17/09/2024
A Prefeitura de Irati vem recebendo nos últimos meses diversas denúncias de crimes ambientais relacionados ao descarte incorreto de lixo principalmente em estradas e a margem de rodovias que fazem ligação do perímetro rural com o perímetro urbano. Em um parecer recente, a Secretaria de Meio Ambiente de Irati destacou as dificuldades enfrentadas para implementar um sistema eficaz de coleta de lixo orgânico e reciclável nas localidades rurais do município, um dos motivos que agravam a situação. O documento, intitulado "Parecer Coleta de Lixo na Área Rural n° 02/2024 - SMMA", revelou que o problema não é exclusivo de Irati, mas sim uma situação comum em diversos municípios.
Segundo o parecer, um dos principais obstáculos para a coleta de resíduos nas áreas rurais é a ausência de um mecanismo de cobrança específico para esses serviços na área rural, e também a ausência de legislação o que inviabiliza a manutenção de um sistema de coleta regular. Ao contrário do que ocorre na área urbana, onde a coleta de resíduos é viabilizada através de uma taxa incluída na tarifa de água, conforme determinações das Leis Municipais n° 1795 e 1798/2001.
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De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Magda Lozinski, os moradores da área rural podem realizar soluções simples e sustentáveis. "Estamos cientes das dificuldades enfrentadas pelos moradores da zona rural em relação ao descarte de lixo. Nossa equipe tem trabalhado para encontrar alternativas que possam ser implementadas de maneira eficiente e que respeitem as limitações legais e financeiras. Enquanto isso, orientamos os cidadãos a reduzirem a geração de resíduos, promoverem a separação adequada para reciclagem e adotarem práticas de compostagem, o que é simples. É fundamental que cada um faça a sua parte para minimizar os impactos ambientais," declarou Magda.
A secretária também ressaltou a importância da conscientização da população sobre o problema e a colaboração entre poder público e sociedade civil para buscar soluções viáveis. "Não podemos deixar que o lixo se acumule em beira de estrada, ou onde for, e cause danos ao meio ambiente e à saúde pública. Precisamos, juntos, construir uma solução que seja definitiva e sustentável para o nosso município," concluiu.
O parecer da Secretaria de Meio Ambiente reitera a necessidade de todos os geradores de resíduos cumprirem suas responsabilidades quanto ao descarte adequado. As diretrizes federais, como a Lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, e a Lei n° 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento, enfatizam a obrigatoriedade do pagamento pelos serviços de coleta e destinação de resíduos, garantindo a sustentabilidade operacional e financeira desses serviços.
Assessoria PMI