Imbituva pretende rever a situação dos lotes do Parque Industrial

Imbituva pretende rever a situação dos lotes do Parque Industrial

Uma audiência pública ocorreu na Câmara Municipal de Imbituva no início deste mês, no dia 03 de junho, para discutir o interesse dos empresários instalados Parque Industrial do município em terem a posse dos terrenos onde suas empresas estão.

“Teve uma época que a lei permitia que se fizesse a doação. Alguns têm escritura, mas a maioria não. Nós fizemos uma audiência pública para saber se havia concordância de todos. O presidente [da Câmara Municipal] está em conversa com o Ministério Público, passando o teor da reunião, mas basicamente nós vamos legalizar quem já está instalado lá no Parque, fazendo uma avaliação para saber quanto vale o metro quadrado da área ‘crua’”, explica o prefeito licenciado Celso Kubaski.

Ele diz que a ideia do projeto é vender os terrenos por um valor justo às empresas e que os recursos adquiridos serão investidos no próprio Parque Industrial. “Todos [os lotes] já têm benfeitorias em cima. Vamos providenciar que as empresas comprem por um valor justo a área que eles já estão e esse recurso será destinado para a infraestrutura do próprio Parque Industrial. Eles vão ter a matrícula do imóvel para poder investir nele”, afirma Celso.

Já o prefeito em exercício Zaqueu Bobato aponta que o setor industrial é muito forte em Imbituva e que gera mais da metade dos empregos com carteira assinada no município. “As que vão precisar da regularização são 23 empresas. Algumas estão há mais de 15 anos lá gerando emprego e renda para o município, mas não têm essa documentação, pois é uma cessão de uso. A gente tem um parque industrial aqui em Imbituva que é muito expressivo. Dos nossos 7.600 postos de trabalho de carteira assinada no município, 4.300 são do setor industrial. Veja a importância que o setor, junto com a agropecuária e os outros setores, tem. É uma necessidade, uma demanda de anos”, avalia Zaqueu.

Celso explica que as empresas não serão obrigadas a comprar os lotes, caso o projeto venha a ser aprovadol. “É opcional. Se tem uma empresa lá que a situação financeira não permita, ou não tenha interesse, continua como cessão de uso. O empresário pediu isso ao Executivo e, através da Câmara, nós vamos fazer. Esses imóveis poderão ser usados como garantia, dando uma segurança jurídica do imóvel, pois muitos não conseguem ampliar os equipamentos porque não têm garantia”, frisa.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Imbituva, Elcio Galvão, disse que o município poderá até mesmo doar os terrenos às empresas. “A gente encontrou na Regularização Fundiária, que é uma lei de 2017, a possibilidade de acontecer. Aqui em Imbituva, nós temos um modelo de regularização fundiária residencial, que é a maior do Paraná, com 1.608 títulos de propriedades, que foi feito por decreto do governo do Estado. Nesse modelo, a gente propôs um projeto de lei, no ano passado, para que o prefeito analisasse e me devolvesse - uma vez que tem que ser a prefeitura que tem que ter a iniciativa de fazer esse projeto.  Eu elaborei e montei esse projeto de regularização fundiária, tudo dentro das normas da lei federal, para que o município fizesse um georreferenciamento do nosso parque e procedesse com a documentação, seja na venda ou na doação desses lotes”, descreve.

Ele afirma que depende do envio do projeto para ser votado na Câmara. “Estabelecemos um prazo para que o prefeito envie aqui para a Câmara para a análise das comissões e votação esse nosso projeto”, disse.

Elcio comenta que o Ministério Público já está sabendo do projeto e vai acompanhar todo o processo que, de acordo com ele, seguirá todas as prerrogativas que a legislação manda. “Tive uma conversa com o Ministério Público, o qual se mostrou favorável a esse projeto, pois existe legislação para isso”, disse. Segundo ele, a titularidade dos terrenos é um demanda antiga. “No meu ponto de vista, eu não vejo motivos para o município ser dono de um terreno onde uma empresa já está instalada, gerando muitos empregos e renda. Então vamos dar sequência a esse projeto”, destaca.

Texto: Da Redação/ Hoje Centro Sul

Foto: Ciro Ivatiuk/Hoje Centro Sul