Prefeito de Prudentópolis vai à Justiça por comentários em redes sociais
Acusado de “roubo” em comentários Processos foram arquivados depois de pedido de desculpas
O prefeito de Prudentópolis, Adelmo Luiz Klosowski, foi à Justiça pedir retratação por dois comentários feitos em redes sociais. Duas pessoas foram processadas pelo prefeito por dirigir comentários ofensivos a ele em grupos do WhatsApp e do Facebook. Os processos foram arquivados após audiências de conciliação onde as pessoas se desculparam pelos comentários.
Os termos da audiência foram publicados pela página oficial da Prefeitura de Prudentópolis que detalhou o ocorrido. Um dos comentários foi feito por Lucia Lachovicz Belo, em um grupo do WhatsApp “Notícias Prudentópolis”, onde ela comentou “Roubou na cara dura” após a publicação sobre a construção de uma rotatória no município de Prudentópolis. O processo foi arquivado depois de a munícipe ter pedido desculpas pelo comentário durante audiência realizada no dia 30 de agosto.
O outro comentário foi feito por Antônio Marcelo Beltrão no Facebook. “Quanto ele vai embolsar de vez kkkkk”, ele escreveu após a publicação de notícia sobre a pavimentação da Av. Visconde de Guarapuava no município de Prudentópolis. O processo foi arquivado no dia 4 de setembro, após o pedido de desculpas pelo comentário.
O jornal Hoje Centro Sul não conseguiu ouvir o prefeito, devido ao fato de ele estar afastado por atestado médico.
Expressão na internet
O episódio ocorrido em Prudentópolis não é um caso único. No país, pessoas famosas já foram processadas por autoridades por comentários na internet.
A presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Irati, Sônia Gerchevski, explica que as pessoas têm o direito de se expressar, mas que esse direito encontra limites. “Ao mesmo tempo em que a Constituição defende a liberdade de expressão, assim também são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, explica.
Para ela, alguns acabam cometendo excessos. “A internet tem possibilitado que as pessoas desrespeitem o direito à privacidade e abusem da liberdade de expressão, mesmo sabendo que há limites legais para suas manifestações nas redes sociais”, explica.
Poder público
Mas se a liberdade de expressão de cidadãos na internet está em limites a serem respeitados, do outro lado, o poder público também começa a ser questionado sobre determinadas ações. Nos Estados Unidos, a Justiça americana entendeu que o presidente Donald Trump não pode bloquear ninguém no seu perfil do Twitter já que usa o perfil para transmitir notícias e informações ao público.
No Brasil, ainda não há uma legislação sobre deveres dos poderes públicos em redes sociais. Em reportagens, o site R7 e o jornal Gazeta do Povo já registraram usuários que tiveram reclamações bloqueadas em páginas de prefeitura como a de São Paulo e de Curitiba.
Legislação
A atual legislação é ser usada para coibir práticas delituosas cometidas no meio digital. “Na maioria dos casos a legislação vigente pode ser aplicada, pois é possível identificar a autoria dos crimes praticados por meios eletrônicos, a exemplo de calúnia, difamaç&at
