O que mudou desde que o Depen assumiu a gestão da carceragem da Delegacia de Irati?

O delegado de Irati, Paulo César Eugênio Ribeiro, conta as alterações que ocorreram e explica como está o processo para a criação da Delegacia Cidadã

O que mudou desde que o Depen assumiu a gestão da carceragem da Delegacia de Irati?

Completa um mês nesta  sexta-feira (04), o decreto estadual que autorizou a transferência da gestão de 41 carceragens temporárias de delegacias paranaenses para o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). Irati foi uma destas carceragens e o delegado Paulo César Eugênio Ribeiro conta o que mudou neste período.

“Já existe uma gestão plena do Depen com relação à administração, que envolve transferências de presos, a própria gestão de alimentação, tudo isso acabou passando, agora, para eles. Hoje, inclusive, a gente já tem um servidor que é efetivo, que é concursado do Departamento Penitenciário, trabalhando ali já”, conta o delegado.

Atualmente a carceragem da 41ª Delegacia Regional de Polícia Civil abriga 95 detentos e as primeiras semanas da delegação de funções ligadas ao cuidado com os presos para o Depen já alterou um pouco, para melhor, a rotina de trabalho dos policiais civis. 

“A gente consegue ter um pouco mais de tranquilidade, só que, na verdade, a efetiva desvinculação na prática vai acabar ocorrendo quando for iniciada a construção da Delegacia Cidadã ou, em alguma outra hipótese, a gente conseguir sair do mesmo prédio para poder desenvolver o trabalho da Polícia Civil”, explica Paulo Ribeiro.

Ele comenta que ainda deverá ser editada pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná uma Resolução para definir todas as diretrizes da transferência de atribuições para o Departamento Penitenciário. Também deverá ocorrer uma reestruturação para garantir condições adequadas de atuação do Depen.  “Eles ainda não têm pessoal efetivo para poder dar continuidade ao trabalho, vai vim mais recursos humanos para eles, verba especifica, viaturas, tudo isso, a partir da Resolução”, detalha o delegado.

Por enquanto, a gestão estadual centralizada já facilita a rápida adoção de medidas emergenciais. Exemplo disso foi a necessidade de transferência de presos no dia 16 de novembro, quando um incêndio danificou parte da estrutura da carceragem. Segundo o delegado, a partir do incêndio houve uma permuta entre presos da cadeia pública de Irati com outras penitenciarias, seguindo diretrizes de segurança do Departamento Penitenciário do Paraná. “Presos por tráfico, roubo, homicídio, todos estes presos da ‘galeria do fundão’ que a gente fala, foram permutados com outros presos, vamos dizer assim, de menor periculosidade, de menor pena”, relata.

Após esta permuta de presos, foram realizados os reparos necessários na estrutura das celas da carceragem e em outras áreas danificadas pelo incêndio. Foi feita a troca da fiação elétrica comprometida pelo incêndio, a substituição de alguns chuveiros, a pintura do local, além de outras pequenas reformas.

Decreto e normas criadas

Quando foi anunciado pelo governador Ratinho Júnior, no dia 04 de novembro, o decreto que transferiu a gestão das carceragens para o Depen, foi considerada a possibilidade de a Polícia Civil e do Depen continuarem no mesmo imóvel nas cidades em que não há possibilidade de separação imediata, como é o caso de Irati. Entretanto, o decreto estabeleceu que deverá ter entradas distintas e estruturas físicas independentes.

Também regulamentou que a Secretaria da Segurança Pública vai disciplinar a destinação dos presos que forem autuados em flagrante delito, bem como os que forem capturados em cumprimento de ordem judicial, sendo vedada a manutenção de pessoas em celas temporárias por prazo superior ao necessário para a conclusão dos procedimentos das autoridades policiais.

Na ocasião da transferência da gestão das carceragens para o Depen, o diretor da entidade, Francisco Caricati, disse que a mudança assegura tratamento mais adequado aos detentos na mesma rotina das unidades penais, e liberação definitiva dos policiais civis para seu serviço constitucional. “Esse modelo permitirá que o Depen possa fazer uma gestão mais ampla em relação a presos provisórios, o que envolve classificação e separação de perfis de presos, o que representa um grande avanço dentro da realidade do sistema penitenciário no Brasil”, explicou.

Delegacia Cidadã

A Prefeitura Municipal de Irati, o Conselho Municipal de Segurança, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades da área de segurança pública tem se mobilizado para a construção de uma Delegacia Cidadã em Irati. Com a edificação, será possível separar definitivamente  os serviços da Polícia Civil dos serviços do Departamento Penitenciário.   

O delegado Paulo César Eugênio Ribeiro conta como está o processo para criação da Delegacia Cidadã em Irati. “Já existe a Lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito municipal, cedendo, fazendo a doação de um terreno para o Governo do Paraná condicionada à construção da Delegacia Cidadã”, relata. De acordo com o delegado, resta ao Governo do Estado realizar o ato de aceite. “Ele concorda com a doação e a recebe, incorporando ao seu patrimônio. Está nesta fase junto à Secretaria de Administração do Governo do Estado do Paraná”, explica.

A presidente do Conselho Municipal de Segurança de Irati, Patrícia da Luz, confirma que o processo encontra-se na Secretaria de Estado de Administração. Ela conta que nesta semana, na terça-feira (01), esteve em Curitiba, onde participou de reuniões solicitando que o processo de aceite do terreno avance, para que a obra possa ser realizada.

A Delegacia Cidadã segue um projeto-padrão, então, a expectativa é de que, após vencida a etapa burocrática, as obras possam ser realizadas com agilidade.  “Acredito que o que está sendo mais demorado é justamente esse aceite do Governo do Estado. O projeto já existe, então a partir disso é só partir para a licitação, para a construção”, diz o delegado.

Como é uma Delegacia Cidadã?

Uma Delegacia Cidadã possui infraestrutura de atendimento com espaços mais humanizados para o público em geral e para as vítimas de crimes. Entre as diferenças para as estruturas comuns estão acessibilidade para pessoas com dificuldades motoras e banheiros adaptados, além de salas para atendimentos seletivos, com espaços separados para o recebimento de vítimas e de agressores ou suspeitos, e ambientes isolados para crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Ela reúne diversas especialidades em um único local, com serviços centralizados para a população, o que diminui custos diários da Polícia Civil. O projeto foi pensado para um novo fluxo de parlatórios (momento em que a vítima identifica o agressor) e terá salas para advogados e para a Polícia Militar.

Outro espaço exclusivo é o do Instituto de Identificação, responsável pela emissão do RG, o que vai agilizar ainda mais a confecção de documentos dos moradores.

Texto: Letícia Torres/Hoje Centro Sul

Foto Delegacia: Thainá Ferreira/Hoje Centro Sul

Foto 2: Agência Estadual