Donos de terrenos não edificados devem mantê-los sempre limpos

Na cidade de Irati, proprietários podem levar multa de R$433,80 caso não mantenham seus lotes limpos e sem acúmulo de lixo

De acordo com o art.22 do código de Posturas Municipal de Irati, os proprietários são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio as suas edificações, pátios, jardins, quintais, ou terrenos baldios, bem como os passeios fronteiriços à sua propriedade. Mesmo existindo esse artigo, muitas pessoas estão descumprindo a lei.

A secretária municipal de Ecologia e Meio Ambiente de Irati, Magda Adriana Lozinski, comenta que os donos de imóveis são responsáveis por manter a limpeza dos mesmos. “A prefeitura tem uma legislação específica que seria o Código de Obras e Posturas,que em um dos artigos deixa claroque é responsabilidade do proprietário manter terrenos, imóveis e lotes emperfeito estado de conservação”, comenta.

As regras também incluem as calçadas e casas que por algum motivo estejam abandonadas. “Não é só o caso de terrenos sujos, mas às vezes tem imóveis abandonados, calçadas impedindo o tráfico de pedestres, acabam tendo que caminhar pelo acostamento ou até pela rua mesmo, então a prefeitura tem essa lei”, explica a secretária.

Muitas denúncias são recebidas diariamente pela Ouvidoria Municipal, então o proprietário é notificado. “Funciona da seguinte maneira: como não temos uma equipe para pegar o carro e ficar fiscalizando, as denúncias e os pedidos são feitos via Ouvidoria Municipal. Os processos chegam para mim, automaticamentefazemos a denúncia e notificamos o proprietário”, destaca.

O proprietário tem alguns dias para regular sua situação, após a chegada da notificação. “Damos um prazo para que eles limpem o terreno, posteriormente a gente faz a fiscalização para ver se ele atendeu o prazo, se ele não atendeu fazemos a notificação e a multa para ele”, diz.

Caso o local não seja limpo até o dia estipulado pela notificação, a prefeitura realiza a limpeza. A multa de quem descumprir a lei é de 6URM, o que equivale em dinheiro a soma de R$433,80. Além de arcar com essa multa, o proprietário terá que pagar o valor gasto pela prefeitura para fazer a limpeza. Esse valor varia de acordo com o tamanho do lote.

Outro fato que está acontecendo em diferentes bairros da cidade é o descarte de lixo em lugares indevidos. “Terrenos de diversos bairros estão tendo esse problema, estão muito sujos, muitas vezes servindo para despejo de lixo, sofá e pedaços de móveis. Hoje a prefeitura não tem uma coleta específica, para utensílios e mobílias, enós não conseguimos por no aterro sanitário, e eu não tenho um pátio, porque é proibido queimar”, comenta a secretária.

Caso a pessoa seja pega jogando lixo em um lugar não adequado, ela também receberá notificação. “Já aconteceude descobrirmos quem estava jogando lixo em lugar proibido, tiraram foto do veículo, através da placa a gente descobriu. Fomos atrás e mandamos uma notificação para que fosse retirar o entulho, nós também damos um prazo, pergunta pra ele se teve autorização doproprietário para descartar lá. Caso ele tenha tido,daí vamos atrás do proprietário”, explica.

Um dos lugares onde o mato se torna agravante em Irati é o bairro Alto da Glória, já que há muitos anos existem casos de escorpiões. &l