Núcleo de Combate à Corrupção é criado pela prefeitura de Irati

O Núcleo foi instituído pelo prefeito Emiliano Gomes para a definição de normas padronizadas para orientar, prevenir e responsabilizar o cometimento de crimes na administração pública

Nesta semana, o prefeito de Irati Emiliano Gomes, usou suas redes sociais para divulgar que está criando o Núcleo de Combate à Corrupção (Nuccor), iniciativa que integra toda da gestão para a implantar o programa de compliance – práticas e procedimentos para garantir a conformidade com leis, normas, regulamentos e padrões éticos.

Comum em grandes empresas do setor privado, o compliance já foi adotado pelo Governo do Paraná há alguns anos e, agora, está sendo implantado em Irati, no âmbito do Executivo Municipal.  A procuradoria jurídica será responsável pelo programa, através da atuação dos advogados Hermano Faustino, Gustavo Pianaro e Mateus Matias, que será o coordenador do Nuccor.

Emiliano cita que o Núcleo foi criado para “cada vez mais estabelecer uma cultura de valores éticos e morais dentro do setor público do nosso município”.

O coordenador do Nuccor complementa, destacando o propósito de coibir prática de favorecimento. “O Núcleo de Combate à Corrupção foi regulamentado pela Lei nº 5.221, que estabelece o programa de compliance e integridade dentro da administração pública, que visa coibir práticas de favorecimento, práticas de corrupção, estando, portanto, alinhado às normativas e regulamentações em todos os âmbitos municipal, estadual e federal, que norteiam a administração pública”, explica Mateus.

Segundo ele, desta forma, a integridade “passará a ser um valor adotado por todos os servidores para que a gestão seja transparente, agregando confiança para os munícipes”.

Prevenção

Hermano Faustino comenta que a iniciativa deverá auxiliar na prevenção de práticas antiéticas e/ou irregulares.  “Com os trabalhos do Núcleo, nós vamos melhorar a atuação preventiva da administração pública, melhorando fluxos, para que a gente tenha uma organização daquilo que é realizado no âmbito das secretarias. O compliance já é uma aposta do mundo privado e agora o mundo público também se beneficia dessa prática e isso é uma ação inovadora do município através da gestão”, pontua.

Responsabilização

Gustavo Pianaro explica que dentre as funções do Nuccor, além de orientar e prevenir, também está a de punição.  “Eventualmente, responsabilizar o cometimento de crimes na administração pública. Isso já vem acontecendo desde janeiro, com a atuação do prefeito e da procuradoria. Já temos alguns processos administrativos em andamento e alguns até finalizados, onde eventuais cometimentos de crimes já foram repreendidos para que isso traga segurança, eficiência e até mesmo tranquilidade para os servidores que trabalham de forma correta, façam o seu melhor”, afirma Pianaro.

Da Redação/Hoje Centro Sul