Imposto de Renda: Destine parte para causas sociais e fortaleça ações voltadas à infância, juventude e à pessoa idosa

Imposto de Renda: Destine parte para causas sociais e fortaleça ações voltadas à infância, juventude e à pessoa idosa

Ao declarar o Imposto de Renda, é possível direcionar uma parte do imposto devido para projetos sociais e públicos, beneficiando diretamente crianças, adolescentes e idosos. Em Irati, a Casa dos Conselhos oferece apoio às pessoas que desejam fazer a doação e auxiliar iniciativas locais de grande relevância. Além disso, para quem deseja ajudar outros projetos sociais, existe a plataforma IR do Bem, que permite o direcionamento do imposto para projetos que atendem diversas causas em todo o Brasil

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Muitas vezes, os impostos que pagamos ficam longe do alcance das nossas escolhas, mas há uma maneira de transformar uma parte deles em um investimento direto no bem-estar social. Com o Imposto de Renda (IR), contribuintes têm a oportunidade de destinar uma porcentagem para fundos que promovem ações em prol das crianças, adolescentes e idosos. Ao contrário do que muitos imaginam, essa prática é simples e pode contribuir com a vida de muitas pessoas.

Um direito e um gesto de cidadania

Apesar de parecer uma tarefa complicada, a contadora especialista em gestão financeira e pública Lislaine Aparecida Przybyszewski Panka explica que o processo de destinação do IR é mais simples do que muitos imaginam. "Se a pessoa entrar no site da Receita Federal, vai conseguir encontrar lá que os contribuintes podem destinar parte do IR a projetos sociais, isso ajuda a estimular, a incentivar os projetos que são voltados à proteção às crianças, adolescentes e aos idosos, no caso do imposto devido”, explica.

Esse mecanismo permite que uma porcentagem do dinheiro, que seria recolhido aos cofres públicos federais, seja direcionada para projetos e fundos que atuam na proteção de crianças, adolescentes e idosos em sua cidade. "Se o valor devido for, por exemplo, de 5 mil reais, ele poderia doar 300 reais, que seriam 6%. Dentro do sistema vai abrir a opção para ele fazer essa doação, com um limite de 3% para cada tipo de fundo”, complementa a contadora.

Ela explica que o sistema da Receita Federal é bastante intuitivo, facilitando o processo para o contribuinte. Ao preencher a declaração, o próprio sistema já calcula automaticamente a porcentagem disponível para destinação, tornando o processo simples para quem deseja apoiar causas sociais.

Impactos sociais

E o contribuinte pode destinar parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais de Irati. Segundo o secretário de Assistência Social de Irati, Denis Cezar Musial, essa iniciativa é fundamental para fortalecer as políticas públicas voltadas à infância, juventude e à pessoa idosa no município. "Existe uma legislação federal que permite a destinação do imposto de renda para dois fundos municipais, desde que eles estejam regularizados e habilitados, que é o caso do município de Irati. É possível a pessoa destinar uma porcentagem do imposto de renda, tanto a pessoa física, quanto a pessoa jurídica, além de que, essa porcentagem fica no município para as políticas públicas na área da infância e juventude e da pessoa idosa", explica.

Ele destaca que os recursos direcionados seguem para as necessidades e demandas apresentadas pelas instituições que desenvolvem os projetos no município. “Os projetos que podem ser financiados com esses recursos são projetos cadastrados e certificados pelo Conselho Municipal, tanto da Criança e do Adolescente, quanto da Pessoa Idosa. Hoje são vários projetos que nós temos cadastrados, e que essa destinação é realizada de acordo com a necessidade e demanda apresentada por essas instituições”, detalha.

Além disso, Musial explica que existe transparência no uso dos recursos e que os contribuintes podem acompanhar de perto como o valor destinado é aplicado. “É importante essa divulgação do porquê destinar, pois é uma porcentagem do teu imposto que fica para o desenvolvimento do município e para o investimento em ações voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas. Há toda uma transparência do uso desse recurso, até porque as pessoas que destinam, elas podem participar das reuniões dos conselhos municipais e podem acompanhar o uso daquele recurso que ele destinou para o Fundo Municipal e para qual direcionamento está tendo e o que está sendo utilizado”, sugere.

Casa dos Conselhos de Irati

Quem desejar contribuir para essas ações sociais pode entrar em contato com a Casa dos Conselhos de Irati, que administra os conselhos municipais e oferece suporte a quem pretende realizar a destinação. “Como esse processo de destinação é simplificado, qualquer pessoa que tenha interesse em fazer essa destinação pode procurar a Casa dos Conselhos Municipais, que hoje é o equipamento público do município responsável pela gestão de todos os conselhos municipais, inclusive, dando atenção ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que são os dois conselhos responsáveis por deliberar o recurso dos respectivos fundos municipais”, descreve Musial.

O secretário comenta também sobre a importância de conscientizar a população sobre a destinação do Imposto de Renda para os fundos municipais e destaca o impacto social dessa ação. “Isso é um ato de cidadania. Poder estar contribuindo com ações voltadas à primeira infância, criança, adolescente, à pessoa idosa no município, e junto com isso poder acompanhar, monitorar o que está sendo desenvolvido; poder fiscalizar onde está sendo empregado aquele recurso público, o que está sendo utilizado”, enfatiza Musial.

Movimento I.R. do BEM

Outra forma de destinar parte do Imposto de Renda para ações sociais é por meio do movimento I.R. do Bem, fundado advogado especialista em leis de incentivo Renato Paixão com o objetivo de apoiar pessoas físicas interessadas em direcionar uma parte do imposto para projetos socioculturais.

As pessoas físicas que declaram seu imposto de renda pelo formulário completo podem destinar parte do imposto devido para projetos sociais, culturais e esportivos aprovados nas leis de incentivo fiscal. “Uma ferramenta de fomento à cultura de doação do nosso país, pois acreditamos que é possível tornar o Brasil um país de referência em doação”, diz Paixão.

Ele explica como funciona o processo de destinação do Imposto de Renda na plataforma do movimento. “O valor que a pessoa pode destinar é baseado no seu imposto de renda, tanto a pagar quanto restituir. Então, no caso de você ter imposto a pagar, terá o valor destinado descontado; e no caso de ter valor a restituir, terá o valor somado a sua restituição, e melhor ainda, com o valor reajustado pela taxa Selic”, comenta.

Ele esclarece que, na prática, a pessoa física está direcionando um valor que seria pago à União para apoiar projetos de sua escolha, beneficiando diretamente iniciativas de interesse da comunidade. “Muito se fala de ‘doação do imposto de renda’, mas na verdade, a pessoa física realiza a destinação, pois esse valor teria que ser pago a União. Então, neste caso, quem ‘doa o valor’ é ela, pois deixa de arrecadar este valor aos cofres públicos e permite que as pessoas escolham projetos de sua preferência para receber este valor”, destaca.

Paixão ressalta que, embora o processo possa parecer complicado, o site do movimento oferece uma calculadora simples que facilita o preenchimento e garante o valor máximo de destinação. “A pessoa física pode chegar a um total de até 9% de destinação do seu I.R., sendo os mais utilizados 6% para a Lei Federal de Incentivo à Cultura ou 7% para a Lei Federal de Incentivo ao Esporte ou 3% para os Fundos (da Infância ou do Idoso). Pode parecer complicado, mas no nosso site há uma calculadora disponível onde basta você preencher poucas lacunas que você terá o valor máximo que poderá destinar e ter 100% de volta”, orienta.

Ele enfatiza que a plataforma é exclusiva para projetos de transformação social, e abrange áreas como cultura, educação e esportes. Os projetos mais apoiados pelos usuários são aqueles focados na educação pública, segundo Paixão. “É importante ressaltar que na plataforma do I.R. do BEM só constam projetos de transformação social, seja de via cultural, educacional ou esportiva. Os projetos que recebem mais apoio pelos nossos usuários são projetos voltados à educação pública para séries iniciais, como por exemplo o Estante de Histórias, um projeto que doa mini bibliotecas para escolas municipais de localidades carentes”, conta.

Através da plataforma, o contribuinte pode selecionar projetos próximos a sua localidade ou projetos mais distantes e monitorar o uso dos recursos. “Via I.R. do BEM não há nenhum tipo de preocupação, pois você pode escolher um projeto próximo a sua localidade, se deseja acompanhar pessoalmente, ou em caso de projetos distantes você pode acompanhar sua execução através das nossas redes sociais, além de no final da execução o incentivador receber um relatório com fotos e agradecimento pelo seu apoio”, detalha.

Baixa adesão no Paraná

Segundo dados do I.R. do BEM, no Paraná, por exemplo, apenas 5,75% do valor disponível foi destinado em 2023. Isso significa que, dos R$ 615 milhões que poderiam ser destinados, apenas R$ 35,4 milhões chegaram aos projetos sociais.

Paixão atribui o desconhecimento sobre a destinação do Imposto de Renda à falta de divulgação e à ausência de uma cultura de doação consolidada no Brasil, o que faz com que o tema tenha pouco interesse para a maioria das pessoas. “O desconhecimento se dá pela total falta de divulgação e pelo fato do brasileiro não ter uma cultura de doação desenvolvida, se tornando algo de baixo interesse para a maioria das pessoas em geral. Além de que as poucas informações que são divulgadas, muitas vezes são errôneas ou com notícias falsas. Por isso, nosso grande empenho nesses mais de 10 anos em difundir a cultura de doação para que a maioria das pessoas tomem conhecimento deste mecanismo legal em prol da sociedade, onde muitas mazelas e dificuldades seriam significativamente atenuadas com o auxílio do cidadão brasileiro em destinar os quase 12 bilhões disponíveis anuais do Imposto de Renda”, conclui.

Como destinar o Imposto de Renda para causas sociais

Aqueles que tiverem interesse em obter mais informações sobre como destinar parte do Imposto de Renda para fundos municipais de Irati podem entrar em contato da Casa dos Conselhos Municipais através do telefone/ WhatsApp: (42) 9 9108-8140.

Para quem deseja realizar a destinação sozinho, a Receita Federal elaborou um documento em seu site explicando passo a passo algumas maneiras de fazer a destinação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para projetos sociais.

“Normalmente, a totalidade do Imposto Devido de cada cidadão vai para a União. Quem declara IRPF no modelo Completo, no entanto, pode escolher o destino de 6% daquela soma, direcionando-a aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Você pode fazer isso de duas formas: Doando um valor ao Fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma dedução no próximo IRPF; ou na própria declaração, de forma rápida e fácil! e isso não vai te custar nada”, enfatiza o documento.

Já através movimento I.R. do Bem, é possível obter apoio para fazer a doação acessando o site https://irdobem.com.br/.

Lenon Diego Gauron