Mais de 60% das propriedades rurais do Paraná não têm cobertura de internet

Falta de serviço disponível ainda dificulta acesso à internet na zona rural. Especialistas comentam sobre as dificuldades para o aumento de acesso e o que está sendo feito para mudar esse cenário

Mais de 60% das propriedades rurais do Paraná não têm cobertura de internet

O Paraná possui cobertura de sinal de internet 3G e 4G em todos os municípios, mas limitações fazem com que lugares mais distantes não tenham esse acesso. O coordenador da Câmara de Telecomunicações da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e coordenador do setor rural do Descomplica Telecomunicações, Pedro Américo de Abreu Júnior, explica o porquê.

 “O que a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] exige é que até um raio de 20 km do centro de cada município esteja coberto. As regiões um pouco mais afastadas dos centros dos municípios, via de regra, não estão cobertas. Para ter uma ideia da cobertura 3G e 4G no Paraná, é que em torno de 60% a 70% das propriedades rurais do Paraná não têm cobertura de internet, mesmo todos os municípios tendo cobertura”, relata Pedro.

Outra forma de ter acesso é por meio de provedores de fibra ótica. “São pequenas operadoras de fibra ótica. Isto tem apresentado uma boa capilaridade no estado, acredito que quase todo município do estado tenha este tipo de acesso à internet, mas de novo, nas regiões mais remotas de cada estado, de cada cidade, nem sempre chega este tipo de serviço”, disse. 

A próxima opção é a internet por satélite, que acaba tendo custos maiores. “A internet via satélite independe de você ter uma infraestrutura que seja levada até o local. Você tem um satélite lá em cima, instala um modem e uma antena e ele funciona. O ‘senão’ da internet via satélite é que ela tem um custo mais elevado que os outros tipos de acesso, mas está disponível no estado inteiro”, explica.

De acordo com especialistas, a dificuldade de maior aumento do acesso à internet no estado do Paraná ocorre por razões econômicas e geográficas. “Os elevados custos de implantação da infraestrutura necessária para cobrir as áreas rurais limitam a concretização de atendimento desta demanda. As várias tecnologias disponíveis podem ser aplicadas de acordo com a concentração das propriedades ao longo das vias de acesso, suas distâncias em relação a centros mais próximos atendidos para conexão e a topografia do terreno”, relata o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest), Hélio Bampi.

É o que acontece com os provedores de internet, principalmente os pequenos, que acabam analisando a viabilidade econômica na região, já que não possuem obrigação de cobertura. “Ele tem uma licença e ele leva o serviço para onde for economicamente interessante. As operadoras de telefonia móvel têm metas para serem cumpridas com a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, e às vezes, são contrapartidas das concessões que elas receberam. Mas de qualquer forma, a exigência contratual da Anatel na concessão dada não é tão grande a ponto de chegar nas partes mais remotas dos municípios, mais distantes do centro. Aí chega num ponto de haver ou não haver viabilidade econômica. Eu diria que hoje as operadoras cumprem com o que a Anatel exige delas e falta uma viabilidade econômica para poderem chegar mais longe”, explica Pedro.

Esta dificuldade de acesso à internet impossibilita melhorias para o campo em todo Brasil, de acordo com Hélio. “A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), estima que em mais de 3,64 milhões de propriedades rurais não há internet nem mesmo para atividades básicas, como, por exemplo, a emissão de uma simples nota fiscal eletrônica”, destaca.

Paraná busca formas de melhorar acesso

A boa notícia é que o estado do Paraná tem estudado maneiras de aumentar esse acesso. Um dos meios é tentar viabilizar políticas públicas que ajudem a fomentar a atividade econômica. Segundo Pedro, um grupo tem ajudado a elaborar respostas. “Foi criado um grupo de estudo, onde participam o Governo do Estado e também as entidades do setor produtivo para tentar propor políticas de fomento nessa atividade. Basicamente, onde está se estudando são linhas de fomento, ou seja, tentar viabilizar que se utilize linhas de financiamento como Pronampe, Pronaf e Plano Safra para financiar equipamentos de telecomunicações, da mesma forma que hoje já é feito com irrigação e energia solar. Essa é uma proposta. Até porque hoje telecomunicações, às vezes, é tão importante quanto energia, você ganha muita produtividade tendo acesso à agricultura de precisão, de outras funcionalidades que consegue ter benefícios com isso”, comenta o coordenador da Câmara de Telecomunicações da Fiep, Pedro Américo de Abreu Júnior.

Esse grupo de trabalho faz parte do Programa Descomplica Telecom, coordenado pela Superintendência de Inovação da Secretaria de Estado da Casa Civil. De acordo com Pedro, outra linha que o grupo tem estudado é a desoneração. “O Estado está estudando alguma desoneração na cadeia de ICMS para se implantar sistemas de telecomunicações e também estudando alguma coisa no sentido com o Paraná Competitivo, para fomentar atividade desse setor de telecomunicações em áreas rurais. Ainda não existe nada aprovado, mas já há estudos nesse sentido”, conta.

As discussões também têm ajudado com que parcerias sejam estabelecidas entre operadoras e estado para a ampliação do acesso. No Paraná, por exemplo, a Tim anunciou recentemente uma parceria com o governo para cobertura nas rodovias, principalmente as que fazem parte do Anel de Integração. “Os investimentos para o reforço dessa cobertura foram anunciados recentemente pela Tim, junto ao governo do Paraná. Uma vez completado o projeto, a infraestrutura instalada cobrirá 2.800 quilômetros de rodovias que passam pelo Estado, além de 355 distritos e vilas e oito resorts, com foco também no desenvolvimento turístico da região”, explica a operadora de telefonia celular, através de sua assessoria.

Na região Centro Sul, a cobertura também deve aumentar. “O plano de investimentos da Tim em 2021 contempla a construção de 9 torres novas na BR-277, entre Palmeira e Guarapuava, e outras 3, entre Imbituva e o Trevo do Relógio (Prudentópolis), sendo todas com tecnologia 4G. Deste projeto, 75% já estão em operação e disponíveis para uso dos clientes Tim. Ainda haverá ampliação de capacidade em 2 torres já existentes: uma no centro de Prudentópolis e outra no distrito Guamirim, de Irati”, disse assessoria.

Outro investimento é em antenas off-grid, como são conhecidas as antenas que têm a própria geração de energia solar com painéis fotovoltaicos e utilizam baterias de lítio. Com isso, as antenas podem ser instaladas em localidades que não possuem energia elétrica. “Dos primeiros 15 sites off-grid a serem instalados no Brasil, cinco serão em rodovias do Paraná localizadas nas cidades de: Palmeira, Prudentópolis, Diamante do Sul e Chopinzinho”, relata a assessoria da operadora de telefonia celular.

Apesar dos investimentos, a operadora relata que ainda são enfrentadas dificuldades. “As dificuldades particulares para a instalação de novas torres no interior dos estados estão: problemas de documentação de imóveis onde os equipamentos precisam ser alocados, a falta de interesse dos proprietários em alugar o espaço necessário à nova torre, agravando-se pela extensão de algumas propriedades”, disse assessoria.

Fundo para telecomunicações

Apesar das dificuldades, os especialistas apontam que além de esforços estaduais, há também um movimento federal para aumentar o acesso à internet  no campo. Um deles aconteceu no ano passado com a promulgação da lei nº 14.109/2020, que trata sobre a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Sistemas de Telecomunicações (FUST) e a lei nº 14.108/2020, sobre a desoneração da internet das coisas. “O FUST poderá ser utilizado para financiar a internet rural por programas, projetos e planos elaborados pela iniciativa privada, por cooperativas ou, de forma descentralizada, por estabelecimentos públicos de ensino. Um Comitê Gestor coordenado pelo Ministério das Comunicações fará a administração do Fundo e o BNDES e a FINEP serão os agentes financeiros repassadores dos recursos”, explica o diretor de relações institucionais da Abeprest, Hélio Bampi.

O coordenador da Câmara de Telecomunicações da Fiep, Pedro Américo de Abreu Júnior destaca que o fundo possui recursos que são arrecadados desde a década de 90. “Isso todo brasileiro que utiliza serviço Telecom paga desde a privatização em 1994. Esse dinheiro era um dinheiro que só poderia ser aplicado em telefonia fixa por questão de leis, é o que existia no marco legal de 94. Houve uma alteração dessa legislação no ano passado e teve uma quantidade de recursos bastante grande nesse fundo, ele pode passar a ser utilizado para se levar internet para o campo, só que ainda existe uma questão de regulamentação de como isso vai ser utilizado, deve acontecer certamente esse ano”, disse.

Para ele, as ações de fomento podem trazer resultados concretos. “O Paraná já teve sucesso em levar energia elétrica para propriedades rurais e também de levar energia elétrica, depois trifásica. Os estudos que estão sendo feitos e os fomentos que se pretende fazer, sem dúvida, nessa mesma linha que teve sucesso no passado. A gente não pode afirmar que nível de cobertura de sucesso vai ter, mas certamente é uma tendência de melhora, se implementado esses dispositivos de fomento que o estado pretende implementar ou está estudando implementar”, conta.

5G: um sonho distante?

Enquanto o Paraná discute formas de levar a internet para lugares longínquos, no país as discussões para a implantação do 5G continuam. A previsão é que o leilão das frequências para operação da tecnologia 5G no Brasil aconteça neste segundo semestre.

O 5G é o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga. Com essa tecnologia, poderá ter transferências de dados em maior velocidade. A expectativa é que se chegue até 10 Gigabits por segundo. No setor, o 5G é apontado como o sucessor planejado das redes 4G, que fornecem conectividade para a maioria dos dispositivos atuais.

De acordo com o especialista em comunicação, Fernando Moulin, essas características trarão uma revolução no mundo, mas especialmente no campo. “Com a implementação generalizada de chips e sensores, o campo passará a ter como rotineiro em seu dia a dia o monitoramento e controle em tempo real de cadeias de produção integradas de grande complexidade. Por exemplo, em alguns anos se tornará comum o acompanhamento do desenvolvimento dos animais de um rebanho minuto a minuto e a gestão do melhor momento de comercialização vinculada ao preço dos mercados globais”, destaca.

Mas, especialistas concordam que apesar das discussões estarem avançadas nacionalmente, a realidade do 5G deverá demorar a chegar no campo. “A disponibilização para as áreas rurais está muito distante, visto que a prioridade de implantação estará focada nos grandes centros urbanos, onde a demanda propiciará o retorno do investimento”, explica Hélio.

Assim como no 4G, políticas de fomento e investimentos do setor privado precisam ser feitas para expandir o acesso. “Os últimos movimentos e definições da Anatel vêm sendo positivos neste sentido, ao menos por enquanto. Mas ainda há muito por fazer para que esta realidade nova chegue ao interior mais distante”, disse Fernando. Ele ainda cita os efeitos disso. “Eu não diria que poderemos ter perdas em si; mas, com eventual atraso neste processo de implantação, todos os ganhos em potencial advindos das redes 5G serão obtidos mais tardiamente”, explica.

Para Pedro, o caminho da tecnologia será natural. “Vai chegar nas cidades, vai chegar no campo, vai chegar aos poucos, mas não é esse o grande problema hoje da internet do campo. A internet no campo tem o produtor rural que quer emitir uma nota fiscal, mas hoje ele não consegue porque não tem internet. Você tem uma criança numa área remota que não está tendo aula por causa do Covid-19 e ela não tem acesso à internet para assistir a aula. Acho que o problema no campo hoje é de cobertura. Não sobra alternativa nenhuma”, destaca.

Renovação das legislações municipais

Um dos problemas apontados pelo coordenador da Câmara de Telecomunicações da Fiep, Pedro Américo de Abreu Júnior, é que há legislações municipais que acabam não acompanhando os avanços tecnológicos. “Para você chegar com o sistema 4G e 3G, você precisa de uma torre e uma antena. Hoje na maioria dos municípios do Paraná, para você instalar uma torre e uma antena, por menor que seja –  às vezes, é um espaço de dois metros quadrados e só de um poste, quase como o poste de iluminação –, isso é tratado na legislação da maioria dos municípios como a construção de um prédio. Você tem que pedir licença do meio ambiente, você tem que pedir licença para Corpo de Bombeiro. Antigamente, em 94, quando a telefonia móvel começou, você tinha que colocar um contêiner de seis metros por 2m40cm de largura, tinha que montar uma torre enorme para umas torres pesadas, tinha congelador, um negócio extremamente complexo. Isso mudou bastante, mas a legislação não acompanhou”, disse.

A proposta é que municípios possam rever suas legislações, ajudando a acompanhar a evolução da tecnologia. “A ajuda dos municípios no sentido de obter licenças de operação de licitações de rádio-base com mais celeridade, isso ajudaria bastante também a internet nos municípios e inclusive nos campos”, conta.

IBGE aponta aumento no acesso à internet no campo

O acesso à internet aumentou nas zonas rurais brasileiras, principalmente com o uso do celular, mas ainda há regiões que têm dificuldade de acesso por falta de serviço disponível, conforme mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados divulgados neste ano mostram que em 2019, 67,2% dos domicílios na zona rural da região Sul haviam acessado a internet, número maior que em 2018, quando foi registrado 61,4% de domicílios com acesso.

A principal ferramenta de acesso à internet é o celular, que já cobre 99,5% dos domicílios brasileiros. Contudo, a mesma pesquisa mostra que dos domicílios que não acessavam a internet, 19,2% não possuíam serviço de internet em suas localidades. Já outros 25,3% alegam que o serviço disponível é muito caro. Outros 6,6% indicam que os equipamentos também estão caros.

Com a pandemia e a necessidade de aulas remotas, a dificuldade de acesso a equipamentos modernos e a internet ficou evidente em todo país, sobretudo na zona rural – o que já foi abordado pelo Jornal Hoje Centro Sul, na reportagem  “Sem internet, famílias da área rural têm o direito à educação prejudicado”, publicada em 07 de agosto de 2020.

Texto: Karin Franco

Foto: Letícia Torres/Hoje Centro Sul