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13/10/2021

Projeto prevê diretrizes para a criação do Programa de Informações de Violência Contra a Mulher

Projeto prevê diretrizes para a criação do Programa de Informações de Violência Contra a Mulher

A criação do Programa Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher do Estado do Paraná – Observatório da Violência Contra a Mulher Paranaense, está sendo defendida pelo deputado estadual Emerson Bacil (PSL), que propôs na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 538/2021, que estabelece diretrizes para este Programa.

O objetivo é de ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no estado, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência. Considera-se violência contra a mulher, os delitos estabelecidos na legislação penal praticados contra a mulher e, em especial, os previstos nos artigos 5º. e 7º. da Lei Maria da Penha.

O parlamentar escreve na proposta que o programa pretende “promover a convergência de ações nos casos de violência contra a mulher entre órgãos públicos que atendem mulheres vítimas em situação de violência para  padronizar, sistematizar, harmonizar e integrar o sistema de registro e de armazenamento das informações de violência contra as mulheres;  constituir e manter um cadastro eletrônico contendo informações como data, local, qual o meio de agressão, tipo de delito e arma utilizada, além, é claro, de características das vítimas, como  idade, raça, profissão, renda,  atividade econômica, escolaridade, relação com o agressor e  se tem filhos com ele. E também dados do próprio agressor, acrescentando informações, como por exemplo: “no momento do fato, ele estava sob efeito de substâncias psicoativas, se há antecedentes criminais; dados do histórico de violência entre vítima e agressor: se há registro de agressões anteriores, se a vítima estava sob medida protetiva, se o agressor já tinha agredido outra mulher; além dos números de ocorrências e processos registrados por cada um dos órgãos integrados”.

Ainda, de acordo com a proposta, farão parte dessa integração em rede também os serviços prestados às vítimas por hospitais, postos de saúde, delegacias especializadas de atendimento à mulher, centros especializados de referência à mulher em situação de violência, ou da assistência social e organizações não governamentais.

Com todos esses dados em mãos, o Observatório poderá acompanhar a evolução dos casos, produzir material de divulgação e subsidiar a formulação de políticas públicas e planejar ações para as mulheres no Paraná. Assim, reduzindo ou até mesmo erradicando a violência contra elas.

Constituição do Observatório

 O Observatório da Mulher será formado por um Comitê Gestor composto por membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. Eles deverão propor e calcular indicadores específicos; medidas de melhoria nas políticas de gênero estaduais; promover estudos, pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, que levem em consideração o grau de parentesco, a dependência econômica e a cor ou etnia, causas, consequências e a frequência da violência doméstica e familiar contra as mulheres, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e para a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;  acompanhar estudos que tenham a população feminina do Paraná como objeto; produzir relatórios com análises estatísticas para avaliação de políticas públicas e programas governamentais;  avaliar e monitorar os programas e políticas públicas para a igualdade de gênero vigentes com base nos dados coletados;  monitorar e avaliar a situação socioeconômica das mulheres; promover o acesso à informação e produzir conteúdo sobre a igualdade de gênero e políticas para as mulheres.

Texto/Foto: Assessoria Alep

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