Barankievicz. Segundo Cleonice, o diretor informou que os municípios da região não realizam a suplementação mencionada. Ela destacou a necessidade de buscar mais informações sobre o tema antes de aprofundar a discussão.

A terceira proposta discutida foi a estadualização da Santa Casa de Irati, transferindo sua administração para o governo do Paraná. No entanto, segundo o presidente da Amcespar e prefeito de Irati Jorge Derbli, essa alternativa já foi avaliada, mas, no momento, não é considerada viável. “Esses dias o Dr. Ladislao disse que ia fechar a UTI neonatal. Não poderia fazer nenhum parto mais em Irati, porque se tivesse uma consequência, teria que ir para a UTI neonatal. Se não tivesse a UTI neonatal, morreria a criança ou o helicóptero iria pegar daqui e levar para Ponta Grossa. Não fechou a UTI, graças a Deus, mas a situação está cada dia pior. Eu falei para o secretário de Saúde, lá em Curitiba, para estadualizar, para regionalizar a Santa Casa, ele falou para mim que não era o momento, porque o Estado gastava R$ 400 mil por mês com a Santa Casa, e a Santa Casa ia passar a gastar 4 milhões de reais e poderia ficar do mesmo jeito que o está”, afirmou Derbli.

Ele apontou que a solução mais rápida seria a suplementação de 150%, sugerida por Sidnei Barankievicz. No entanto, considerou essa medida imoral no atual momento, afirmando que ela apenas adiaria o problema para a próxima gestão, sem oferecer uma solução definitiva. “Eu estou com a lei em cima da minha mesa. Eu poderia ter mandado pra Câmara de Vereadores para fazer 150% do que o SUS paga – porque vocês esqueçam que vai ter reajuste da tabela do SUS, faz mais de 20 anos que não tem e não vai ter, o governo não tem dinheiro. Eu poderia fazer a lei, poderia mandar pra Câmara, é legal, mas é imoral eu deixar uma dívida. Eu ajudaria a Santa Casa, faria a ‘cortesia de chapéu alheio’, porque o próximo prefeito, ele e os outros, iam ter que pagar a conta”, explicou.

Transparência das contas

Uma das demandas apresentadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde foi a necessidade de maior transparência nas contas da Santa Casa de Irati. Em resposta, o presidente do Conselho Deliberativo da instituição, Dr. Luiz Angelo Fornazari, propôs a formação de uma comissão composta por três prefeitos da Amcespar para analisar as finanças da Santa Casa e assegurar que não há irregularidades. “Eu quero que os senhores prefeitos elejam três prefeituras com seus contadores e vamos fazer uma força-tarefa dentro da contabilidade da Santa Casa. Junto com a nossa auditoria independente que temos lá, mais os nossos contadores da Santa Casa, queremos desnudar toda a contabilidade para que não tenha mais dúvidas daqui para frente. Esse é o meu desafio, eu gostaria de que isso, se pudesse ser logo, seja logo”, sugeriu.

Cleonice Schuck lamentou que o Consórcio Intermunicipal de Saúde nunca tenha sido convidado a integrar uma comissão de avaliação ou gestão das contas da Santa Casa de Irati, destacando que essa participação não foi considerada, apesar do que foi discutido na reunião.  “Nós nunca recebemos convite para avaliar a contabilidade. Pelo contrário, a gente tinha proposto a criar uma comissão, não por desconfiança, não para dizer que há desvio na Santa Casa – e que isso fique bem claro –, mas sim para ajudar a buscar alternativas, fazer uma comissão, um conselho gestor para que a gente pudesse atuar junto e aí sim mobilizar a comunidade. Mas, infelizmente, nós estamos terminando o nosso mandato e isso não aconteceu”, afirmou a presidente do CIS.

O provedor da Santa Casa de Irati, Ladislao Obrzut Neto, acredita que a criação de uma comissão, a partir do próximo ano, para auditar as contas da instituição será o primeiro passo para a recuperação da sua saúde financeira do hospital. “A vinda dos prefeitos nessa jornada vai ser bem importante por causa do poder público que começa a participar. Recuperamos a participação social e estamos recuperando a participação política. Essa sugestão do doutor Luis Angelo de fazer essa composição de pessoas para ir lá participar da visão da Santa Casa vai eliminar toda a questão de falta de transparência.”

Análise das sugestões

Ao final do encontro, o prefeito de Irati sugeriu que, a partir do próximo ano, sejam analisadas as possibilidades apresentadas de forma aprofundada, com o objetivo de tirar a Santa Casa de Irati da situação financeira difícil em que se encontra. “Eu sugiro que não somente 3 prefeitos, mas um contador da Amcespar também estivesse nessa comissão, porque esse contador representaria os 10 da associação para estar junto nisso, pra acompanhar realmente o gasto e ajudar, de repente, fechar algum ‘vazamentinho’, e ajudar financeiramente. A despesa é muito maior do que a receita, e isso que tem que ser resolvido. Nós precisamos que os próximos prefeitos, a partir do ano que vem pensem nisso, na situação de compor essa tabela do SUS. Não 800%, mas talvez 150 ou 200%”, sugeriu.

Ele também sugeriu avaliar a possibilidade de implementar o pagamento por hora trabalhada dos médicos especialistas, com cada município repassando os valores à Amcespar, que, por sua vez, faria os pagamentos aos profissionais de saúde.

Números da Santa Casa de Irati

De acordo com dados apresentados pela Santa Casa de Irati no encontro da última terça-feira, o hospital que tem mais de 85 anos de história atende mais de 80% de usuários SUS, além de convênios e particulares. A instituição é composta por 302 colaboradores nas áreas de pedagogia, psicologia, enfermagem, terapia ocupacional, assistência social, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição e farmácia e mais 45 médicos dentro das especialidades de cirurgia geral, vascular, ortopedia, ginecologia cirurgia e obstetrícia, pediatria, clínica médica, infectologia, urologia, nefrologia, psiquiatria e neurologia.

No local nascem anualmente cerca de 3.400 crianças e o hospital já conquistou o título de Hospital Amigo da Criança, concedido pelo Ministério da Saúde.

São realizados anualmente mais de 5.500 exames de tomografia e 22 mil exames de raios X. Os internamentos ultrapassam a casa de 6 mil pacientes por ano. No local, também são realizadas mais de 3.500 cirurgias ao ano.

Lenon Diego Gauron