Procon esclarece que Código do Consumidor não foi atualizado

O Procon de Irati esclarece que não há uma nova atualização do livro do Código do Consumidor. A última atualização realizada foi feita em 2015.

Por isso, não procede a informação divulgada a alguns lojistas de que há a necessidade de compra de um novo livro do Código do Consumidor.

O Procon de Irati aproveita para reiterar que há a obrigatoriedade de disponibilizar o Código do Consumidor no seu estabelecimento, independente da forma. Uma das formas que podem ser utilizar é imprimindo a lei que está disponível gratuitamente na internet.

Texto: Da Redação/Jornal Hoje Centro Sul