Governo encaminha projeto para modernizar administração e fortalecer relação com contribuintes

O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (29) um projeto que busca modernizar a administração tributária do Estado. A ideia central por trás do Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná (Confia Paraná) é melhorar o relacionamento do fisco com os contribuintes, promovendo uma abordagem mais colaborativa na arrecadação e na fiscalização tributária.

Em linhas gerais, o projeto cria ferramentas que otimizam essa relação, evidenciando que empreendedores e Receita Estadual não estão em lados opostos, mas lado a lado. Exemplo disso é que o programa propõe a criação de um conjunto de contrapartidas que serão oferecidas aos contribuintes que atuem em conformidade com a legislação tributária, como prioridade na tramitação de processos e condições diferenciadas para recolhimento de impostos.

Contudo, como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esses benefícios são apenas um aspecto de tudo aquilo que o Confia Paraná propõe implementar. Segundo ele, o objetivo central do projeto é criar novas dinâmicas que reforcem o auditor fiscal como um aliado do empreendedor, superando a visão tradicional de que sua função se limita à fiscalização voltada à punição. “Com o Confia Paraná, queremos estender o tapete vermelho para o bom contribuinte para que ele saiba que a Receita Estadual está aqui para ajudar”, afirma.

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Para isso, o programa se baseia em alguns pilares fundamentais, como a redução da burocracia tributária estadual, valorização de boas práticas fiscais e a própria diminuição da litigiosidade administrativa e judicial. Assim, a autorregularização se torna um dos mecanismos centrais do projeto.

A ideia é permitir que os próprios contribuintes tomem a iniciativa para adequar eventuais inconsistências, ou seja, sem a aplicação de multas e outras penalidades. “Há uma grande diferença entre aquele contribuinte que comete algum erro daquele que age ativamente para fraudar a fiscalização. Com o Confia Paraná, queremos diferenciar esses dois grupos e valorizar aquele que quer fazer as coisas do jeito certo”, detalha Ortigara.

Fisco amigo

Essa maior aproximação entre o fisco estadual e o contribuinte traz vantagens para ambos os lados, como exemplifica a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta. “É uma modernização que gera benefícios significativos tanto para os contribuintes, que terão maior segurança jurídica, redução de riscos e uma relação mais harmoniosa com o fisco, quanto para o Estado, com o incremento na arrecadação voluntária, o fomento a um ambiente de negócios mais favorável e a redução do contencioso tributário, tudo para contribuir com o desenvolvimento econômico do