Irati detalha a proposta para resolver problemas dos condomínios industriais

Irati detalha a proposta para resolver problemas dos condomínios industriais

A proposta da Prefeitura Municipal é criar uma lei que permitirá vender os terrenos diretamente às empresas que hoje atuam nos lotes que pertencem ao município; com o valor das vendas, o município investirá em asfalto e rede de esgoto para os dois condomínios industriais. A população pode apresentar sugestões para aprimorar esta proposta até o dia 26 de abril

Asfalto, rede de esgoto e maior segurança para o empresário investir e expandir. Esses são alguns dos objetivos da proposta apresentada pela Prefeitura Municipal de Irati para a regularização fundiária dos dois condomínios industriais da cidade. Até o fim deste ano, Irati pretende vender terrenos a empresas já instaladas nos condomínios industriais da Vila São João e da BR-277, que atualmente trabalham em lotes cedidos pelo município. A proposta foi apresentada durante uma Audiência Pública, no último dia 23, na Câmara Municipal e aguarda sugestões antes de ser encaminhada para a apreciação dos vereadores.

O prefeito de Irati, Jorge Derbli explica que se a lei for aprovada, o município poderá vender terrenos aos empresários interessados. “Há mais de 30 anos estamos com problemas nos dois condomínios, como água, esgoto, autorização ambiental, asfalto e de uma estrutura necessária para que uma empresa se instale e dê andamento a sua gestão empresarial. Então nós pensamos na venda desses imóveis por um preço razoável, com condições que o empresário possa pagar e seja realmente o dono, tenha a matrícula e o terreno desse imóvel que ele tem a concessão”, comenta o prefeito. Com o dinheiro das vendas, o município pretende investir em infraestrutura nos dois locais.

Atualmente as empresas passam a fazer parte dos condomínios industriais através de licitação, explica o secretário de Indústria e Comércio de Irati, Marcelo Rodrigues. “O modelo atual que nós temos de destinação dos terrenos é em forma de licitação por um período de dez anos, podendo ser prorrogado por mais dez anos, dependendo de comprovação dos empregos que foi proposto no projeto. Mas agora nós estamos com esse novo formato que apresentamos para que seja possível a venda direta para os empresários que lá estão”, explica o secretário.

O prefeito de Irati menciona também que algumas empresas têm concessões de terrenos que não estão utilizando. A ideia é ceder essas partes para outras empresas. “Nós gostaríamos que algumas áreas de concessão de empresas que lá atrás pensaram em executar uma ampliação, tinham um projeto e que a coisa não andou, então vai ser discutido para se fazer uma nova medição e devolver ao município para que possamos instalar novas empresas”, descreve.

Regularização

A regularização fundiária proposta pela Prefeitura de Irati é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e econômicas que têm como objetivo regular as permissões, concessões e cessões de áreas públicas que estão atualmente irregulares. No Condomínio Industrial da Vila São João, criado em 1985, atualmente existem 50 terrenos e 34 empresas que precisam ser regularizadas. Já no Condomínio Industrial da BR-277, criado em 1996, existem 29 terrenos e 23 empresas, das quais 15 precisam ser regularizadas.

A promotora de justiça Gabriela Cunha Prado, que representou o Ministério Público do Paraná na Audiência Pública do dia 23, explica que já existe lei federal que permite a regularização fundiária, no entanto, ressalta que é necessário seguir alguns critérios estabelecidos. Um desses critérios é que a gestão municipal pode fazer a venda direta somente às empresas instaladas até o fim do ano de 2016.

“A legislação está embasada em uma lei federal que prevê a possibilidade da regularização fundiária desde que, para qualquer alienação de imóveis públicos, é necessário seguir a lei de licitações. No caso dessa lei federal, a 13.465/2017, ela prevê a possibilidade de afastar esses critérios previstos na lei de licitação para a alienação de imóveis públicos. A primeira consideração a ser feita é que seja efetivamente considerada uma regularização fundiária, e a lei prevê a necessidade de que os imóveis que vão se sujeitar a essa regularização tenham sido consolidados anterior à data de 22 de dezembro de 2016. Esse é um ponto crucial que gerou inclusive recomendação administrativa do Ministério Público”, descreve a promotora, que complementa que a lei pode mudar no futuro, permitindo com que outras empresas possam comprar os terrenos. Já as empresas que foram instaladas após a data poderão continuar suas atividades normalmente no modelo em que já atuam.

O que dizem os empresários

Jorge Conrado Hilgemberg Filho é proprietário de uma marmoraria (Pietragran) no Condomínio Industrial da Vila São João e está instalado no local desde 2012 em um terreno cedido pela prefeitura. Ele conta que tem interesse na compra do terreno. “Acho interessante a possibilidade de compra do terreno, mas acho que deveria haver uma proporcionalidade de preços por tempo de uso e, consequentemente, geração de empregos e arrecadação de impostos para o município”, sugere Jorge.

Ele já atuou também no Condomínio Industrial da BR-277 e afirma que em gestões passadas a promessa era de que os terrenos poderiam ser doados aos empresários após dez anos de uso. “Eu, coincidentemente, tive uma empresa do mesmo ramo que tenho hoje por dez anos no Condomínio Industrial da BR-277 e completei mais dez anos agora, no Condomínio Industrial da Vila São João. Inclusive, escutei por alguns anos, que seria implantada uma lei para quem completasse dez anos de uso pleno, a doação desse terreno, mas pelo jeito isso está descartado. Espero que haja bom senso por parte da prefeitura quanto ao valor final que será definido”, comenta o empresário.

O secretário de Indústria e Comércio de Irati, Marcelo Rodrigues confirma que a ideia da doação dos terrenos já existiu, mas nunca foi colocada em prática em forma de lei. “Sempre ouvimos essa informação, porém, nunca foi criada uma lei especifica que regulamentasse a proposta. De fato, sempre teve a teoria e nunca foi colocado em prática. Agora estamos apresentando uma proposta fundamentada e concreta”, enfatiza Marcelo.

Izaura Aparecida Ferreira Paulino é proprietária de uma retífica de motores (Retirati) instalada no Condomínio Industrial da BR-277. Ela também tem interesse em comprar a parte cedida pela prefeitura. “No meu caso, onde tem o prédio, eu fiz uma permuta. Já onde é o pátio eu tenho interesse em comprar, mas tudo vai depender do quanto eles vão pedir. Isso vai ser com todos os empresários”, acredita.

Outro ponto que ela destaca é sobre a possibilidade de perder parte do terreno. “Muita gente no passado pegou um terreno grande e agora usa só uma parte. O que está lá sujo, criando mato, e eles pretendem destinar para outras empresas. Isso eu achei uma coisa bem positiva, mas pelo menos eu entendi que o terreno aqui ao lado, onde hoje é pátio, se eles acharem que eu não devo ficar com aquele pedaço, para mim ficaria bem inviável”, diz a empresária.

Além disso, Izaura menciona a necessidade de investimentos na infraestrutura, problema que afeta as empresas dos dois condomínios industriais. De acordo com o secretário Marcelo, o problema da falta de esgoto e asfalto pode ser resolvido com a venda dos terrenos. Segundo ele, para criar a rede de esgoto no condomínio da BR-277, a prefeitura precisa arcar com um valor em contrapartida junto à Sanepar. “A Sanepar fez um levantamento e para a prefeitura ficaria em torno de R$ 1 milhão e 200 mil reais. Então com a venda desses terrenos a gente fará a rede de esgoto e a pavimentação. O prefeito Jorge conseguiu com o deputado Sandro Alex R$ 2,6 milhões e já foi iniciada a pavimentação no condomínio da 153 [Vila São João]”, descreve. “Para fazer a pavimentação dos dois condomínios, no ano passado, a gente fez um levantamento com a Secretaria de Planejamento, foi orçado em R$ 13,5 milhões os dois condomínios. Então falta em torno de R$ 10 milhões e 500 mil para pavimentação”, acrescenta o secretário de Indústria e Comércio de Irati.

Preço dos terrenos

O secretário Marcelo Rodrigues explica que após virar lei, quatro avaliações imobiliárias vão definir o valor dos terrenos a serem vendidos aos empresários interessados. “Serão contratadas quatro imobiliárias para que elas venham fazer a avaliação do terreno nu. Essas empresas credenciadas vão fazer um levantamento para ver o que vale aquela área de terra, para se chegar num preço que seja acessível aos empresários e que a administração mostre para a sociedade que aquele valor é real”, explica Marcelo.

O prefeito Jorge Derbli ressalta que o terreno nu é somente o lote, ou seja, não leva em consideração qualquer construção que já tenha sido feita. “O preço de venda deve ser aquele de acordo com o valor de mercado do imóvel e os critérios de avaliação devem seguir todas aquelas normas feitas por profissional qualificado e assim passar pela Comissão de Avaliação. O valor será da terra nua, também não tem o asfaltamento, o saneamento básico, então é sem qualquer tipo de benfeitoria e considerando que esse valor deva ser suficiente para ser investido novamente no condomínio industrial”, afirma o prefeito.

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Além disso, as empresas que não tiverem condições ou interesse em adquirir os terrenos não serão obrigadas a fazer a compra e nem serão afetadas com a decisão. “Ninguém vai ser obrigado a comprar o terreno. Por força de lei, quem pegou a concessão depois de 23 de dezembro de 2016 continua usando o terreno, mas a grande maioria é anterior a essa data onde podemos fazer a venda. Os que vieram depois, eu tenho certeza que no futuro vão ter condições de adquirir essas áreas também”, diz.

No entanto ele avalia que ser dono do terreno permite que o empresário tenha maior segurança para investir, o que pode gerar mais empregos e renda. Derbli prometeu que o município vai contribuir com subsídios e prazos para pagamentos sem juros. “Quem que investe em uma casa alugada? Fazer um investimento pesado, a pessoa fica com um pé atrás, porque está investindo em uma coisa que não é sua”, compara o prefeito. “Nós vamos fazer a avaliação da terra nua, vamos chegar num consenso de um subsídio, pois a prefeitura não quer ter lucro com isso, pelo contrário, quer ajudar os empresários. Vamos ter um desconto e um parcelamento de 5 anos ou mais sem juros, um valor acessível a todos”, afirma. “E que o preço na BR-277 ou da Vila São João seja um preço único, independentemente da localização”, sugere.

O secretário Marcelo Rodrigues ressalta que os investimentos feitos no modelo atual ficam para o município caso a empresa desista das operações no local e reforça a importância de o empresário ser dono do terreno. “Atualmente tudo o que o empresário investir no terreno municipal reverte para a prefeitura, vira patrimônio para o município, e inibe outros empresários de virem e injetar orçamento em um terreno que não é dele”, esclarece.

Valorização das indústrias

O presidente do Sindicato da Indústria da Madeira e Mobiliário de Irati, e representante da Casa da Indústria – Fiep, Avonir Funes, destaca a importância das indústrias para Irati. “A indústria é a base da economia e sem ela a gente não chega a nenhum desenvolvimento. Se você pensar que o agronegócio é o que nos puxa, eles dependem dos equipamentos, de fertilizantes e de transporte, que vêm da indústria. O comércio também gera emprego e gera renda, mas precisa de mercadoria, e quem produz é a indústria. O setor de serviço também tem crescido muito e muito se fala em aplicativos, mas não podemos nos esquecer que para isso dependem de celular, de internet, de rede e muito mais. A indústria tem que ser tratada com muito carinho e aqui no município a gente está tendo essa oportunidade, porque nacionalmente, ela vem perdendo espaço por falta da compreensão que ela tem na economia”, descreve Avonir.

Próximos passos

A proposta agora ficará disponível no site da Prefeitura Municipal por 30 dias, até o dia 26 de abril, e está aberta a sugestões. Após isso, segue para a apreciação dos vereadores na Câmara Municipal e se aprovada vai para a sanção do prefeito.

“A gente vai aguardar para ver se terá algum questionamento da própria sociedade durante os trinta dias. O prefeito com o corpo técnico já está acompanhando a nossa minuta. O segundo passo é o prefeito enviar para a Câmara para a apreciação e virar lei. Depois vai para o prefeito sancionar. Então acredito quem 90 dias no máximo já teremos a lei e também a avaliação dos imóveis”, explica o secretário de Indústria e Comércio de Irati, Marcelo Rodrigues.

Texto: Lenon Diego Gauron