Problemas que a defasagem da tabela SUS gera foram debatidos na Conferência de Saúde de

Além de discutir os desafios da saúde pública, a 13ª Conferência Municipal de Saúde trouxe sugestões para o melhoramento da área. Prefeito Jorge Derbli e secretária de Saúde, Magali de Camargo, fazem uma avaliação da saúde pública no município

Cerca de 180 profissionais se reuniramna sexta-feira (22), no Salão de Eventos do Restaurante e Churrascaria Italiano, em Irati, para discutir a saúde pública no município. A 13ª Conferência Municipal de Saúde contou com a participação de diversos representantes da comunidade, instituições de saúde e acadêmicos.

A conferência realizada é a etapa municipal da Conferência Nacional de Saúde que acontece em agosto em Brasília. Nela, os problemas locais da área da saúde são discutidos, no entanto, esta etapa também permite que os membros possam sugerir políticas públicas nos níveis estadual e federal, que tenham impacto localmente. Essas sugestões são levadas para as etapas estaduais que ocorrem entre abril e junho. Caso aprovadas, elas podem seguir para a etapa nacional que ajudará no planejamento do Governo Federal.

A secretária de Saúde de Irati, Magali de Camargo, destaca que essa é a oportunidade da comunidade participar da gestão pública. “Daqui nós podemos elencar propostas não só para o município de Irati, mas para o estado e para o federal também. Essa é a oportunidade de a gente elencar aonde precisamos melhorar, o que precisamos fazer, e como nós podemos fazer. Nós precisamos entender esse processo de gestão. Não é o simples querer que as coisas acontecem. Tem todo um processo para as coisas acontecerem”, explica.

Discussões

Neste ano, o tema que norteou as discussões foi “Democracia e Saúde: Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”. Durante a manhã, palestras explicaram alguns itens que seriam discutidos pelos grupos de trabalho durante a tarde. Um dos assuntos discutidos pela manhã foi a judicialização da saúde, isto é, o processo no qual os pacientes entram na Justiça para conseguir os medicamentos. Durante a palestra, condições para diminuir o número de processos foram discutidas.

Resultados

À tarde, os representantes formaram grupos de trabalho que discutiram assuntos norteados pelos temas saúde como direito, consolidação dos princípios do SUS e financiamento do SUS.

Das diversas propostas aprovadas está o pedido de revogaçãoda emenda constitucional 95/2016 que estabeleceu um teto de gastos do Governo Federal. Segundo a proposta a revogação ajudaria no maior investimento em saúde.

Ainda foi sugerido o reajuste da tabela de procedimentos, medicamentos, órtese e prótese e materiais (SIGTAP) e do valor destinado à compra de medicamentos básicos da assistência farmacêutica. Outra sugestão foi a criação de um comitê para discutir a judicialização da saúde.

Outra proposta coloca metas para aDesvinculação das Receitas da União (DRU). A medida autoriza o Governo Federal a redefinir prioridades no orçamento. Atualmente, o Governo Federal pode utilizar 30% dos recursos que seriam fixos, para outros destinos, caso ache necessário. A proposta aprovada pede que esse percentual mude de 30% para 15% dentro do período de oito anos, sendo que 10% nos quatros primeiros e 5% nos outros anos.

Dentre as propostas, ainda constam pedidos de maior transparência em prestação de contas municipais, capacitações de profissionais, comunidade e usuários do SUS, fortalecimento de consórcios de saúde municipai