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Edição 1230 - Já nas bancas!
13/03/2020

Lava Jato completa seis anos com 500 pessoas denunciadas e números recordes em 2019

Foram 70 fases da operação, 52 sentenças e 253 condenações (165 nomes únicos) a 2.286 anos e 7 meses de pena. Os números foram apresentados pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, na terça-feira, dia 10 de março

Lava Jato completa seis anos com 500 pessoas denunciadas e números recordes em 2019

A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) chega a seis anos em 17 de março com números globais recordes, que refletem a magnitude da maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no Brasil.

Neste período foram 70 fases, 1.343 buscas e apreensões, 130 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, 118 denúncias, 500 pessoas acusadas, 52 sentenças e 253 condenações (165 nomes únicos) a 2.286 anos e 7 meses de pena. Além disso, foram propostas um total de 38 ações civis públicas, sendo o recorde delas em 2019 (12), incluindo ações de improbidade administrativa contra 3 partidos (PSB, MDB e PP).

Mais de R$ 4 bilhões já foram devolvidos por meio de 185 acordos de colaboração e 14 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de cerca de R$ 14,3 bilhões.

Do valor recuperado, R$ 3.023.990.764,92 foram destinados à Petrobras, R$ 416.523.412,77 aos cofres da União e R$ 59 milhões para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás – decorrente da operação que envolveu a Valec. Também já reverteram em favor da sociedade R$ 570 milhões utilizados para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná.

O trabalho da força-tarefa se desdobrou também em ações fiscais que tiveram resultados significativos.

“No que diz respeito à participação da Receita Federal na operação, podem-se destacar análises fiscais e relatórios que subsidiaram as investigações. Além disso, o setor de fiscalização, até o momento, efetuou lançamentos tributários da ordem de R$ 22,465 bilhões, tendo fiscalizado cerca de 3.400 contribuintes entre pessoas físicas e jurídicas”, declara chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal da Receita Federal Edson Shinya Suzuki.

Volume de trabalho crescente

Ao longo de sua existência, o volume do trabalho da força-tarefa cresceu significativamente. O número de manifestações judiciais, ou seja, atos praticados dentro de processos perante a Justiça Federal, como petição e parecer, quase dobrou de 2018 para 2019: de 4.461 para 8.252.

Só em 2019, foram registrados 68.730 atos na força-tarefa em Curitiba, incluindo manifestações, movimentações, autuações de documentos extrajudiciais e judiciais, pedidos de cooperação internacional e instauração de procedimentos extrajudiciais, autos judiciais e inquéritos, um crescimento de mais de 1.200% do volume anual de trabalho desde 2014, ano do início do caso.

Ramificação das investigações dentro do país

As colaborações premiadas, acordos de leniência, os dados coletados e a evolução das investigações permitiram que outros crimes fossem descobertos, desdobrando-se em mais duas operações em Curitiba: Piloto e Integração.

A operação Piloto foi deflagrada em setembro de 2018 a partir do conteúdo de depoimentos de colaboradores ligados ao grupo Odebrecht, que revelaram esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina visando o favorecimento do consórcio liderado pela Odebrecht na licitação de concessão da PR-323. Esses pagamentos teriam sido operacionalizados pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa em favor do codinome "Piloto", identificado como sendo o ex-governador Carlos Alberto Richa, vinculado ao PSDB. Esse caso já tem uma sentença condenatória proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A operação Integração foi resultado de duas fases deflagradas em 2018 para investigar o pagamento sistemático de propinas por parte de concessionárias de pedágio do Paraná desde 1999. Ela já recuperou efetivamente R$ 570 milhões que vêm sendo usados para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná administrados por duas concessionárias, sendo R$ 220 milhões da Ecorodovias e R$ 350 milhões da Rodonorte.

Os acordos com tais concessionárias, que ultrapassaram o montante de R$ 1 bilhão, previram também o pagamento de multas e a construção de obras rodoviárias.

A evolução das investigações e o compartilhamento de dados também permitiu a criação de forças-tarefas no Rio de Janeiro (2016) e em São Paulo (2017). Todas apuram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em órgãos públicos. Houve ainda uma série de operações em todo o país que foram frutos de desdobramentos do caso Lava Jato.

Além disso, desde 2015, foi criado um grupo de trabalho da operação na Procuradoria-geral da República (PGR), em Brasília, para atuar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos que envolvem políticos com foro privilegiado.

“O avanço das investigações resultou em um grande número de desmembramentos por todo o país. Os dados processados pela Superintendente Regional da Polícia Federal do Paraná (SR/PF/PR),alimentam não só as investigações em Curitiba, mas também as que estão correndo em outras unidades policiais, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, exigindo uma capacidade investigativa elaborada e dinâmica”, declara Luciano Flores de Lima, Superintendente Regional da Polícia Federal do Paraná.

De acordo com Lima, o trabalho e metodologias desenvolvidas pela equipe da Lava Jato acabaram inspirando um projeto da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado para a implantação da Delegacia Modelo de Investigação de Crimes Financeiros junto à SR/PF/PR em 2019, que prevê treinamento de policiais no Brasil em matérias relacionadas a crimes financeiros, grande corrupção e desvio de recursos públicos.

Riscos para o combate à corrupção

Decisões recentes no cenário jurídico e político brasileiro impactam diretamente o trabalho da operação. A lei de Abuso de Autoridade, por exemplo, começou a valer em janeiro e tende a inibir o dever de investigar, processar e julgar autores de crimes de poder. Já o STF, no ano passado, tomou três decisões que afetaram investigações e processos: a transferência dos casos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados em conexão com crimes eleitorais (caixa 2), da Justiça Federal para a Eleitoral; o fim da prisão após julgamento em segunda instância; e a possibilidade de anular casos em que corréus delatados não tiveram oportunidade de se manifestar depois dos delatores, o que levou à anulação, inclusive, de sentença condenatória de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pela força-tarefa em 2015 e que previa o pagamento de indenização de mais de R$ 380 milhões.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato finaliza: “os números recordes divulgados hoje demonstram que o Ministério Público, a Polícia e a Receita Federal, assim como a Justiça Federal, vêm cumprindo seu dever na operação Lava Jato. Contudo, observam-se mudanças que tornam cada vez mais difícil combater a corrupção. Para reduzir a corrupção política brasileira, é preciso que haja um esforço conjunto do Congresso em mudar leis, do Supremo em priorizar o trabalho contra a corrupção e do cidadão em exercer seu voto de forma consciente, algo que é preciso bom enfatizar em ano de eleições”.

Assessoria MPF/PR

Foto: Agência Brasil/Arquivo