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16/03/2021

Municípios têm até sexta para finalizar cadastro do transporte escolar

Informações servem para gestão do transporte escolar e cálculo de repasse de recursos financeiro às prefeituras pelo Programa Estadual do Transporte Escolar.

Municípios têm até sexta para finalizar cadastro do transporte escolar

Os 399 municípios do Paraná têm até esta sexta-feira (19) para finalizar a correção dos dados inseridos no Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget). O cadastro, iniciado em agosto de 2020, serve para oferecer suporte à gestão do serviço, além de fornecer a base para o cálculo na definição dos valores repassados para os municípios pelo Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE).

O sistema é uma ferramenta do Estado para auxiliar no aprimoramento do transporte escolar. “Nosso esforço é fortalecer o regime de colaboração com os municípios para assegurar um direito fundamental dos nossos estudantes, o acesso à educação, com segurança e conforto”, disse o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Alexandre Modesto Cordeiro.

Pela atual legislação, os municípios são responsáveis pela inserção anual de dados referentes à execução do transporte escolar na plataforma do Siget, bem como a situação de oferta do serviço, condições dos veículos, embarcações e condutores das frotas, idade e manutenção das frotas próprias e terceirizadas, assim como o cumprimento dos dispositivos legais do Código Brasileiro de Trânsito.

Integração

Para este ano, após parceria firmada, houve a integração do banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ao Siget. A medida possibilita um conjunto coordenado de ações para que os municípios regularizem as situações de suas frotas e de seus colaboradores, inclusive auxiliando na fiscalização da oferta do serviço de transporte.

Transporte Escolar 

Em fevereiro, os municípios receberam cerca de R$ 14 milhões referentes à primeira parcela do Programa Estadual do Transporte Escolar. O repasse que normalmente acontecia após o início do ano letivo foi antecipado para contribuir com o serviço executado pelos municípios, garantindo o acesso à escola para cerca de 200 mil estudantes da rede.

Texto/foto: Agência Estadual

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