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22/02/2021

Editorial - Agora é a hora certa de reclamar

Editorial - Agora é a hora certa de reclamar

Os antigos tinham o costume de utilizar a expressão “não adianta chorar o leite derramado”, que quer dizer que depois que algo ruim acontece, já é tarde demais para reclamar. No judiciário, quando se perde o prazo para apresentar a defesa, para argumentar sobre os direitos que se tem, fala-se em manifestação extemporânea. E esta manifestação não é nem mesmo considerada no julgamento do mérito, ou seja, a parte que perdeu o prazo perdeu a possibilidade de ser ouvida e terá que pagar por isso. Na vida em sociedade, é a mesma coisa. A democracia garante mecanismos de participação popular nas decisões dos governos: as audiências públicas. Elas são o momento para as entidades da sociedade civil organizada e as pessoas se manifestarem, para que tenham suas reivindicações e seus direitos assegurados. 

Neste contexto, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná tem feito um trabalho excelente, ao informar os segmentos representativos do estado sobre o modelo de concessões de rodovias que está sendo proposto pelo Governo Federal e discutir  como a proposta afetará o Paraná nas próximas décadas.

Desde que estas audiências começaram a ser feitas em diferentes regiões do estado, o setor produtivo tem se manifestado contrário ao modelo apresentado, o que também aconteceu na última audiência pública, realizada nesta quinta-feira (18), na região. O leilão híbrido de outorga onerosa, proposto pelo Governo Federal, reduz a possibilidade de descontos às empresas participantes do leilão e, na prática, poderá repetir o que ocorreu no passado e fez com que o pedágio paranaense esteja entre os mais caros do País, sem que obras previstas fossem executadas. 

Para evitar que a história se repita, é necessário um engajamento social maior. É preciso que as entidades de Irati, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Maringá e outras regiões paranaenses se mobilizem e batam o pé para que o modelo não seja aprovado. A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná orienta que o momento certo para reclamar e evitar a aprovação do modelo é  na semana que vem, nos dias 24 e 25 de fevereiro, quando a  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fará audiências públicas para debater o novo modelo de pedágio.

É agora ou nunca. Caso não haja a manifestação adequada, a participação popular que leve o Governo Federal a rever o modelo, teremos mais 30 anos de prejuízos ao desenvolvimento econômico do Paraná devido a um  pedágio caro e com rodovias sem duplicação. 

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