Projeto quer obrigar a publicação da lista de espera por consultas e exames em Irati

O projeto de lei foi aprovado em primeira votação pelos vereadores de Irati e deve passar por uma segunda votação. Após isso, será encaminhado para a sansão do prefeito

O projeto de lei nº 21/2018 foi aprovado em 1ª votação na sessão da Câmara Municipal de Irati da última terça-feira (28). O projeto obriga o Poder Executivo Municipal a publicar, de forma online, e também em painéis informativos, a listagem de pacientes que aguardam por exames, consultas com especialistas e procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde de Irati.
A proposta descrita no projeto é que as listagens protejam a identidade dos pacientes, que serão identificados pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), conhecido popularmente como Cartão do SUS.
O projeto ainda destaca que as listas deverão seguir a ordem cronológica dos pedidos, exceto quando há “procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade do estado clínico”. Segundo o projeto, a lista deverá conter a data de solicitação da consulta, exame ou procedimento cirúrgico e a relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico.
O projeto ainda dá o prazo de 60 dias para que o município regulamente as listagens, isto é, determine através de decreto específico como elas serão feitas.
 

Sessão

O projeto de lei foi proposto pelo presidente da Câmara de Irati, Hélio de Mello, que falou sobre as razões que o justificariam. Segundo ele, um dos motivos é a necessidade de transparência no processo. “É um projeto de lei que além da transparência dará possibilidade que o paciente acompanhe em casa o andamento da sua solicitação, do seu exame. Às vezes, são exames que não são tão caros e que a pessoa, ao perceber que a fila está muito grande, também dará condição de agilizar essa situação”, comentou.
Ele ainda argumenta que a listagem ajuda as pessoas entenderem como é o processo e conhecerem informações sobre o pedido, sem terem que se deslocar pessoalmente. “Quantas vezes vem o cidadão lá do interior, do bairro ou do centro da cidade, vai lá pegar sua senha apenas para perguntar: ‘Quantos faltam para chegar a minha vez?’”, disse.
Helio afirma que o projeto também deverá manter os pacientes informados sobre o processo. “Por outro lado quantas pessoas às vezes têm seu exame, têm a sua consulta, e não são localizados? Porque hoje está uma facilidade muito grande de trocar número, trocar chip e não informam o novo número na Secretaria. E, às vezes, não acham a pessoa onde estava para anunciar e orientar para a consulta. É interessante, através dessa lei, para que eles possam acompanhar, para que eles possam ser informados. E o paciente quando fizer o exame por conta própria, informe a Secretaria para que o nome dele seja retirado para passar a vez  para o outro. Não fique esperando ou [o pedido] vá para o laboratório e não compareça”, explicou.
O projeto foi aprovado com unanimidade pelos vereadores. Os vereadores Roni Surek, José Bodnar e Nivaldo Bartoski parabenizaram  o presidente pela proposição do projeto.
 

Secretaria de Saúde

A secretaria de saúde, Magali de Camargo, disse que ainda não pode comentar sobre o projeto porque ainda não teve a oportunidade de estudá-lo. “Eu não posso responder exatamente, porque não tomei conhecimento ainda