Neddij Irati presta atendimento jurídico gratuito em casos com crianças e adolescentes

Neddij Irati presta atendimento jurídico gratuito em casos com crianças e adolescentes

Atuar na defesa, garantia e prevenção dos direitos de crianças e adolescentes. Esse é o objetivo central do Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (Neddij) de Irati. Formada por profissionais e estudantes de Direito e Psicologia, a equipe propõe ações judiciais, presta atendimento psicológico e jurídico, faz encaminhamentos a outros órgãos e promove atividades de prevenção à violência, além de outros serviços nas cidades de Irati e Inácio Martins.
A iniciativa extensionista que congrega suporte jurídico e escuta especializada é fruto de uma parceria entre a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti). O projeto integra ainda a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, que articula órgãos como Conselho Tutelar, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Ministério Público para trabalharem em conjunto pela comunidade.
“Como um projeto estratégico do Governo do Paraná, ele vem para atender a uma lacuna que existe na região que é o atendimento jurídico gratuito relacionado ao direito de crianças e adolescentes”, pontua a coordenadora do Neddij Irati, professora Michele da Rocha Cervo. Segundo ela, o público do programa são pessoas que estão em situação de risco ou de vulnerabilidade social, que têm seus direitos violados ou ameaçados, assim como adolescentes que respondem por atos infracionais.

“Com isso, a gente proporciona que uma população, que não conseguiria acionar a justiça de outra forma, possa ter garantida a regularização de alguns direitos fundamentais, como a convivência familiar, o direito a alimentos, o estabelecimento de guarda, entre outras atividades que desenvolvemos”, elenca a docente.

Serviços psicojurídicos e prevenção da violência

Pensão alimentícia, guarda e convivência familiar são apontadas como as questões mais buscadas pela população junto ao Núcleo. Mas não para por aí. Uma das advogadas do projeto, Ana Paula Ribas cita ainda a alta procura pelo ajuizamento de processos de investigação e reconhecimento de paternidade. Há ainda pessoas que querem reconhecer a filiação socioafetiva, na qual a base do vínculo independe do laço biológico entre mãe, pai e filhos.

“A gente também atua em processos de alimentos gravídicos que visam assegurar às gestantes o suporte financeiro necessário por parte do suposto pai durante o período da gravidez, desde a concepção até o parto”, afirma Ana Paula.

A psicóloga Ana Júlia Muniz da Silva lembra que cada situação é analisada após uma triagem, inclusive com consulta a outros órgãos da Rede de Proteção para entender o que é mais interessante para a criança ou adolescente naquele momento.

“Alguns usuários nos procuram acreditando que por eles terem nos buscado primeiro do que a outra parte, a gente vai acabar defendendo o interesse deles. Mas muitas vezes a gente vê que o que aquela pessoa quer não coincide com o melhor interesse para a criança. A partir desse momento informamos como vamos prosseguir, justificando porque a gente chegou a essa decisão”, salienta a psicóloga.

“Por exemplo, a guarda está com a mãe e a criança sempre morou com ela depois que os genitores se separaram. Aí chega aqui para regularizar essa guarda que não está regularizada ainda. A gente vai entrar em contato com a outra parte, ver se realmente é isso que está acontecendo. A gente não toma o que chegou até nós como uma verdade absoluta”, reforça a advogada Ana Paula.

Por isso a triagem é tida como um dos momentos mais importantes nos atendimentos, sendo realizada necessariamente de forma presencial. “Muitas vezes as pessoas chegam procurando um advogado, mas a gente destrincha o caso, percebe outras demandas e  pensa em outras atuações que também são possíveis”, comenta Ana Júlia. De acordo com a profissional, dependendo da especificidade, o Neddij pode encaminhar a pessoa para ser recebida para outras entidades.

Outro eixo importante do projeto envolve ações de conscientização, para que a violação de direitos seja evitada. O grupo então vai até escolas e outras instituições para realizar ações educativas sobre temas como o combate ao abuso sexual infantojuvenil, abordado neste ano durante o mês de maio.

“A gente leva informação para transformar as relações, transformando também os exercícios de parentalidades, criando redes mais fortalecidas, mais coerentes e protetivas para todas as crianças e para todos os adolescentes”, enfatiza Michele Cervo, coordenadora do Neddij.

Serviços mais perto da comunidade

Pensando em uma forma de ampliar o seu alcance e reduzir a distância geográfica, há cerca de um ano foi implementado o “Neddij no Território”. Todos os atendimentos precisam ser agendados previamente com o projeto da Unicentro. Em Irati, a ação acontece pelo menos duas vezes por mês nos Cras Planalto, Lagoa, Vila Nova e Vila São João, e no Ciami/Cram do Rio Bonito. Já em Inácio Martins, os profissionais vão uma vez por mês até a Secretaria de Assistência Social Municipal.
“O ‘Neddij no Território’ tem somado e tem permitido realmente que a gente fortaleça o trabalho em rede. E que a população também consiga então acessar o serviço, diante das dificuldades financeiras, geográficas, de infraestrutura do próprio município para o deslocamento dessas famílias. Então a gente acaba respeitando, acolhendo a singularidade e o funcionamento de cada uma delas e com isso possibilitando uma ampliação do número de atendimentos”, ressalta Michele.

Como entrar em contato com o Neddij Irati
Enquanto alguns usuários vão diretamente à Unicentro pedindo auxílio, boa parte dos casos chegam até o grupo encaminhados por outros serviços.
De qualquer forma, os atendimentos tanto no Câmpus de Irati quanto pelo “Neddij no Território” podem ser agendados pelo WhatsApp (42) 99144-7154 ou pelo telefone (42) 3421-3126. Outras informações como o cronograma nos Cras também podem ser encontradas no perfil do Instagram @neddij_irati.
No Câmpus de Irati da Unicentro, o Neddij fica no Bloco J, na Clínica-Escola de Fonoaudiologia, e funciona nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, das 8h às 12h e das 13h às 17h.  

Fonte: Assessoria Unicentro