Nota fiscal eletrônica do produtor rural: novo prazo e desafios da implementação

Nota fiscal eletrônica do produtor rural: novo prazo e desafios da implementação

Com prazo prorrogado para 1º de julho de 2025, produtores devem se adaptar à NFP-e; modernização promete agilidade, mas conectividade no campo ainda preocupa. Em Irati, estima-se que apenas 10% dos produtores com bloco de produtor utilizam exclusivamente a nota fiscal eletrônica

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A obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e) foi prorrogada mais uma vez. Agora, os produtores têm até 1º de julho de 2025 para se adaptar à nova exigência, que visa modernizar e agilizar a emissão de notas fiscais no setor agropecuário.

Apesar das vantagens da NFP-e, como praticidade e redução do uso de papel, de forma geral, a adesão ao novo sistema tem ocorrido devido à obrigatoriedade. “A adesão dos agricultores à NFP-e não está sendo aceita de forma espontânea, ela é mais na obrigatoriedade que o regulamento impõe mesmo, porque de livre e espontânea vontade tem alguns, claro, mas são poucas pessoas”, relata Marli Aparecida Kuzma, assessora e consultora técnica em ICMS/IPM da empresa Cetawork, que presta assessoria para a Prefeitura de Irati e diversos municípios da região.

Em Irati, estima-se que apenas 10% dos produtores com bloco de produtor já utilizam exclusivamente a nota fiscal eletrônica. “Os demais ainda usam o formulário de papel, a nota modelo 4”, estima Marli.

A transição da nota fiscal física para a eletrônica vem ocorrendo gradativamente desde 2021. Naquele ano, a NFP-e passou a ser obrigatória para operações interestaduais e de comércio exterior para produtores com faturamento superior a R$ 200 mil.

A partir de 3 de fevereiro de 2025, a obrigatoriedade da NFP-e se estendeu para todas as operações interestaduais e de comércio exterior, independentemente do faturamento. O que significa que todos os agricultores que realizam transações para fora do Paraná ou para o mercado externo devem utilizar a nota eletrônica.

Já para operações internas no estado, a transição será feita em duas etapas, a partir de 1º de julho de 2025, a NFP-e será obrigatória para produtores que tiveram receita bruta acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024. E para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade começará em 5 de janeiro de 2026.

Marli Kuzma acredita que a implementação da nota fiscal eletrônica na sua totalidade trará benefícios, mas também desafios, especialmente para produtores rurais que enfrentam dificuldades com a conectividade. “A realidade da roça é bem diferente da teoria. Muitos reclamam do acesso precário à internet, e há comunidades que não têm sinal nenhum. Isso pode ser um problema para os produtores em áreas com baixa conectividade. O aplicativo funciona offline, mas funciona, digamos assim, entre aspas, porque parte dele não funciona offline, então, é um pouco complicado, você vai precisar do sinal da internet, quem vai usar o site da Receita [Estadual] também vai precisar da internet, então, com essa precariedade, é bem complicado para o agricultor fazer a nota”, destaca.

Dúvidas e Receios dos Produtores

Muitos produtores rurais também demonstram insegurança quanto ao novo sistema. "É normal haver medo e incertezas, afinal, trata-se de uma mudança", afirma Marli. No entanto, ela destaca que existem ferramentas de treinamento para facilitar a adaptação.

"Tanto o aplicativo da Nota Fiscal Fácil como o site da Receita [Estadual] têm suas áreas de teste, onde a nota não tem valor fiscal. É para a pessoa treinar, para aprender a fazer. Então, são duas ferramentas muito boas que eles têm para treinar a nota. Mas mesmo assim, eles têm medo, têm incertezas, muitos agricultores até pedem, ‘poderia deixar como está a emissão com a nota de papel, tá tão bom’ eles comentam isso”, relata.

Há o receio de cometer erros na emissão da nota. “Eles têm bastante medo de fazer uma nota errada e porventura saírem com o caminhão carregado e de repente, tem uma autuação por parte da fiscalização do Estado, tudo isso, eles comentam com a gente", destaca Marli.

Opinião de quem já emite a nota eletrônica

Júnior Maneira, que é produtor rural e empresário – proprietário da empresa JR Tabacos – , relata que com o auxílio de seu contador a transição da nota fiscal física para a eletrônica foi tranquila. "Não tive dificuldades para migrar, tanto pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil quanto pelo site da Receita Estadual", afirma.

Para aqueles que enfrentam dificuldades, ele recomenda buscar a orientação de um contador de confiança. "Indico a todos os produtores rurais que ainda têm dúvidas sobre a emissão da nota fiscal eletrônica que procurem um contador de sua confiança para obter as orientações necessárias", aconselha.

Segundo Júnior, a principal vantagem desse novo sistema é a praticidade e agilidade. "Agora, podemos emitir a nota diretamente pelo celular ou computador, sem precisar de papel, blocos ou deslocamento até a Secretaria de Agricultura para buscar formulários." No entanto, ele ressalta que a falta de acesso à internet em algumas propriedades rurais ainda representa um desafio para a emissão da nota.

O produtor rural Thiago Kael Folmer, que atua no cultivo do tabaco, soja e feijão, além de criar ovinos também já utiliza o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Ele conta que o processo inicial é um pouco mais demorado, pois exige o cadastro da empresa compradora e do transportador, mas depois se torna mais rápido e prático.

Ele ressalta que a digitalização evita a perda de notas fiscais, que ficam armazenadas no aplicativo. Uma das principais desvantagens, segundo ele, é a falta de acessibilidade à internet em algumas regiões, o que dificulta a emissão da nota fiscal pelo aplicativo. Um exemplo disso ocorre durante a colheita da soja, quando o produtor está na lavoura e, ao precisar enviar a carga, tem que se deslocar até um local com sinal de Wi-Fi para realizar a emissão da nota.

Em muitas áreas do interior o acesso à internet é limitado, e como a carga não pode ser transportada sem a devida documentação fiscal, é necessário garantir que a nota seja gerada antes da entrega na empresa.

Pontos Positivos da Nota Fiscal Eletrônica

A redução de custos e tempo são alguns dos principais benefícios da NFP-e. “O produtor não precisa mais ir até a Secretaria de Agricultura para solicitar blocos de notas ou prestar contas. Então, ele só virá na Prefeitura, no setor de bloco de produtor, para assuntos relacionados ao seu cadastro de produtor, que é o CADPRO. Fora disso, com suas notas fiscais, com sua prestação de conta, com emissão de nota, ele não precisa mais se preocupar com isso. Então, ele tem uma redução de custos e tempo, com certeza”, explica a consultora técnica Marli Kuzma.

Outro ponto positivo é o maior controle fiscal. “A nota eletrônica traz mais segurança jurídica e autenticidade nas informações, além de eliminar o risco de extravio de notas, algo que acontece frequentemente com o modelo em papel”, ressalta.

A praticidade também é um fator importante. “Com o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou o site da Secretaria da Fazenda Estadual, o produtor pode emitir a nota em poucos minutos, agilizando o processo de venda e entrega dos produtos. Além disso, a NFP-e pode ser integrada a sistemas de gestão da propriedade, facilitando o controle de estoque, a emissão de relatórios e a tomada de decisões”, explica.

Tanto o aplicativo NFF quanto o site Receita PR são disponibilizados sem custo para os agricultores. No entanto, há também programas pagos oferecidos por escritórios de contabilidade, que realizam uma gestão mais completa da propriedade. Nesses casos, o próprio contador pode emitir a nota fiscal, reduzindo a preocupação do produtor com a burocracia. “Eles fazem esse programa particular, ele é um programa mais completo, ele faz uma gestão da propriedade de forma mais abrangente, o produtor, digamos assim, não precisa se preocupar com emissão de nota, acredito que o escritório de contabilidade faz isso, então é uma ferramenta bem mais abrangente e menos preocupante, digamos. Mas as ferramentas que já tem disponível para eles do Estado, são ferramentas boas também e gratuitas, que eles não precisam pagar nada por isso” explica Marli.

Adaptação e investimentos

A consultora destaca que o principal obstáculo para os agricultores é a necessidade de adaptação ao novo sistema. “Há uma necessidade de adaptação, a um novo aprendizado de como lidar com o sistema eletrônico para fazer a emissão das suas notas, e eu também penso que a maioria dos produtores são pessoas simples, então alguns vão ter muita dificuldade de adaptação à nova tecnologia e o novo sistema da emissão das notas, sem dúvida”, afirma.

Outro fator preocupante é o investimento necessário. “Quem utilizar o site da Receita precisará de um computador, impressora e uma conexão estável de internet, pois a nota precisa ser impressa. Já quem vai usar o aplicativo, o NFF, ele fica só no meio digital, mas ele precisa investir também em um celular melhor, e por incrível que pareça, tem gente, por exemplo, que não tem nem celular, as pessoas com mais idade, a gente nota que alguns não têm, e não querem usar”, comenta.

A segurança das informações também requer atenção. “Outro ponto negativo que a gente até se preocupa, é a questão de liberar suas senhas a terceiros, o produtor precisa ter muito cuidado com a senha, tanto a senha do Gov.br, quanto a senha do aplicativo e a senha do Receita.br, ele não pode confiar a outra pessoa, tem que tomar cuidado, até pela sua simplicidade e falta de habilidade com as ferramentas, e por medo de fazer errado, eles acabam que cedendo para outras pessoas, muitas vezes pessoas erradas, que de repente eles podem, digamos, até dar algum problema para eles porque a pessoa tem acesso a tudo”, alerta.

Além disso, há o receio de cometer erros na emissão da nota e sofrerem penalidades, como uma autuação durante o transporte da carga.

Por que o prazo foi prorrogado?

De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o novo prazo atende pedido do próprio setor agropecuário. “A medida acolhe sugestões dos produtores, especialmente das cooperativas, que enfrentam dificuldades de conectividade e de adaptação dos sistemas. Enquanto isso, continua obrigatória a emissão da nota fiscal em papel”.

Como Emitir 

 A NFP-e pode ser emitida de três formas: pelo Portal Receita PR, pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou mesmo por um software adquirido de terceiros que seja cadastrado para este fim.

Camile Fedaracz