22/03/2021

Municípios enfrentam dificuldades para destinar o lixo corretamente

A destinação de resíduos tem sido um dos maiores desafios para os municípios de todo o Brasil. Orçamentos apertados, burocracias e falta de separação do lixo fazem com que soluções sejam difíceis de serem implementadas

A destinação correta dos resíduos sólidos ainda é um grande problema para muitos municípios brasileiros. Os dados mais recentes mostram que o país gera por ano 79 milhões de toneladas de lixo. Somente no Paraná, são 3,2 milhões de toneladas de lixo gerados por ano. De todo este montante de resíduos do país, 40,5% ainda possui destinação inadequada, como os lixões. Os dados fazem parte de uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) em 2019, e divulgada no ano passado.

Na região, vários municípios têm dificuldades quanto à destinação dos resíduos gerados e estão buscando alternativas para descartar o lixo de forma correta e dentro do orçamento. Entretanto, orçamentos apertados e questões burocráticas são alguns dos entraves para encontrar soluções.

Um desses municípios é Irati, que enfrenta problemas burocráticos e dificuldades com licitações para a continuidade do processo. Há vários anos, o município vinha descartando os resíduos sólidos no Aterro Municipal. Contudo, o Ministério Público (MP) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) notificaram a Prefeitura de Irati, alertando que o lixo não poderia ser mais descartado no local.

Em 2017, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado com as instituições, onde a Prefeitura se comprometeu em encontrar uma nova destinação e chegou a dar um prazo final para o encerramento das operações do aterro. Mas, no ano seguinte, o prazo final foi prorrogado. 

Enquanto isso, a Prefeitura de Irati buscou novas soluções. Uma delas foi a transformação do lixo em madeira biossintética. Um contrato chegou a ser firmado com uma empresa do Rio de Janeiro. Porém, ela acabou tendo problemas com o financiamento, por causa da pandemia, e perdeu os prazos estipulados no contrato. “Foi rescindido o contrato uma vez que a empresa não cumpriu os prazos estipulados”, explicou a secretária municipal de Ecologia e Meio Ambiente, Magda Adriana Lozinski.

Com isso, a outra solução encontrada foi realizar o transbordo dos resíduos, isto é, contratar uma empresa que leve o lixo para um aterro sanitário licenciado em outro município – o que é feito por muitas cidades que não possuem aterro.

Mas novamente o município enfrentou problemas no processo licitatório do transbordo. No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a licitação, após uma das empresas participantes questionar o processo. Para a empresa MTX Construtora Ltda, a licitação aglutinava dois objetos diferentes em uma mesma licitação: a construção de uma unidade de transbordo e a contratação de uma empresa que realize esse transbordo.

A Prefeitura de Irati chegou a recorrer da decisão, mas não obteve sucesso e a licitação foi cancelada. “Após toda essa análise do Tribunal de Contas, nós enquanto prefeitura, entramos com recurso, contando para o Tribunal de Contas que sairia por um custo menor esses dois objetos dessa aglutinação, mas o Tribunal de Contas não acatou. Então, tivemos que fazer o cancelamento daquela licitação de execução de obras, transporte e destinação final”, explicou a secretária.

No início deste ano, a Prefeitura de Irati refez a licitação, que foi dividida em dois processos. O primeiro é a licitação para a construção de uma unidade de transbordo, que já foi concluída. Contudo, a prefeitura espera os prazos legais de encerramento da licitação, como o tempo para pedidos de recurso, para dar prosseguimento ao certame. A previsão é que este período termine na próxima segunda-feira, dia 22 de março, e possa ser dada a ordem de serviço para a edificação da unidade de transbordo. O edital prevê quatro meses para a construção, mas o Executivo espera que a obra termine antes deste período.

A secretária explica que a licitação para a empresa que levará o lixo para outro município será feita após o início da obra. “Posteriormente, à assinatura do contrato e início da obra da área de transbordo, vamos abrir um novo edital para o transporte e destinação final”, relata. Com isso, os caminhões de lixo deverão descarregar nas caçambas, dispostas na área da unidade de transbordo e a empresa a ser contratada levará o material para um aterro licenciado.

O motivo das licitações acontecerem nesta ordem é que a empresa de transbordo só poderá operar após a construção de uma unidade que permitirá o carregamento correto do lixo. “Não tem como descarregar o lixo no chão e carregar depois com uma máquina com caçambas estacionárias. O caminhão já tem que descarregar nas caçambas para não ter contaminação do solo”, esclareceu a secretária.

As duas licitações também fazem parte de um novo TAC, realizado entre o Ministério Público (MP) e o Instituto Água e Terra (IAT) no dia 15 de fevereiro deste ano. Neste novo acordo, o MP novamente pressionou para que o município entregasse um plano definitivo para a destinação final do lixo e a desativação do atual aterro sanitário, incluindo um planejamento para a recuperação do solo contaminado.

As instituições exigiram que o município tomasse soluções imediatas para resolver o problema que já se arrasta há mais de 20 anos. “Todas as medidas burocráticas, emissão de licenças, elaboração do termo de referência, coleta de orçamentos para abertura de licitação estão sendo feitas. Eles não estipularam prazo, dias, mas eles querem o mais breve e rápido possível”, relata a secretária.

De acordo com o TAC, o município deverá apresentar, em até 15 dias, “o termo de referência para execução do plano de recuperação e remediação do impacto ambiental eventualmente causado”, com cronograma a ser seguido para a execução dos serviços, incluindo a ativação da estação de transbordo. Todo o processo deverá ser orientado e fiscalizado pelo IAT, que também assinou o TAC. Segundo Magda, a Prefeitura de Irati já realizou diversas ações e está esperando respostas das instituições, como o IAT, para autorização das medidas e continuidade dos processos. “Nós já temos o termo de referência para a recuperação da área do aterro sanitário, já pedimos a abertura de licitação para a execução deste plano. Já temos a licitação para a unidade de transbordo, ou seja, para construção. E já temos os pedidos para as licenças ambientais junto ao IAT. Então, uma série de ações que o TAC nos empunha já foram realizadas”, conta.

Mas enquanto a segunda licitação não for concluída, o lixo que está sendo coletado pela empresa Ecovale, que tem o contrato de coleta em vigor, continua indo para o aterro. “Até o momento estão sendo encaminhados para o Aterro Municipal”, conta a secretária.

Outro município que tem enfrentado dificuldades é Imbituva. No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a licitação do município por meio de medida cautelar. A licitação era para a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo, pelo valor total de R$ 657.252,00.

No início deste ano, a nova gestão do município revogou o pregão eletrônico, como orientado pelo TCE-PR. “A administração acatou as orientações da Tribunal de Contas, o qual solicitou a verificação e modificação da planilha de custos, e o pregão foi cancelado”, explicou o novo secretário de Meio Ambiente, Claudiney Bastos.

Ele contou que o município acabou conseguindo contratar a empresa para o transbordo. “Amparados por Lei, procedeu-se a ampliação do contrato da empresa em questão, baseando-se nos orçamentos apresentados pelas empresas, utilizando-se do valor mais baixo”, disse. 

A prefeitura de Imbituva ainda realiza a coleta do lixo orgânico na modalidade porta a porta. O lixo reciclável é coletado em uma parceria com a Associação de Catadores. Os resíduos que não são reciclados são transportados para o Aterro Sanitário da MTX Ambiental, em Piraí do Sul.

Custos

Ter que realizar o transbordo aumenta os custos para os municípios. Para Imbituva, por exemplo, o custo mensal para coleta e transbordo é, em média, R$ 40 mil. Já em Irati, que chega a gerar cerca de 30 toneladas de lixo por mês, somente a coleta feita pela empresa Ecovale custa aos cofres públicos R$ 126.210,88 mensais. Com o transbordo, o valor aumentará. “Quando o serviço de transbordo for contratado, o valor que o município pagará será por tonelada, por esse serviço”, alerta a secretária.

Solução regional

Para ajudar os municípios, a Associação dos Municípios Centro do Sul do Paraná (Amcespar) tem procurado incentivar uma regionalização da gestão dos resíduos sólidos. Isso já aconteceu com a elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, onde houve uma convergência dos estudos municipais junto a um estudo regional, aliviando os custos para os municípios. Mas, agora, a associação procura buscar recursos frente aos Ministérios, em uma tentativa de possibilitar uma política pública regional para as gestões dos municípios, diminuindo a carga para cada um.

Contudo, há entraves nesta possibilidade de regionalizar. “Um deles, o baixo valor das taxas de coleta de lixo dos municípios, que impossibilita investimentos de gestão, limitando a ação por parte do Poder Executivo, fazendo com que recursos de outras rubricas tenham que ser usadas para custear as despesas cada vez mais crescentes para trato dos resíduos sólidos urbanos”, explica o presidente da Amcespar, Edemetrio Benato Junior.

Outro entrave é na quantidade lixo, que ainda não atinge um valor mínimo para viabilizar o projeto regional. “Outro entrave está na necessidade em reunir municípios com maior geração de resíduos, para somar no volume mínimo gerado e necessário aos projetos a serem financiados, para que parcerias públicas privadas (PPP), por exemplo, possam ser feitas com atenção ao equilíbrio econômico e financeiro aos contratos”, conta.

Importância da reciclagem

Mesmo com todos os projetos, os secretários de Meio Ambiente são unânimes em uma solução: para diminuir o custo, a população precisa reciclar mais. “Uma das maneiras de reduzir o valor pago é através da correta separação do lixo orgânico e do lixo reciclável”, diz Magda.

Para Claudiney, a separação do lixo e reciclagem ajudam na diminuição do valor do transbordo. “Para se diminuir este valor precisamos que haja consciência da população em geral na questão da melhor separação do lixo orgânico e dos materiais reciclados, o que viria a diminuir o volume e, consequentemente, o peso das cargas enviadas ao aterro”, conta.

Produção de lixo no Brasil

- O Brasil produz 79 milhões de toneladas de lixo anualmente;

- Isso equivale a 379,2 quilos por habitante anualmente;

- Na Região Sul (PR, SC e RS) são 8,2 milhões de toneladas, sendo 277 quilos por habitante anualmente;

- No Paraná, 95% do lixo é coletado propriamente;

- A Região Sul (PR, SC e RS) é a região brasileira que menos tem municípios sem coleta seletiva. Dos 1.191 dos três estados, 1.083 municípios têm coleta seletiva.

- No Brasil, 59,5% dos municípios destinam o lixo de forma adequada, mas 40,5% ainda destinam de forma inadequada, como em lixões.

- 59,5% do lixo brasileiro vai para aterro sanitário; 23% vão para aterro controlado; 17,5% enviam para lixões.

- No Sul, 70,6% do lixo vai para aterro sanitário; 18,3% vão para aterro controlado; 11,1% enviam para lixões.

- No país, são mais de R$ 25 milhões por ano investidos na coleta, destinação do lixo e demais serviços de limpeza urbana.

- Isso significa que são R$ 121,80 investidos por habitantes. Na região Sul, esse valor é de R$ 96,24 por habitante.

Fonte: PANORAMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL 2020. Pesquisa divulgada pela Abrelpe. Dados referentes a 2019.

Planos Municipais

De acordo com informações da Amcespar, os Planos Municipais de Resíduos Sólidos dos municípios da microrregião do Centro Sul, na sua grande maioria, foram elaborados entre os anos de 2015, 2016 e 2017, por meio do Consórcio de Desenvolvimento Regional (Conder), vinculado à Amcespar. A elaboração contou com amplo levantamento técnico, diagnósticos localizados, consultas públicas e redefiniçao de parâmetros para auxiliar no planejamento e na gestão frente ao trato com resíduos sólidos urbanos.

 Neste período, a Amcespar elaborou um estudo para regionalização dos resíduos sólidos. Isso integrou estudos do Governo do Estado para tentar implementar uma regionalização em todo Paraná. “Dessa forma, a microrregião do Centro Sul subsidiou tecnicamente os estudos estaduais, mediante suas particularidades e diagnóstico existente e debatido na região”, conta Benato.

Os municípios da região estão com os planos elaborados, mas agora iniciam um processo de revisão. “Atualmente, alguns Planos de Resíduos (PGRS) necessitam de atualizações mínimas, adequando informações frente a crescimento populacional, alteração de parâmetros de uso e ocupação de solo e outros, mas os PGRS estão estruturados de forma coesa e permitem esses ajustes de forma rápida”, explica o presidente.

Texto: Karin Franco

Fotos: Pixabay e Assessoria PMI

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