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05/05/2021

Lei para proteção animal está sendo debatida pelo poder público e membros da sociedade

Abril Laranja é dedicado à prevenção da crueldade contra animais, com intuito de alertar sobre os maus-tratos contra toda espécie de animal. Em Irati, existe a lei nº 4233 desde 2016, porém e lei ainda não foi regulamentada

Lei para proteção animal está sendo debatida pelo poder público e membros da sociedade

Durante todo o mês de abril aconteceu a campanha Abril Laranja. Lançada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais, alerta para os maus-tratos contra toda espécie de animal e, ao longo do tempo, acabou sendo adotada no mundo inteiro.

Além de tentar conscientizar a população sobre o problema, no sentido de prevenir e denunciar atos deste tipo, a campanha também estimula a sociedade a auxiliar entidades que promovam amparo a animais vítimas de maus-tratos ou abandono. Através do trabalho destas instituições, muitos animais nestas condições têm a oportunidade de receber carinho em um novo lar.

O município de Irati conta com a lei nº 4233/2016 que cria o Programa Municipal de Proteção Animal, que tem por finalidade a gestão pública do controle de animais, combate aos maus tratos, resgate e tratamento de animais em situação de risco, bem como o controle populacional e iniciativas para realizar a educação ambiental. A lei serve tanto para animais de pequeno porte como para de grande porte e prevê multa em caso de abandono. A fiscalização e punição desta lei é de responsabilidade da Guarda Municipal.

Porém, a lei de gestão animal ainda não foi regulamentada, e os problemas de abandono e maus-tratos continuam acontecendo em Irati. No dia 31 de março, alguns membros do poder público municipal, como a vice-prefeita, Ieda Waydzik e secretários, se reuniram com voluntários, profissionais da saúde e segurança, e membros da ONG Amigo Bicho, para debater a regulamentação da lei nº 4233/2016. Para que a lei tenha funcionalidade foram discutidos alguns pontos que precisam ser colocados em prática o mais rápido possível, outros casos que estão na lei e não funcionam poderão ser revistos.

Também na reunião ficou decidido que será montado um Conselho Municipal do Bem-Estar Animal, com objetivo de melhorar o atendimento aos animais, com a criação de políticas públicas que funcionem no município.

Na semana passada, no dia 27, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Irati, a vereadora Vera Maria Gabardo defendeu a criação deste conselho.

“Conforme relatado na solicitação recebida de Fabiana de Godoy Rocha, que atua como protetora e defensora da causa animal, vivemos em nosso município uma situação de total descontrole de animais abandonados e negligenciados, sendo assim, acreditamos que a criação deste Conselho poderá discutir e principalmente buscar ações práticas para essa questão. A criação do Conselho é muito importante porque seria o primeiro passo para que, de fato, de forma organizada e democrática, fossem iniciadas discussões acerca de ações envolvendo a questão animal no município”, justificou a parlamentar.

Conforme Vera, é preciso arregaçar as mangas e colocar um ponto final nesta situação. “É muita conversa, muita reunião, mas nada acontece de fato. Essa semana presenciei duas situações tristes envolvendo animais de rua. Precisamos unir forças, mas necessitamos da ajuda da população, as pessoas precisam se conscientizar. Tem bairros lotados de animais abandonados”, lamentou.

Voluntários por amor

Diante destes desafios, são muitos os voluntários que acolhem os animais vítimas de abandono ou maus-tratos e utilizam recursos próprios para dar atendimento clínico. Na maioria das vezes, o lar temporário acaba se tornando o lar definitivo.

Os protetores voluntários fazem o serviço por amor aos animais. Fabiana de Godoy Rocha e Jessica Mustefaga Toledo são algumas das protetoras voluntárias e, além das iniciativas individuais que realizam, também encabeçam ações em prol da ONG Amigo Bicho que ampara animais abandonados.

Fabiana tem 12 cães de rua em sua residência e também ajuda outras voluntárias como Joselia Bueno, que tem mais de 50 cães em sua propriedade.

Jessica Mustefaga Toledo criou o projeto das “Sacolas solidárias” em que são vendidas sacolas feitas de sacos de ração e o dinheiro é destinado para ajudar no cuidado e alimentação dos animais abandonados do município. Jessica e Andreia Carnei são as costureiras que produzem as sacolas, que além de terem a finalidade de ajudar os animais também substituem as sacolinhas plásticas de mercados, que poluem o meio ambiente.

A presidente da ONG Amigo Bicho, Bernadete Joffe, relata que a campanha Abril Laranja e toda a discussão do tema motivados por ela vêm em momento oportuno, pois o aumento dos casos de abandono cresceu, assim como os maus tratos aos animais. A ONG tem mais de 120 cães em um abrigo e dezenas de filhotes. A maioria é resgatada por maus-tratos e, por este motivo, apresentam diversas enfermidades e são levados para o tratamento clínico. Segundo Bernadete, o consumo diário de ração é em torno de 35 kg e a instituição encontra dificuldades para alimentar estes animais.

Maltratar animais é crime 

Maltratar, ou mesmo abandonar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/1998. Uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/2020, sancionada em setembro passado, aumentou a pena de detenção, que era de até um ano, para até cinco anos para quem cometer este crime.

Além de animais silvestres, a lei protege os domésticos e domesticados. A denúncia pode ser feita pelo 153, da Guarda Municipal, e 190, da Polícia Militar, no 3422 2020, da Delegacia de Polícia Civil, ou diretamente no Ministério Público, pelo Whats App (42) 9 9829 9415 ou pelo e-mail irati.3prom@mppr.mp.br .

Outros tipos de maus tratos

Além dos maus tratos contra os animais, existem várias outras ações às quais cabem punição, entre as quais podem ser citadas:

- Abandono

- Envenenamento

- Manter o animal preso a correntes ou cordas

- Manter o animal em locais não arejados, sem ventilação ou entrada de luz

- Manter o animal trancado em locais pequenos e sem cuidado com a higiene

- Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio

- Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente

- Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário

- Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças

- Utilizar animais em espetáculos ou submetê-los a pânico ou estresse

- Capturar animais silvestres.

Texto: Cibele Bilovus e assessoria PMI e CMI

Fotos: Divulgação ONG Amigo Bicho

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