Programa incentivará empreendedores em Teixeira Soares
Imóveis da prefeitura de Teixeira Soares poderão ser cedidos a empresários. Programa também traz a alternativa de pagamento de aluguel
O município de Teixeira Soares criou o Programa Municipal Pequeno e Médio Empresário Social (PEMES), com o objetivo de incentivar, incrementar e fomentar a atividade de pequenos e médios empreendedores, através da cessão de local para instalação e/ou pagamento de aluguéis de imóveis para instalação e funcionamento dos empreendimentos sociais. A lei nº 1.833 foi publicada na última semana em Diário Oficial.
Através do programa, imóveis próprios do município, com área útil de até 70,00m², podem ser cedidos às empresas.
Outra opção também será uma ajuda financeira para pagamento exclusivo de aluguel em favor da empresa beneficiada. O valor do aluguel é limitado de até 1/2 (meio) salário mínimo nacional para cada empresa, independente de sua categoria.
Os incentivos serão realizados por 12 meses em ambos os casos.
Segundo a lei, podem participar do programa apenas Empresa Individual, Micro Empreendedor Individual (MEI) e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que tenha sede no município de Teixeira Soares. As empresas podem ser de qualquer ramo de atividade lícita, excetuando-se todas as demais espécies empresariais.
Requisitos
Para participar do Programa, a empresa deve estar em dia com as obrigações junto aos fiscos municipal, estadual e federal e comprovar a inexistência de débitos trabalhistas de sua responsabilidade, no momento da assinatura do termo.
O número de empresas incentivadas ao mesmo tempo pelo programa será limitado em 10 empresas, sempre condicionado à existência de dotação orçamentária própria e de disponibilidade de recursos financeiros.
Como participar
Os pequenos e microempreendedores interessados deverão ser cadastrados junto à Secretaria Municipal da Administração, mediante a apresentação de requerimento, apresentado no protocolo geral da prefeitura, acompanhado dos documentos comprobatórios dos requisitos necessários.
A Secretaria de Administração é a responsável por analisar os documentos apresentados, e aprovar ou indeferir o cadastro.
Texto: Da Redação/Hoje Centro Sul
