Enfermeiros protestam contra liminar que restringe atendimentos

Com a decisão, horários especiais de exames como preventivo e solicitação de mamografias – que eram parte da programação do Outubro Rosa – foram afetados na região porque os enfermeiros não poderão fazer a coleta ou solicitar exames

Enfermeiros da região protestaram nesta segunda-feira (16) em Irati contra a liminar que restringe os atendimentos que os enfermeiros podem realizar no Sistema Único de Saúde (SUS). O protesto iniciou com uma mobilização na Praça da Bandeira e seguiu com uma caminhada até o prédio do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Os manifestantes levavam uma faixa preta como símbolo da mobilização.

A decisão liminar da Justiça Federal de Brasília foi feita a partir de uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e proíbe que enfermeiros de unidades públicas de saúde façam diagnósticos e solicitem exames.

De acordo com a enfermeira Nerilse Rodrigues da Silva a decisão tem impacto em diversos exames de rotina realizados diariamente pelo SUS. “O que causa maior impacto para a população é a execução dos testes rápidos, que são os testes para sífilis, Hepatites e AIDS. Nós estamos também na campanha do Outubro Rosa, que os enfermeiros têm a responsabilidade de estar desenvolvendo atividades voltadas para a saúde da mulher, e a principal atividade é a realização dos exames ginecológicos, e também as solicitações das mamografias. Isso no momento nós não vamos poder fazer, e é uma situação que deixa a gente bastante preocupada, porque sabemos que somos somente um em cada unidade de estratégia de saúde da família, juntamente com somente um médico, e até o momento já tínhamos uma dificuldade para trabalhar dessa forma e você imagina a partir de agora: um médico vai dar conta de tudo isso? Porque estamos proibidos de executar essas funções”, relata.

Com a decisão, as programações e horários especiais de exames como preventivo e solicitação de mamografias foram afetados na região. Um dos exemplos é em Irati, que havia disponibilizado o período da noite para a realização dos exames. Como os enfermeiros não poderão colher os exames, a programação especial foi cancelada nas unidades de saúde do município.

Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) orientou que os enfermeiros respeitem a decisão. “Em respeito à decisão judicial, o Cofen deliberou que os Enfermeiros não solicitem exames enquanto estiver vigente. Lamentamos o transtorno que a liminar tem causado à população brasileira. O Cofen está adotando todas as medidas jurídicas para reverter a decisão, restabelecendo as prerrogativas legais dos Enfermeiros e o direito da população em ser bem assistida de forma ágil e resolutiva”, diz a nota.

Já segundo nota do Conselho Federal de Medicina (CFM), a decisão não proíbe de enfermeiros realizarem exames e procedimentos que já foram solicitados por um médico previamente. A nota ainda questiona o uso de portarias e regulamentações para mudar a atribuição de diferentes categorias.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o Ministério da Saúde está formatando subsídios para que a Advocacia Geral da União conteste a decisão na Justiça Federal. O objetivo é demonstrar que com a decisão serviços poderão ser reduzidos para a população.

Atualização

Na quarta-feira (18), o desembargador federal presidente do Tribunal Regional Federal da 1&