Editorial – A difícil questão das calçadas

Uma das dificuldades dos municípios brasileiros é tornar a sua infraestrutura acessível a todos. Isso significa que os municípios precisam dar o direito de ir e vir a qualquer pessoa, seja  portador de alguma deficiência, pessoas idosas, pessoas com dificuldades de locomoção e até mesmo pessoas com carrinhos de bebês.

No entanto, as calçadas irregulares fazem com que isso se torne um desafio. Um dos principais problemas para essa situação é que não há consenso na Legislação em relação à responsabilidade sobre a construção e manutenção das calçadas, se é algo público ou privado.

Essa falta de consenso faz com que as pessoas que desejam pavimentar a frente de suas residências ou comércios acabem atuando por si e construindo aquilo que acreditam ser o ideal. Enquanto isso, as administrações públicas tentam realizar algumas ações em calçamentos, mas a falta de recursos financeiros impede que os municípios atendam toda a área urbana.

Toda essa confusão é vista nos passeios públicos. São rampas construídas em medidas erradas, tipo de pavimentação que não oferece acessibilidade, desníveis que fazem com que as calçadas se tornem bons motivos de tropeços e pisos que se tornam lisos em dias de chuva.

Diversos municípios criaram legislações e estabeleceram regras para que os calçamentos fossem realizados de forma padrão. Em Irati, no ano passado, o Plano Diretor foi revisto e nele foram estabelecidos, por exemplo, modelos de passeios públicos no centro e em bairros, além de medidas para os calçamentos.

Apesar de haver regulação, ainda era difícil estabelecer um padrão para o município. No entanto, um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Irati promete ajudar a solucionar essa questão. Um dos meios é pela padronização dos tipos de pavimentos que serão permitidos, além da obrigação de uma licença prévia para fazer a construção.

Através destes mecanismos, a promessa é que este projeto, que  deve virar lei, possa ajudar na aprovação de novos projetos. Projetos que não se adequarem a essa lei, terão dificuldade de obter a licença prévia. Além disso, a lei poderá ajudar na fiscalização, já que será um mecanismo a mais para que o Poder Público possa exigir para que seja feito.

A expectativa é que a partir deste projeto, novas construções possam ser adaptadas às pessoas que necessitam de acessibilidade, afinal de contas, isto não é somente algo bom a se fazer, mas sim, um direito que todos têm de se locomover em suas próprias cidades.