Prefeitos da Amcespar participam da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Vários anúncios foram feitos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em atendimento a reivindicações dos prefeitos brasileiros, representados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)
O presidente da Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná (Amcespar), prefeito de Irati Jorge Derbli, participou da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu nesta semana, entre os dias 21 e 23. “Estamos brigando, junto com todos os municípios do Brasil, para que os municípios sejam mais atendidos pelo governo federal”, destacou Derbli. Além do prefeito de Irati, também estiveram presentes representando a região, o prefeito de Rebouças Luiz Zak, o prefeito de Mallet Moacir Szinvelski e o prefeito de Guamiranga Marcelo Leite.
A abertura da Marcha, no dia 21, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ambos disseram que o governo federal vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento. Segundo Lula, as demandas da desoneração deverão ser inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias.
“Temos que trabalhar com urgência essa proposta”, disse Lula sobre a aprovação do PL 1.847/2024, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e que terá a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O presidente da República ainda falou sobre novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, com a renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.
Essa proposta mencionada pelo governo federal tem sido defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na Emenda 6 de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O presidente da República ainda reconheceu que impacta nos Municípios a maior parte das obrigações e que esse ponto precisa ser revisto.
“Não é possível tomar decisão política em nível nacional sem a gente medir a consequência dela quando a gente chega na ponta da cidade. Nós transferimos muita responsabilidade e muitas vezes a gente precisa transferir parte do dinheiro junto para o prefeito cumprir. Grande parte das coisas que os prefeitos reivindicam é justa. Precisamos estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós”, considerou.
Balanço das conquistas
Representando os 513 deputados, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira fez um balanço das propostas aprovadas e que foram fruto de luta dos municipalistas. “A defesa de um pacto federativo que proporcione justiça em relação às esferas administrativas e que proveja os Municípios com ferramentas de trabalho compatíveis com a sua responsabilidade. A agenda municipalista proposta pela CNM ou suscitada em debates nas frentes e comissões tem avançado em diversos pontos”, destacou.
Além do pacto federativo, outras pautas que passaram pela Casa foram pontuadas pelo parlamentar. “No ano passado, aprovamos o projeto que originou a Lei 14.727/2023, que abriu crédito extraordinário de R$ 15,2 bilhões para compensar a perda de arrecadação de Estado
