Projeto Escola Sem Partido pode voltar a ser discutido ainda este mês pelos deputados

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está discutindo o projeto de lei “Escola Sem Partido”. O texto do projeto, bem como a justificativa,possui semelhanças com os anteprojetos apresentados pelo movimento Escola Sem Partido.

Um dos principais pontos do projeto é fixar um cartaz com deveres do professor. No cartaz estão itens como o professor não pode se aproveitar da audiência cativa para promover opiniões, deve apresentar na mesma profundidade teorias em questões políticas, socioculturais e econômicas, não deve incitar a participação em manifestações, entre outros itens.

Um artigo do projeto veda a doutrinação política e ideológica e também veda a veiculação de conteúdo ou realização de atividades de cunho religioso ou moral.

Outro artigo coloca que escolas confessionais e particulares que possuem práticas educativas orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos, precisam ter uma autorização dos pais ou responsáveis. Além disso, precisam apresentar para pais ou responsáveis os materiais informativos que possibilitem o conhecimento dos temas ministrados e os enfoques adotados.

Ainda há um artigo que veda a aplicação de ideologia de gênero dizendo que o “Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo”.

No projeto, as penas são de acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Paraná, que estipula advertência, repreensão, suspensão, multa, destituição da função, demissão e até a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Tramitação

Este não é o primeiro projeto desse tipo a ser apresentado. Em 2015, 12 deputados estaduais apresentaram o projeto nº 748/2015 que foi arquivado a pedido dos próprios deputados.

Em 2016, o deputado federal, Felipe Francischini, na época deputado estadual, apresentou juntamente com o deputado estadual Missionário Ricardo Arruda um novo projeto, similar ao anterior. O projeto nº 606/2016 é o que está sendo discutido atualmente na Alep.

Um dos autores, deputado estadual Missionário Ricardo Arruda, explicou a realização do projeto. “A educação piorou muito nos últimos anos. Nosso objetivo é cumprir a Constituição Federal, mas sem envolver ideologia, política e discussão de gênero na educação. Isto é um desrespeito com as crianças e famílias”, argumentou.

O projeto entraria em votação pelos deputados no dia 28 de maio. Contudo, tem sofrido críticas quanto à sua constitucionalidade. O deputado Luiz Claudio Romanellientrou com um requerimento pedindo o adiamento da votação por 10 sessões.

Segundo o deputado, a matéria deve ser votada nacionalmente. “Nós entendemos que é melhor tirar de pauta este tema. Obviamente, num momento adequado, esse tema será discutido pelo Congresso Nacional, até porque a Assembleia não tem competência para debater uma matéria como essa”, disse o deputado.O requerimento foi aprovado com 26 votos a favor, 22 contra e uma abstenção. Desta forma, a vota&cced