O que mudou desde que o Depen assumiu a gestão da carceragem da Delegacia de Irati?

O delegado de Irati, Paulo César Eugênio Ribeiro, conta as alterações que ocorreram e explica como está o processo para a criação da Delegacia Cidadã

Completa um mês nesta  sexta-feira (04), o decreto estadual que autorizou a transferência da gestão de 41 carceragens temporárias de delegacias paranaenses para o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). Irati foi uma destas carceragens e o delegado Paulo César Eugênio Ribeiro conta o que mudou neste período.

“Já existe uma gestão plena do Depen com relação à administração, que envolve transferências de presos, a própria gestão de alimentação, tudo isso acabou passando, agora, para eles. Hoje, inclusive, a gente já tem um servidor que é efetivo, que é concursado do Departamento Penitenciário, trabalhando ali já”, conta o delegado.

Atualmente a carceragem da 41ª Delegacia Regional de Polícia Civil abriga 95 detentos e as primeiras semanas da delegação de funções ligadas ao cuidado com os presos para o Depen já alterou um pouco, para melhor, a rotina de trabalho dos policiais civis. 

“A gente consegue ter um pouco mais de tranquilidade, só que, na verdade, a efetiva desvinculação na prática vai acabar ocorrendo quando for iniciada a construção da Delegacia Cidadã ou, em alguma outra hipótese, a gente conseguir sair do mesmo prédio para poder desenvolver o trabalho da Polícia Civil”, explica Paulo Ribeiro.

Ele comenta que ainda deverá ser editada pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná uma Resolução para definir todas as diretrizes da transferência de atribuições para o Departamento Penitenciário. Também deverá ocorrer uma reestruturação para garantir condições adequadas de atuação do Depen.  “Eles ainda não têm pessoal efetivo para poder dar continuidade ao trabalho, vai vim mais recursos humanos para eles, verba especifica, viaturas, tudo isso, a partir da Resolução”, detalha o delegado.

Por enquanto, a gestão estadual centralizada já facilita a rápida adoção de medidas emergenciais. Exemplo disso foi a necessidade de transferência de presos no dia 16 de novembro, quando um incêndio danificou parte da estrutura da carceragem. Segundo o delegado, a partir do incêndio houve uma permuta entre presos da cadeia pública de Irati com outras penitenciarias, seguindo diretrizes de segurança do Departamento Penitenciário do Paraná. “Presos por tráfico, roubo, homicídio, todos estes presos da ‘galeria do fundão’ que a gente fala, foram permutados com outros presos, vamos dizer assim, de menor periculosidade, de menor pena”, relata.

Após esta permuta de presos, foram realizados os reparos necessários na estrutura das celas da carceragem e em outras áreas danificadas pelo incêndio. Foi feita a troca da fiação elétrica comprometida pelo incêndio, a substituição de alguns chuveiros, a pintura do local, além de outras pequenas reformas.

Decreto e normas criadas

Quando foi anunciado pelo governador Ratinho Júnior, no dia 04 de novembro, o decreto que transferiu a gestão das carceragens para o Depen, foi considerada a possibilidade de a Polícia Civil e do Depen continuarem no mesmo imóvel nas cidades em que não há possibilidade de separação imediata, como é o caso de Irati. Entretanto, o decreto estabeleceu que deverá ter entradas distintas e estruturas físicas independente