Prefeitura de Irati divulga inscrições para Casamento Comunitário do Programa Justiça no Bairro

Casais em situação de vulnerabilidade econômica podem oficializar a união gratuitamente

Prefeitura de Irati divulga inscrições para Casamento Comunitário do Programa Justiça no Bairro

A Prefeitura de Irati informa que estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário do Programa Justiça no Bairro, uma iniciativa do Poder Judiciário do Paraná que oferece a casais em situação de vulnerabilidade econômica a oportunidade de formalizar a união de forma gratuita e simplificada. A cerimônia acontecerá no dia 18 de maio de 2025, às 16h30, na Arena da Baixada, em Curitiba, e será conduzida pela desembargadora Joeci Machado Camargo. Serão disponibilizadas vagas para 20 casais de Irati.   

O programa Justiça no Bairro é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que oferece serviços jurídicos gratuitos à população de baixa renda. Além da realização de casamentos comunitários, o programa tem como objetivos promover a cidadania, fortalecer os laços familiares, garantir o acesso à justiça e restaurar a dignidade das pessoas com deficiência.

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Os casais interessados em participar devem realizar a inscrição até o dia 14 de abril de 2025 nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) de Irati ou nos Cartórios de Registro Civil do município. Para ter direito ao casamento gratuito, é necessário comprovar renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 2.277,00, ou até três salários mínimos por casal, no valor de R$ 4.554,00. Além disso, os noivos devem apresentar documento de identidade com foto (RG e CPF), comprovante de residência atualizado e certidão de nascimento ou de casamento com averbação de divórcio, que deve estar dentro do prazo de validade de 90 dias. No caso de noivos menores de idade, é obrigatória a presença dos pais ou responsáveis legais.

As certidões necessárias para o casamento podem ser solicitadas gratuitamente pelo Programa Justiça no Bairro para aqueles que se enquadram no critério de renda. No caso de certidões do Estado do Paraná, o pedido deve ser feito nos CRAS, enquanto certidões de outros estados devem ser solicitadas à Secretaria do Programa Justiça no Bairro. O envio da documentação pode ser feito digitalmente, através do e-mail certidao.justicanobairro@gmail.com.

No dia do evento, os noivos devem comparecer com antecedência de 2 a 4 horas. A Prefeitura disponibilizará transporte para os casais que necessitarem. Não há limite de convidados, e os padrinhos podem estar presentes, mas não acompanham os noivos na entrada. O traje fica a critério do casal, sendo permitido o uso de vestidos de noiva, ternos ou outras roupas formais ou casuais. O uso de alianças e buquê é opcional. Casais que desejam converter união estável em casamento não são obrigados a participar da cerimônia, mas podem comparecer ao evento se desejarem.

Dúvidas sobre inscrições e documentação podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento do Programa Justiça no Bairro. A Secretaria do programa pode ser contatada pelo telefone (41) 3200-2802 ou pelo e-mail secretaria.justicanobairro@gmail.com. Para informações sobre solicitação de certidões, o contato deve ser feito pelo telefone (41) 3200-2801 ou pelo e-mail certidao.justicanobairro@gmail.com.

A Prefeitura de Irati reforça a importância da iniciativa, que permite que casais em situação de vulnerabilidade econômica possam formalizar sua união de maneira acessível, promovendo inclusão social e segurança jurídica para as famílias.

Assessoria PMI