Neddij Irati presta atendimento jurídico gratuito em casos com crianças e adolescentes

Atuar na defesa, garantia e prevenção dos direitos de crianças e adolescentes. Esse é o objetivo central do Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (Neddij) de Irati. Formada por profissionais e estudantes de Direito e Psicologia, a equipe propõe ações judiciais, presta atendimento psicológico e jurídico, faz encaminhamentos a outros órgãos e promove atividades de prevenção à violência, além de outros serviços nas cidades de Irati e Inácio Martins.
A iniciativa extensionista que congrega suporte jurídico e escuta especializada é fruto de uma parceria entre a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti). O projeto integra ainda a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, que articula órgãos como Conselho Tutelar, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Ministério Público para trabalharem em conjunto pela comunidade.
“Como um projeto estratégico do Governo do Paraná, ele vem para atender a uma lacuna que existe na região que é o atendimento jurídico gratuito relacionado ao direito de crianças e adolescentes”, pontua a coordenadora do Neddij Irati, professora Michele da Rocha Cervo. Segundo ela, o público do programa são pessoas que estão em situação de risco ou de vulnerabilidade social, que têm seus direitos violados ou ameaçados, assim como adolescentes que respondem por atos infracionais.

“Com isso, a gente proporciona que uma população, que não conseguiria acionar a justiça de outra forma, possa ter garantida a regularização de alguns direitos fundamentais, como a convivência familiar, o direito a alimentos, o estabelecimento de guarda, entre outras atividades que desenvolvemos”, elenca a docente.

Serviços psicojurídicos e prevenção da violência

Pensão alimentícia, guarda e convivência familiar são apontadas como as questões mais buscadas pela população junto ao Núcleo. Mas não para por aí. Uma das advogadas do projeto, Ana Paula Ribas cita ainda a alta procura pelo ajuizamento de processos de investigação e reconhecimento de paternidade. Há ainda pessoas que querem reconhecer a filiação socioafetiva, na qual a base do vínculo independe do laço biológico entre mãe, pai e filhos.

“A gente também atua em processos de alimentos gravídicos que visam assegurar às gestantes o suporte financeiro necessário por parte do suposto pai durante o período da gravidez, desde a concepção até o parto”, afirma Ana Paula.

A psicóloga Ana Júlia Muniz da Silva lembra que cada situação é analisada após uma triagem, inclusive com consulta a outros órgãos da Rede de Proteção para entender o que é mais interessante para a criança ou adolescente naquele momento.

“Alguns usuários nos procuram acreditando que por eles terem nos buscado primeiro do que a outra parte, a gente vai acabar defendendo o interesse deles. Mas muitas vezes a gente vê que o que aquela pessoa quer não coincide com o melhor interesse para a criança. A partir desse momento informamos como vamos prosseguir, justificando porque a gente chegou a essa decisão”, salienta a psicóloga.

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