Irati demitirá todos os cargos comissionados a partir do dia 10

Todos os cargos comissionados da Prefeitura de Irati serão exonerados a partir do dia 10 de dezembro. O número chega a 100 cargos comissionados. Outros 140 estagiários também deverão ser cortados.
A decisão foi divulgada na tarde de quarta-feira (28) em uma coletiva de imprensa concedida pelo prefeito de Irati, Jorge Derbli. O comunicado foi feito na presença do procurador jurídico do município, Robson Krupeizak, do secretário de Fazenda, Valmir Emiliano, da secretária de Administração Daniele Cavalli e do secretário de Cultura, Sidnei Jorge. O vereador Roni Surek também acompanhou a coletiva.
A decisão aconteceu após o município ser obrigado a colocar os prestadores de serviços de saúde, como dentistas e médicos, como despesas com pessoal, gerando um acréscimo de R$ 280 mil por mês na folha de pagamento. O ato faz com que o município ultrapasse o limite permitido por lei para a contratação de pessoas. 
“O Ministério Público e o Tribunal de Contas estão recomendando e exigindo que o município passe a considerar como despesa as contratações com terceirizados, que são contratos de prestação de serviço, que até então não eram incluídos no índice de pessoal”, explica procurador jurídico do município, Robson Krupeizak.
O corte dos cargos comissionados deverá gerar uma economia de R$ 150 mil mensais.
 

Índice

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os municípios obedeçam a um limite para a contratação de pessoas. O município não pode gastar em contratação de pessoal mais do que 54% da sua receita corrente líquida. 
Quando os municípios começam a estar próximo desse índice, o Tribunal de Contas passa a emitir alertas. Quando o índice chega a 48,6%, um alerta é emitido. Já quando chega a 51,3%, o município está no chamado limite prudencial. 
No caso de Irati, as despesas com pessoal possuem alertas desde a gestão passada. Nos dois últimos anos, o município conseguiu controlar o índice, tendo ficado em alerta prudencial no começo da nova gestão. 
Atualmente, o índice está em 49,37%. Com a inclusão dos prestadores de serviço da saúde, o índice deverá subir 1,5% a cada mês. Junto a essa situação, o Tribunal de Contas também pediu ao município que fossem feitas ações mais efetivas na redução do índice, já que ele conseguiu ser controlado e até mesmo diminuído, porque houve aumento de receita.
Se o município ultrapassa o limite de 54%, o prefeito pode ser multado, passar por um processo de improbidade administrativa e até mesmo pode correr o risco de perder o mandato.
“Qual a atitude que tive que tomar? Eu só posso mexer em funcionários comissionados e nos funcionários que serão credenciados. Então, eu tinha de um lado os médicos, os enfermeiros, os dentistas, fisioterapeutas ligados à saúde, que era R$ 280 mil, e do outro lado tinha os comissionados. Ou dispensa o pessoal da saúde ou dispensa os comissionados. Um dos dois. Não tem outra alternativa. É o fim da linha. E o Tribunal quer que tome uma iniciativa. O que eu decidi? Mantém todo o pessoal da saúde”, disse o prefeito Jorge Derbli.
 

Impacto

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