Horário livre para o funcionamento do comércio de Irati é discutido na Aciai

A  Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI) realizou uma reunião com associados e autoridades municipais para discutir o Projeto de Lei nº 009/2023 que trata da liberdade do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da cidade.

Caso a lei seja aprovada, o comércio será livre para funcionar em qualquer dia da semana e em qualquer horário, mas respeitando todos os direitos trabalhistas, explicou o autor do projeto e presidente da Câmara Municipal de Irati, vereador José Ronaldo Ferreira, o Ronaldão.

O projeto não ofende a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), isso significa que o funcionário não vai ter a jornada de trabalho desrespeitada e terá todos os direitos garantidos e remunerados, como manda a lei.

“É um anseio da população e do comércio local esta flexibilização. Diversas cidades como Curitiba, Foz do Iguaçu, Toledo e etc, já funcionam o comércio desta forma. É um projeto de lei que não vai prejudicar, de forma alguma, nem o empresário e muito menos o empregado, pois não é uma forma de exploração de jornada de trabalho, como muito está se falando nas redes sociais. Não vai prejudicar ninguém, é uma lei que vai apenas somar”, esclareceu Ronaldão.

O vice-presidente dos Assuntos de Comércio da Aciai, Oscar Muchau, falou sobre os benefícios da aprovação da lei. “Os empresários terão a liberdade em relação ao funcionamento do estabelecimento, claro que respeitando todas leis vindas do Sindica dos Empregados, as horas extras, os valores a mais a serem pagos pelos domingos, enfim, abre portas para o avanço no comércio, serão mais oportunidades de empregos”, disse.

Debates

O projeto que já havia sido colocado em pauta na Câmara Municipal foi retirado para que pudesse ser discutido com a população. Neste contexto, a reunião promovida pela Aciai permitiu que a proposta fosse detalhada.

Em breve, segundo o presidente da entidade, a Aciai deverá se posicionar sobre o tema. “Fizemos esta reunião com o objetivo de esclarecer dúvidas a respeito desta proposta legislativa e o que de fato consta na lei. Com certeza, muita coisa foi esclarecida e estamos ouvindo os nossos associados para que, em breve, possamos nos posicionar em relação a está PL”, disse o presidente da Aciai, Renato Hora.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Irati, Airton José Trento, também esteve presente na reunião. “Precisamos de conhecimento para saber o que sendo colocado para aprovação, muitos criticam, mas não sabem sobre a lei de fato. Com a lei aprovada, o empresário precisará se organizar, saber gerenciar bem a jornada de trabalho da equipe e aumentar o quadro de funcionários. Pois isto também dispõe na lei, gerar renda para o próprio município”, comenta.

A empresária, Cleide Almeida do Nascimento, comentou sobre a reunião e também sobre os benefícios da nova lei. “A reunião foi de extrema importância para esclarecer todas as dúvidas. Sou muito a favor do comércio iratiense crescer e se tiver demanda, é bem importante que o comércio tenha o horário estendido. Os direitos da CLT serão respeitados, essa lei prevê isso, respeitar todas as leis trabalhistas”, diz.

Texto: Da Redação/Hoje Centro Sul, com informaçõ