Prazo para solicitar isenção do IPTU 2026 termina na próxima semana em Irati
Beneficiários têm até 31 de outubro para protocolar o pedido junto à Prefeitura
A Prefeitura de Irati reforça que o prazo para solicitar a isenção do IPTU 2026 encerra na próxima sexta-feira, dia 31 de outubro. Podem requerer o benefício aposentados com renda familiar de até dois salários mínimos e pessoas com doenças graves, desde que cumpram todos os critérios previstos em lei. O atendimento é realizado na sede da Prefeitura, mediante apresentação de toda a documentação obrigatória.
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um direito garantido por lei aos contribuintes que se enquadram em critérios específicos, como aposentadoria e doenças incapacitantes. O objetivo é garantir mais dignidade e justiça fiscal à população que enfrenta condições de vulnerabilidade social ou de saúde.
Para aposentados, é necessário apresentar fotocópia da identidade e CPF do proprietário do imóvel, histórico do benefício do INSS ou de outro órgão comprovando renda familiar de até dois salários mínimos, além do comprovante de renda de todos que residem no imóvel. Em casos de viuvez, devem ser incluídas a certidão de óbito e o registro de casamento. Também é obrigatória a apresentação da fatura de luz ou água em nome do proprietário ou da viúva(o).
Entre os requisitos, o solicitante deve possuir apenas um imóvel e não pode ser proprietário de área rural. Também não pode ter Alvará de Funcionamento vinculado ao CPF ou ao imóvel. A ausência de qualquer documento ou informação acarretará o indeferimento imediato do pedido.
Além dos aposentados, têm direito à isenção pessoas diagnosticadas com doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson, Alzheimer, Esclerose Múltipla (EM) e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Nesses casos, o contribuinte deve apresentar laudos médicos atualizados e demais comprovantes exigidos pela legislação municipal.
A Administração Municipal alerta que este é o último prazo para que os contribuintes possam garantir a isenção do IPTU referente ao ano de 2026. A orientação é que os interessados não deixem para a última hora, a fim de evitar contratempos com documentação pendente. Em caso de dúvidas, a população pode buscar informações no setor responsável, na sede da Prefeitura de Irati.
Assessoria PMI
